Execução de Título Extrajudicial 0000082-02.2013.8.26.0220 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000082-02.2013.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 18:05

Publicação

11/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000082-02.2013.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Vistos. Páginas 531/532: a certidão do Sr. Oficial de Justiça noticia informação de que o executado teria falecido, prestada por terceira pessoa no local da diligência. Todavia, a obtenção da respectiva certidão de óbito constitui providência que pode ser realizada diretamente pela parte interessada, inclusive por meio da Central de Informações do Registro Civil, não havendo necessidade de intervenção judicial para tanto. Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício. Fica a exequente intimada para, no prazo de 30 dias, providenciar a juntada da certidão de óbito do executado ou requerer o que de direito para regular prosseguimento do feito. Int-se. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 18:03

Outras Decisões

10/03/2026, 17:27

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 15:55

Publicação

27/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000082-02.2013.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - "Manifeste-se a Exequente sobre a certidão da Sra. Oficial de Justiça à pág. 526". - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 19:04

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2025, 09:46

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000082-02.2013.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Vistos. Chamei verbalmente os autos conclusos. É que, tratando-se de título extrajudicial, a citação deve ocorrer nos termos do artigo 827 e seguintes, do Código de Processo Civil. Assim, o sócio José Serpa Leite deverá ser citado para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, hipótese em que os honorários advocatícios, abaixo fixados, serão reduzidos pela metade. Intime-o, ainda, de que poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do respectivo comprovante de citação, nos termos dos artigos 829 e 915, respectivamente, do Código de Processo Civil. Feita a citação, o Oficial de Justiça deverá permanecer com o mandado e, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado (três dias), proceder a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o cumprimento da obrigação (dívida principal atualizada, custas e honorários advocatícios), dando-se preferência aos indicados pelo credor, se for o caso, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, nos termos do art. 829, § 1º, do CPC. Advirta, ainda, o executado de que, no mesmo prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente poderá comprovar o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e de honorários de advogado, e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento (1%) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil). Fixo honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor débito. Na hipótese de pedido de citação por carta, o ato se limitará à citação e advertências supra. A presente decisão, assinada digitalmente, é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intime-se. Int-se. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)

08/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

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