Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500576-06.2024.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSPJEEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Praia Grande

Partes do Processo

DAVID RETAMIRO MORAIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE ABREU BACCEGA

OAB/SP 288784

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500576-06.2024.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - DAVID RETAMIRO MORAIS DA SILVA - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIO CESAR DE ABREU BACCEGA (OAB 288784/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 18:05

Mero expediente

04/05/2026, 17:18

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2026, 01:59

Ato ordinatório

03/04/2026, 01:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/01/2026, 16:12

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:33

Decurso de Prazo

14/10/2025, 16:21

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:57

Todas as movimentações(91)

Publicação

05/05/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500576-06.2024.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - DAVID RETAMIRO MORAIS DA SILVA - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIO CESAR DE ABREU BACCEGA (OAB 288784/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 18:05

Mero expediente

04/05/2026, 17:18

Documentos

•05/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2026, 01:59

Ato ordinatório

03/04/2026, 01:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/01/2026, 16:12

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:33

Decurso de Prazo

14/10/2025, 16:21

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 16:59

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:58

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 16:53

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2025, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2025, 17:03

Publicação

19/05/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar de Abreu Baccega (OAB 288784/SP) Processo 1500576-06.2024.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: DAVID RETAMIRO MORAIS DA SILVA - Vistos. Acolho o parecer da ilustre representante do Ministério Público e adoto como razão de decidir. Em conseqüência, DEFIRO a restituição tão somente da bolsa de tecido preto marca PUFF, em razão de seu valor sentimental. Expeça-se alvará de levantamento, intimando-se o requerente. No mais, tendo em vista que os demais objetos apreendidos guardam vínculo com o ilícito penal, determino sua destruição. Comunique-se à d. Autoridade policial. Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 05:20

Outras Decisões

16/05/2025, 18:08

Ato ordinatório

11/05/2025, 16:24

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 10:35

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2025, 10:55

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:11

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:06

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:20

Publicação

21/02/2025, 22:56

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 00:14

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

20/02/2025, 17:05

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 11:36

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 11:35

Ato ordinatório

28/10/2024, 23:19

Mero expediente

24/09/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 15:14

Ato ordinatório

06/09/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:30

Outras Decisões

03/09/2024, 19:28

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 15:57

Mero expediente

05/07/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 13:40

Evolução da Classe Processual (TJAM)

05/07/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 10:27

Ato ordinatório

28/06/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 18:30

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 16:31

Ato ordinatório

11/06/2024, 16:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/06/2024, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2024, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 16:29

Ato ordinatório

22/03/2024, 16:28

Mero expediente

22/03/2024, 11:59

Preliminar (realizada; Juiz(a))

21/03/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 10:08

Ato ordinatório

20/03/2024, 10:08

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 16:38

Ato ordinatório

16/02/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 14:12

Ato ordinatório

15/02/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 14:11

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 14:11

Distribuição (sorteio)

12/02/2024, 06:28

Intimação

•19/05/2025, 00:00