Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1000640-34.2019.8.26.0094 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA REGIÃO DA ALTA MOGIANA - SICOOB CREDIMOGIANA - IBATÉ DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA - - HILEIA PACCOLA CAPOANI e outro -
Vistos. Fl. 557:
Cuida-se de ação de natureza e partes supraidentificadas. Acordo formalizado entre as partes, conforme termo constante dos autos. É o relatório. Fundamento e decido. Nesse sentido, em face de todo o exposto, com fundamento no preceito legal pertinente (artigo 487, inciso III, alínea "b" do C.P.C.), HOMOLOGO o pactuado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, conferindo-se efetividade aos termos transacionados. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica pra interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, devendo ser certificado o necessário de imediato. Certifique-se. Desnecessária a suspensão do processo, pois caso haja descumprimento do acordo, eventual cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CG 1789/2017, deverá ser produzido eletronicamente e enviado pelo portal E-SAJ, escolhendo a opção nos próprios autos, quando o processo principal for eletrônico, devendo ser escolhida a opção "petição Intermediária de 1º Grau", categoria " EXECUÇÃO DE SENTENÇA" e selecionar a classe conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou no caso de cumprimento de sentença provisório "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", que tramitará como incidentes com numeração própria, a partir do processo principal. Sem custas finais (art.90,§3º, do CPC). Em havendo dativo/curador atuando no feito, expeça-lhe Certidão. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSÉ RENATO LEVI JÚNIOR (OAB 307306/SP), RODRIGO FRANCO SARTORI (OAB 296556/SP), JOSÉ RENATO LEVI JÚNIOR (OAB 307306/SP), VIVIANE DE SOUZA MARTINS FERREIRA (OAB 227530/SP), JOÃO VITOR SACOMOTO DA CRUZ (OAB 460355/SP)