Execução de Título Extrajudicial 1009350-97.2014.8.26.0068 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009350-97.2014.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 15:38

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 16:51

Documento (Certidão)

15/06/2026, 15:05

Documento (Informações)

02/06/2026, 19:37

Petição

02/06/2026, 19:12

Expedida/Certificada

02/06/2026, 18:30

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 18:30

Decurso de Prazo

16/05/2026, 03:16

Publicação

14/05/2026, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1009350-97.2014.8.26.0068/SP RELATOR: RENATA BITTENCOURT COUTO DA COSTA EXEQUENTE: EDISON GREGORIO ADVOGADO(A): VILMA MARIA DOS SANTOS MARCELINO (OAB SP294264) EXEQUENTE: TANIA MARIA RIBEIRO GREGORIO ADVOGADO(A): VILMA MARIA DOS SANTOS MARCELINO (OAB SP294264) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 401 - 12/05/2026 - Expedição de ofício

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009350-97.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - EDISON GREGORIO e outro - Fabiana Regina Caporasso Rutkoski - Lojas Americanas S.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10093509720148260068. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: VILMA MARIA DOS SANTOS MARCELINO (OAB 294264/SP), VILMA MARIA DOS SANTOS MARCELINO (OAB 294264/SP), JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS (OAB 458303/SP), CHRYSTIAN SOBANIA WOWK (OAB 458291/SP), MARIANA SIMÕES (OAB 101350/PR), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa

08/05/2026, 11:09

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009350-97.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - EDISON GREGORIO e outro - Fabiana Regina Caporasso Rutkoski - Lojas Americanas S.A. - Vistos. Fls. 570 e ss.: Cuidam-se os autos de execução de título extrajudicial na qual resta pendente deliberações acerca dos pedidos de aplicação de multa em desfavor da antiga empregadora da executada, bem como da penhora no rosto dos autos pretendida às fls. 608/609. Iniciando pelo tema multa, não é demais recordar que restou determinada penhora de 15% dos rendimentos mensais da devedora, sendo a anterior empregadora da executada intimada a realizar depósitos mensais nos autos, sem prejuízo de apresentar, pormenorizadamente, documentos a indicar o correto valor devido (salário e rescisão). Ainda, deveria esclarecer pormenorizadamente todos os descontos realizados e sua base de cálculo, já que em suas manifestações anteriores não havia esclarecido a divergência dos descontos, tal como indicaram os credores. Para tanto restou fixado o prazo de 10 dias, sob pena de posterior fixação de multa. Às fls. 588/590 manifestou-se referida empresa noticiando depósito do valor penhorado somado aos valores da rescisão contratual da executada valores que, ao que tudo indicava ao tempo do ato, não correspondia com a realidade dos fatos. Por força da decisão de fls. 594/596, considerando o descumprimento da empresa em cumprir com o comando judicial, impondo desnecessário retardo ao deslinde da demanda, foi proferida decisão com força de ofício, determinando que referida empresa depositasse em conta vinculada ao processo 15% das verbas rescisórias devidas em favor da executada Fabiana Regina Caporasso Rutkoski, devendo indicar valores e termos do contrato de rescisão e esclarecer pormenorizadamente todos os descontos realizados e sua base de cálculo em 05 dias, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 500,00, limitada a R$ 15.000,00. Neste cenário, em que pese a intimação através da imprensa oficial, o protocolo indicado à fl. 617 foi direcionado aos advogados da empresa indicada, não sendo possível sua validação para fins de exigibilidade da multa (Sumula 410 do C. STJ) que, como visto, já foi fixada nos autos. Devem os credores, portanto, realizar protocolo diretamente na empresa Americanas e, não havendo cumprimento da obrigação, devem perseguir a multa em incidente autônomo, evitando tumulto processual destes autos. No mais, apresentada planilha atualizada da execução (fls. 634/657), defiro a penhora no rosto dos autos nº: 0008504-10.2019.8.16.0001 (Inventário e Partilha) em tramite perante 7ª VARA DE CURITIBA/PR até o limite de R$ 89.398,42 em desfavor de FABIANA REGINA CAPORASSO RUTKOSKIE. Vale esta como ofício para os devidos fins de direito, competindo aos credores protocolo junto àqueles autos. Manifestem-se os credores, em até 10 dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: VILMA MARIA DOS SANTOS MARCELINO (OAB 294264/SP), VILMA MARIA DOS SANTOS MARCELINO (OAB 294264/SP), JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS (OAB 458303/SP), CHRYSTIAN SOBANIA WOWK (OAB 458291/SP), MARIANA SIMÕES (OAB 101350/PR), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

28/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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Documento (Informações)

Petição

Expedida/Certificada

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