Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Neir Antonio Cestari -
Apelado: Davi Cestari - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO AFASTADA. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL, NOS TERMOS DO ART. 70, C.C. ART. 77, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. SÚMULA Nº 150 DO E. STF. NOVA REDAÇÃO DO ART. 921, § 4º, DO CPC, DADA PELA LEI Nº 14.195/2021, QUE NÃO RETROAGE PARA ALCANÇAR ATOS PROCESSUAIS PRETÉRITOS. ENTENDIMENTO FIRMADO NO IAC NO RESP Nº 1.604.412/SC. EXECUÇÃO ANTIGA QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE VERIFICA INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL. PRÁTICA DE ATOS VOLTADOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E À RETOMADA DA MARCHA EXPROPRIATÓRIA. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO JÁ CONSTRITO. DISTINÇÃO ENTRE MERAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS E ATOS CONCRETOS DE IMPULSO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Antônio Neto (OAB: 440880/SP) - Emílio Rodrigues Freitas de Menezes (OAB: 202812/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000346-11.1997.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia -