Execução Fiscal 1002200-79.2017.8.26.0094 - TJSP

Execução Fiscal 1002200-79.2017.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002200-79.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, diante da ausência superveniente de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a evidente ante economicidade, ficando mantido o crédito tributário. Não havendo manifestação da Fazenda Pública nos termos do §5º, do artigo 1º, da RESOLUÇÃO Nº 547, CNJ, a presente sentença transitará automaticamente em julgado e os autos serão definitivamente extintos. Sem condenação em verba honorária. Custas ex lege. Ficam sustados eventuais leilões e restrições, bem como levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações de estilo e observadas as cautelas de praxe. Se o caso, serve a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO. - ADV: CAROLINA SILVA CAMPOS (OAB 346266/SP), THAIS MARIA ABREU DE FREITAS (OAB 256328/SP), MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO (OAB 386005/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Maria Abreu de Freitas (OAB 256328/SP), Carolina Silva Campos (OAB 346266/SP), Marcelo José Mendes Santiago (OAB 386005/SP) Processo 1002200-79.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, diante da ausência superveniente de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a evidente ante economicidade, ficando mantido o crédito tributário. Não havendo manifestação da Fazenda Pública nos termos do §5º, do artigo 1º, da RESOLUÇÃO Nº 547, CNJ, a presente sentença transitará automaticamente em julgado e os autos serão definitivamente extintos. Sem condenação em verba honorária. Custas ex lege. Ficam sustados eventuais leilões e restrições, bem como levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações de estilo e observadas as cautelas de praxe. Se o caso, serve a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Maria Abreu de Freitas (OAB 256328/SP), Carolina Silva Campos (OAB 346266/SP), Marcelo José Mendes Santiago (OAB 386005/SP) Processo 1002200-79.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, diante da ausência superveniente de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a evidente ante economicidade, ficando mantido o crédito tributário. Não havendo manifestação da Fazenda Pública nos termos do §5º, do artigo 1º, da RESOLUÇÃO Nº 547, CNJ, a presente sentença transitará automaticamente em julgado e os autos serão definitivamente extintos. Sem condenação em verba honorária. Custas ex lege. Ficam sustados eventuais leilões e restrições, bem como levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações de estilo e observadas as cautelas de praxe. Se o caso, serve a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Maria Abreu de Freitas (OAB 256328/SP), Carolina Silva Campos (OAB 346266/SP), Marcelo José Mendes Santiago (OAB 386005/SP) Processo 1002200-79.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, diante da ausência superveniente de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a evidente ante economicidade, ficando mantido o crédito tributário. Não havendo manifestação da Fazenda Pública nos termos do §5º, do artigo 1º, da RESOLUÇÃO Nº 547, CNJ, a presente sentença transitará automaticamente em julgado e os autos serão definitivamente extintos. Sem condenação em verba honorária. Custas ex lege. Ficam sustados eventuais leilões e restrições, bem como levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações de estilo e observadas as cautelas de praxe. Se o caso, serve a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Maria Abreu de Freitas (OAB 256328/SP), Carolina Silva Campos (OAB 346266/SP), Marcelo José Mendes Santiago (OAB 386005/SP) Processo 1002200-79.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, diante da ausência superveniente de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a evidente ante economicidade, ficando mantido o crédito tributário. Não havendo manifestação da Fazenda Pública nos termos do §5º, do artigo 1º, da RESOLUÇÃO Nº 547, CNJ, a presente sentença transitará automaticamente em julgado e os autos serão definitivamente extintos. Sem condenação em verba honorária. Custas ex lege. Ficam sustados eventuais leilões e restrições, bem como levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações de estilo e observadas as cautelas de praxe. Se o caso, serve a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 22:05

Ato ordinatório

26/10/2024, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2024, 06:47

Publicação

04/04/2024, 21:03

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 17:08

Execução frustrada

03/04/2024, 17:07

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 12:34

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 14:31

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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