Execução de Título Extrajudicial 1016435-63.2022.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016435-63.2022.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/01/2026, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 13:25

Baixa Definitiva

09/01/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 09:41

Publicação

10/11/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016435-63.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Yoshitani Administração de Bens Próprios Ltda - Poly-mac Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda Me - Jose Antonio Salles Neto - - Rosa Amelia Teixeira da Cruz Salles e outros - Davi Borges de Aquino Leiloeiro - Vistos. Fls. 796: Ante o cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas finais recolhidas às f. 797/798. Declaro levantada a penhora (fls. 156/158), independentemente de lavratura de termo nos autos. Em caso de averbação no Cartório de Registro de Imóveis, a presente sentença, assinada digitalmente, servirá como mandado de levantamento, acompanhada das cópias necessárias. Intime-se o Sr. Leiloeiro Público informando a extinção presente do feito. Diante da preclusão lógica, declaro transitada em julgada a sentença na presente data, independentemente de certificação. Comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: CARLA CRISTINA MAGALHÃES PAZ (OAB 199163/SP), JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB 86606/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), RODRIGO SALLES DE JESUS (OAB 467319/SP), RODRIGO SALLES DE JESUS (OAB 467319/SP), RODRIGO SALLES DE JESUS (OAB 467319/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 20:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2025, 19:53

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 10:12

Desarquivamento

07/11/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:06

Documento (Decisão)

01/11/2025, 14:14

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016435-63.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Yoshitani Administração de Bens Próprios Ltda - Poly-mac Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda Me - Jose Antonio Salles Neto - - Rosa Amelia Teixeira da Cruz Salles e outros - Davi Borges de Aquino Leiloeiro - Vistos. As partes informaram a realização de acordo para por fim ao litígio. As custas judiciais e despesas processuais devem ser pagas pela parte exequente, sujeito passivo da obrigação tributária, uma vez que a ela está sendo prestado o serviço correspondente à execução. Nos termos do art. 123, do CTN, as partes não podem alterar o sujeito passivo das obrigações tributárias por convenção particular. Diante do exposto, cabe ao exequente incluir em seu crédito o valor correspondente a 1% (um por cento) do valor exequendo a título de taxa judiciária pela satisfação da execução. Art. 123. Salvo disposição da lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não pode ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. Anoto ainda que nos termos do artigo 13 do Comunicado Conjunto 951/23, o juízo pode negar a homologação do acordo que disponha lesar o Fundo Especial de Despesas do TJSP: 13. O Juiz Competente poderá negar a homologação de acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento da taxa judiciária e demais despesas sejam de encargo exclusivo daquela que goza do benefício, ou, ainda, exigir o prévio recolhimento dos valores, na hipótese de ser estabelecido que a incumbência será exclusiva do executado. Diante do exposto, o termo de acordo deverá ser aditado nos termos desta decisão ou exequente deverá recolher as custas pela satisfação da obrigação, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. O desarquivamento dos autos exigirá prévio recolhimento do respectivo emolumento - (Lei Estadual de Custas nº 11.608/2003, art. 2º, X c/c Comunicado 211/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, excetuando a hipótese de ser a parte beneficiária da gratuidade processual). Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB 86606/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), RODRIGO SALLES DE JESUS (OAB 467319/SP), RODRIGO SALLES DE JESUS (OAB 467319/SP), RODRIGO SALLES DE JESUS (OAB 467319/SP)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Rodrigo Salles de Jesus (OAB 467319/SP) Processo 1016435-63.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Yoshitani Administração de Bens Próprios Ltda - Exectdo: Poly-mac Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda Me - Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel objeto da matrícula n° 28.273 do 17º CRI - SP. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da última AVALIAÇÃO ATUALIZADA na data do edial ou 80% (oitenta por cento) do valor de AVALIAÇÃO ATUALIZADA na data do edital, caso se trate de imóvel de incapaz. A ATUALIZAÇÃO deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns e constar do edital. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino (www.Alfaleiloes.com), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - o valor atualizado da avaliação do imóvel, nos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam subrrogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado na data do leilão ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizado na data do leilão, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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