Execução de Título Extrajudicial 1018456-16.2022.8.26.0032 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1018456-16.2022.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1018456-16.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Parque Aquarelle - Anita Gabriela Masrtins Silva - Vistos. 1- Cumpra-se o determinado na decisão de fl(s). 168/169, procedendo-se a averbação ARISP. Int. - ADV: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA (OAB 368300/SP), FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR (OAB 392525/SP), CARLOS AUGUSTO FIMENI GERMANO (OAB 387255/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP)

08/06/2026, 00:00

Publicação

08/05/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018456-16.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Parque Aquarelle - Anita Gabriela Masrtins Silva - VISTOS. Fls. 368: Indefiro o pedido, haja vista a penhora já realizada a fls. 168/169. Verifico que o exequente não promoveu a devida averbação da penhora junto à matrícula. Nesse sentido, manifeste-se o exequente em seguimento, no prazo de 15 dias. Consigne-se às partes que, em virtude do cronograma oficial do E. TJSP, a partir de 18/05/2026 este processo passará a tramitar pelo sistema Eproc, devendo os patronos providenciar o cadastro prévio. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO FIMENI GERMANO (OAB 387255/SP), FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR (OAB 392525/SP), NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA (OAB 368300/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP)

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 16:04

Outras Decisões

07/05/2026, 16:00

Ato ordinatório

11/04/2026, 18:44

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:25

Ato ordinatório

24/01/2026, 22:56

Publicação

10/12/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018456-16.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Parque Aquarelle - Anita Gabriela Masrtins Silva - Vistos. 1- Anote-se a concessão de efeito suspensivo nos autos do agravo de instrumento de nº 2347924-26.2025.8.26.0000, a qual obstou o levantamento dos valores mencionados a fls. 346/347, item 5. 2- Aguarde-se comunicação de julgamento do referido recurso. 3- Para análise do pedido de penhora dos direitos sobre o imóvel, intime-se a parte exequente a juntar certidão de matrícula atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA (OAB 368300/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP), FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR (OAB 392525/SP), ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), CARLOS AUGUSTO FIMENI GERMANO (OAB 387255/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 17:06

Recurso

09/12/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 15:25

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018456-16.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Parque Aquarelle - Anita Gabriela Masrtins Silva - VISTOS. 1.Trata-se de Impugnação à Penhora/Bloqueio (Sisbajud) oposta pela executada ANITA GABRIELA MARTINS SILVA (fls. 209/221) contra a constrição de R$ 1.049,52 (fl. 241). A executada invoca três fundamentos para o desbloqueio: a) o valor é irrisório e seria absorvido pelas custas (art. 836 do CPC); b) o valor tem natureza salarial (art. 833, IV, do CPC); e c) o valor é inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, devendo ser protegido (art. 833, X, do CPC). Foi concedida a gratuidade da justiça à executada (fl. 251) e determinada a juntada de extratos dos últimos seis meses para análise da alegação de impenhorabilidade (fl. 251). A executada cumpriu a determinação (fl. 255), e o exequente se manifestou (fl. 345). 2.A executada alega que a conta é destinada ao recebimento de seu salário da empresa "ACQUARELA BAND CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA" e que o valor bloqueado (R$ 1.049,52) é essencial para sua subsistência. Contudo, a análise dos extratos juntados (fls. 256 e seguintes) revela que a conta possui diversas movimentações atípicas e entradas de valores por transferências de múltiplas pessoas físicas, muitas delas em montantes significativos (acima de R$ 1.000,00), conforme bem pontuado pelo exequente (fl. 345). A conta não se restringe ao mero depósito e saque da remuneração mensal. Tais movimentações mistas descaracterizam a natureza estritamente salarial dos valores nela depositados, enfraquecendo a proteção absoluta do art. 833, IV, do CPC. 3.A executada invoca o entendimento do C. STJ, que estende a impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos para outras aplicações financeiras e contas correntes. Embora o entendimento seja pacífico, o mesmo Colendo Superior Tribunal de Justiça ressalva a aplicação dessa regra em casos de abuso, má-fé ou fraude, que devem ser verificados de acordo com as circunstâncias do caso concreto. No caso, a alta e heterogênea movimentação financeira da conta, com recebimento de múltiplas transferências de terceiros, está em descompasso com a intenção de poupar ou com a manutenção de reserva de emergência, revelando que a conta é utilizada para finalidades diversas da mera subsistência ou da poupança protegida. O uso da conta como uma central de recebimento e pagamento (ou "conta de passagem") configura abuso, que deve ser repelido, conforme precedentes. Portanto, a impugnação à penhora apresentada, com base nos incisos IV e X do art. 833 do CPC, não merece acolhida, pois a movimentação financeira apresentada está em descompasso com a alegação de impenhorabilidade e revela a intenção de não cumprir a obrigação estipulada no título judicial, o que configura abuso, que deve ser combatido e repelido. 4.A executada alega, ainda, que o valor bloqueado (R$ 1.049,52) é irrisório e seria absorvido pelas custas processuais (R$ 356,20), não havendo utilidade na constrição (art. 836 do CPC). Embora a execução se processe pelo meio menos gravoso ao devedor (art. 805 do CPC), ela se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC). O valor bloqueado supera o valor das custas e contribui para a amortização do débito exequendo (R$ 5.271,29). Não se trata de valor manifestamente ínfimo ou que seria totalmente consumido por custas, o que afasta a incidência do art. 836 do CPC. 5.Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA apresentada pela executada ANITA GABRIELA MARTINS SILVA. A constrição de fl. 241, no montante de R$ 1.049,52 (mil e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), fica MANTIDA. Converto o bloqueio em penhora e determino a sua transferência para uma conta judicial remunerada vinculada a este juízo, à disposição do exequente. 6.Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento da execução, indicando outros bens penhoráveis da Executada, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC). Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO FIMENI GERMANO (OAB 387255/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA (OAB 368300/SP), FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR (OAB 392525/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018456-16.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Parque Aquarelle - Anita Gabriela Masrtins Silva - Vistos. 1. Defiro a realização de diligências por meio do sistema informatizado visando a encontrar valores ou bens passíveis de penhora,como requerido. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio. Executados abaixo: Anita Gabriela Masrtins Silva Valor atualizado: R$16.705,46. 2.Considerando a regra contida no art. 835, caput, I, do Código de Processo Civil, segundo a qual a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, e a regra do art. 835, § 1º, do mesmo Código, segundo a qual a penhora em dinheiro é prioritária, bem como que o devedor foi citado e/ou intimado e não pagou ou efetuou depósito judicial nestes autos, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pelo sistema Sisbajud (Código de Processo Civil, art. 854). 3.Recolhidas as taxas, não se tratando de credor beneficiário da gratuidade da Justiça, e sem dar ciência à parte contrária, providencie o cartório o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 4.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 horas subsequentes o cartório deverá providenciar o cancelamento e liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que desde já determino de ofício. 5.Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seus advogados ou pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 5 dias, comprovar eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas, ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva (Código de Processo Civil, art. 854, § 3º, I e II). 6.Havendo essa manifestação do executado, dê-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo e, após, conclusos com urgência. 7.Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, o que deverá ser certificado, a indisponibilidade fica convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, e o cartório deverá requisitar da instituição financeira depositária, pelo sistema Sisbajud, a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo da execução (Código de Processo Civil, art. 854, § 5º). 8.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. 9.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, e não havendo bens penhoráveis, cls. para suspensão, com fundamento no art. 921, III, do CPC. Int. - ADV: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP), NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA (OAB 368300/SP), CARLOS AUGUSTO FIMENI GERMANO (OAB 387255/SP), FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR (OAB 392525/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018456-16.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Parque Aquarelle - Anita Gabriela Masrtins Silva - Vistos. 1. Defiro a realização de diligências por meio do sistema informatizado visando a encontrar valores ou bens passíveis de penhora,como requerido. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio. Executados abaixo: Anita Gabriela Masrtins Silva Valor atualizado: R$16.705,46. 2.Considerando a regra contida no art. 835, caput, I, do Código de Processo Civil, segundo a qual a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, e a regra do art. 835, § 1º, do mesmo Código, segundo a qual a penhora em dinheiro é prioritária, bem como que o devedor foi citado e/ou intimado e não pagou ou efetuou depósito judicial nestes autos, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pelo sistema Sisbajud (Código de Processo Civil, art. 854). 3.Recolhidas as taxas, não se tratando de credor beneficiário da gratuidade da Justiça, e sem dar ciência à parte contrária, providencie o cartório o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 4.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 horas subsequentes o cartório deverá providenciar o cancelamento e liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que desde já determino de ofício. 5.Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seus advogados ou pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 5 dias, comprovar eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas, ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva (Código de Processo Civil, art. 854, § 3º, I e II). 6.Havendo essa manifestação do executado, dê-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo e, após, conclusos com urgência. 7.Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, o que deverá ser certificado, a indisponibilidade fica convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, e o cartório deverá requisitar da instituição financeira depositária, pelo sistema Sisbajud, a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo da execução (Código de Processo Civil, art. 854, § 5º). 8.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. 9.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, e não havendo bens penhoráveis, cls. para suspensão, com fundamento no art. 921, III, do CPC. Int. - ADV: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP), NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA (OAB 368300/SP), CARLOS AUGUSTO FIMENI GERMANO (OAB 387255/SP), FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR (OAB 392525/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP)

02/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Recurso

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(155)