Procedimento Comum Cível 1003031-85.2019.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 15ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:15

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 14:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/04/2026, 13:37

Publicação

24/03/2026, 07:02

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 16:20

Mero expediente

23/03/2026, 16:19

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 10:10

Recebimento

16/03/2026, 13:01

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 07:20

Publicação

06/08/2025, 03:32

Todas as movimentações(157)

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:15

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 14:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/04/2026, 13:37

Publicação

24/03/2026, 07:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 16:20

Mero expediente

23/03/2026, 16:19

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 10:10

Recebimento

16/03/2026, 13:01

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 07:20

Publicação

06/08/2025, 03:32

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 19:44

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 16:16

Outras Decisões

05/08/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:40

Publicação

23/05/2025, 05:07

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 17:49

Publicação

21/05/2025, 10:29

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 08:05

Publicação

20/05/2025, 17:27

Publicação

20/05/2025, 08:37

Publicação

20/05/2025, 07:00

Publicação

20/05/2025, 07:00

Publicação

20/05/2025, 07:00

Publicação

19/05/2025, 08:58

Publicação

19/05/2025, 08:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 07:25

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 10:07

Publicação

31/01/2025, 03:01

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 09:04

Mero expediente

30/01/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:09

Publicação

13/01/2025, 03:18

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 10:07

Custas

10/01/2025, 10:06

Improcedência

10/01/2025, 09:26

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 10:42

Publicação

21/05/2024, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 10:34

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 09:03

Outras Decisões

20/05/2024, 08:50

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2023, 07:42

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 09:25

Publicação

23/08/2023, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 17:03

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 12:09

Outras Decisões

22/08/2023, 11:10

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 15:48

Ato ordinatório

18/07/2023, 21:26

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 07:25

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 11:25

Publicação

23/05/2023, 02:31

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 17:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 10:34

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/05/2023, 09:43

Conclusão (para julgamento)

24/01/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 23:25

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2022, 07:48

Publicação

07/12/2022, 02:52

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 12:32

Remessa (outros motivos)

06/12/2022, 09:10

Outras Decisões

06/12/2022, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2022, 07:34

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 14:55

Publicação

23/09/2022, 02:19

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 00:22

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 14:46

Ato ordinatório

21/09/2022, 13:38

Publicação

21/09/2022, 02:33

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 13:40

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 13:36

Outras Decisões

20/09/2022, 13:06

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 12:08

Publicação

07/06/2022, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 14:53

Remessa (outros motivos)

06/06/2022, 00:34

Outras Decisões

03/06/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 17:08

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2021, 07:32

Publicação

27/10/2021, 03:10

Remessa (outros motivos)

26/10/2021, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 15:34

Outras Decisões

14/10/2021, 13:38

Conclusão (para julgamento)

01/07/2021, 16:01

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2021, 07:25

Publicação

07/06/2021, 08:55

Remessa (outros motivos)

02/06/2021, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 16:28

Outras Decisões

20/04/2021, 15:45

Conclusão (para julgamento)

18/01/2021, 17:16

Recebimento

08/01/2021, 09:50

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2020, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2020, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 07:33

Publicação

27/07/2020, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2020, 16:36

Remessa (outros motivos)

24/07/2020, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2020, 10:00

Outras Decisões

22/07/2020, 18:01

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 12:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 20:41

Publicação

27/04/2020, 09:34

Remessa (outros motivos)

24/04/2020, 14:12

Documento (Outros documentos)

23/04/2020, 13:42

Improcedência

11/03/2020, 22:43

Conclusão (para julgamento)

04/03/2020, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 16:11

Publicação

04/12/2019, 09:15

Remessa (outros motivos)

03/12/2019, 13:53

Outras Decisões

03/12/2019, 10:17

Conclusão (para julgamento)

02/12/2019, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 14:27

Publicação

12/09/2019, 09:01

Remessa (outros motivos)

11/09/2019, 13:48

Ato ordinatório

10/09/2019, 16:07

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2019, 14:46

Documento (Mandado)

01/08/2019, 14:46

Publicação

25/07/2019, 17:01

Remessa (outros motivos)

24/07/2019, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2019, 21:59

Liminar

22/07/2019, 11:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 11:49

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 23:20

Publicação

21/03/2019, 09:02

Remessa (outros motivos)

20/03/2019, 14:15

Outras Decisões

16/03/2019, 21:29

Conclusão (para decisão)

15/03/2019, 18:14

Distribuição (competência exclusiva)

15/03/2019, 13:00