Execução de Título Extrajudicial 1012408-59.2024.8.26.0068 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012408-59.2024.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/02/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012408-59.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Eduardo Alexandre dos Santos - Verdeco Ind. Com. Import Artefatos para Jardim Ltda - Gustavo Bismarchi Motta - Fls. 152/260: ciência da resposta do oficio. Manifeste-se em termos de prosseguimento em até 15 dias. - ADV: EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 13:02

Ato ordinatório

12/02/2026, 12:21

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 12:19

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:38

Publicação

09/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012408-59.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Eduardo Alexandre dos Santos - Verdeco Ind. Com. Import Artefatos para Jardim Ltda - Gustavo Bismarchi Motta - Fls. 142:oficiodisponível para impressão eencaminhamento,oprotocolo da remessa deverá ser juntado aos autos em até 10 dias. - ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 16:02

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2026, 15:48

Publicação

29/01/2026, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012408-59.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Eduardo Alexandre dos Santos - Verdeco Ind. Com. Import Artefatos para Jardim Ltda - Vistos. Fls. 132/135: Expeça-se ofício na forma solicitada. Fls. 136/138: Anote-se o substabelecimento. Cadastre-se o advogado renunciante como terceiro interessado no feito. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 13:03

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 176780/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP) Processo 1012408-59.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo Alexandre dos Santos, Eduardo Alexandre dos Santos - Exectdo: Verdeco Ind. Com. Import Artefatos para Jardim Ltda - Vistos. Fls. 82/99: cuida-se de pedido de desbloqueio de valores constritos por este Juízo via Sisbajud, alegando a executada, em síntese, que a quantia bloqueada: a) destinava-se ao pagamento de custos essesnciais da empresa, sendo indispensáveis à sua manutenção; b) é irrisória frente ao valor total do débito perseguido, devendo ser liberada na forma do artigo 836 do CPC; c) é inferior a 40 salários mínimos, devendo ser aplicado à hipótese, analogamente, o artigo 833, X do CPC, ainda que seja a devedora pessoa jurídica. Pugna, assim, pelo desbloqueio e restituição dos valores. Rechaça a exequente a pretensão da devedora (fls. 103/104), alegando que o crédito representado pelo título extrajudicial ora executado possui natureza alimentar, bem como afirmando que a impugnação apresentada é extemporânea. De fato, a devedora compareceu aos autos no mês de janeiro, mas somente em março apresentou a impugnação ao bloqueio, deixando de atender ao prazo de cinco dias fixado no artigo 854, § 3º do CPC. Além da flagrante intempestividade da manifestação da devedora, o fato de que o crédito do exequente possui natureza alimentar - honorários advocatícios, é bastante para afastar as demais hipóteses de impenhorabilidade aventadas pela executada, as quais não merecem prosperar. Além disso, a devedora sequer ofertou quaisquer outros bens ou valores a penhora, a título de garantia do Juízo, tampouco formulou proposta alternativa para pagamento do débito perseguidos nestes autos. Cabe ressaltar, ademais, que a penhora de dinheiro obedece à ordem de preferência legal estabelecida no artigo 835, I do CPC. Assim, de rigor a manutenção do bloqueio, a fim de satisfazer parcialmente o crédito do exequente. Transcorrido o prazo recursal, expeça-se MLE em favor do credor, que deverá requerer o que entender pertinente em termos de prosseguimento. Oportunamente, conclusos. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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