Execução Fiscal 0000646-26.2004.8.26.0404 - TJSP

Execução Fiscal 0000646-26.2004.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000646-26.2004.8.26.0404 (404.01.2004.000646) - Execução Fiscal - Impostos - Agronil Agropecuaria Nova Invernada Ltda - Vistos. 1. Bloqueio efetivado. Ciência à parte executada. 2. O bloqueio de ativos financeiros da parte executada constatou a existência de saldo positivo, conforme extrato, quantia que deverá ser transferida para conta judicial para fins de preservar seu poder aquisitivo, com desbloqueio do excedente. 3. INTIME-SE o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação a ser apresentada no bojo destes autos (artigo 854, parágrafo 3º, do CPC). 4. INTIME-SE, ainda, a parte executada de que poderá, no prazo de 30 DIAS opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, observando que, se o caso, deverá integralizar a garantia, visando a segurança total do Juízo, sob pena de rejeição dos embargos (artigos 8º, 9º e 16 todos da Lei nº 6.830/80). 5. Havendo impugnação apresentada no bojo destes autos, na forma do artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 dias. 6. Decorrido o prazo para impugnação e não havendo havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, CERTIFIQUE a serventia e venham os autos conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO MARTINS MARCHETTO (OAB 209893/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Martins Marchetto (OAB 209893/SP) Processo 0000646-26.2004.8.26.0404 - Execução Fiscal - Reqdo: Agronil Agropecuaria Nova Invernada Ltda - Fls. 540/546 - SISBAJUD POSITIVO: Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que requer de direito.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/12/2024, 01:22

Ato ordinatório

15/12/2024, 00:38

Ato ordinatório

30/10/2024, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 16:37

Publicação

07/06/2024, 23:05

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 09:06

Mero expediente

07/06/2024, 08:59

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 11:23

Publicação

29/05/2024, 04:02

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 06:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/05/2024, 14:32

Outras Decisões

27/05/2024, 14:29

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Outras Decisões

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