Procedimento Comum Cível 1001761-50.2022.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 69.215.049,08

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cajamar

Processos relacionados

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Partes do Processo

IMPACTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ANA CAROLINE CAMPIAN ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 20:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/06/2025, 10:11

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 20:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:17

08/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 11:22

Remetido ao DJE para Republicação

12/05/2025, 16:38

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/04/2025, 19:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2025, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 05:48

Julgada Procedente a Ação

24/03/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 11:24

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 17:02

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:29

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:52

Ato ordinatório

20/06/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 03:05

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 17:36

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 05:34

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP) Processo 1001761-50.2022.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Impacta Sa Industria e Comercio - F. 448-452: Pelos mesmos fundamentos da decisão de f. 412, defiro o pedido. Intime-se a Fazenda Estadual para que se abstenha de incluir o débito em questão no CADIN até o deslinde do feito. No mais, intimem-se as partes para juntarem aos autos os documentos requeridos pela Sr.ª perita às f. 429-430, ou, caso já estejam acostados, indicar as res

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:17

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:30

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:10

Ato ordinatório

19/06/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 10:56

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:46

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:02

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2022, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 13:05

Conclusos para decisão

29/09/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:02

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

02/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2022, 11:55

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/07/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2022, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2022, 11:59

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:54

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:22

Decisão

•11/04/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:30

Sentença

•24/03/2025, 18:46

Despacho

•11/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:46

Decisão

•05/02/2024, 17:36

Decisão

•30/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:09

Decisão

•12/05/2023, 11:56

Todos os documentos(21)

Decisão

•08/07/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:22

Decisão

•11/04/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:30

Sentença

•24/03/2025, 18:46

Despacho

•11/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:46

Decisão

•05/02/2024, 17:36

Decisão

•30/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:09

Decisão

•12/05/2023, 11:56

Decisão

•03/04/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:46

Decisão

•03/10/2022, 17:47

Decisão

•02/09/2022, 17:55

Decisão

•22/07/2022, 16:02

Decisão

•15/06/2022, 11:59