Execução de Título Extrajudicial 1037883-92.2022.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1037883-92.2022.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

03/12/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 12:20

Publicação

24/10/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1037883-92.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Engeval Engenharia e Eletrotécnica Ltda. - - Valdir Roberto dos Santos - Para apreciação do pedido de homologação do acordo, cumpra, a parte exequente, a decisão de fl. 489/490, aditando o termo do acordo ou recolhendo as custas pela satisfação da obrigação, conforme já reforçado no ato ordinatório de fl. 495 e na decisão de fl. 499. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), CARLOS ROBERTO LINO AMARAL (OAB 193424/MG), CARLOS ROBERTO LINO AMARAL (OAB 193424/MG)

24/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 11:01

Ato ordinatório

23/10/2025, 10:40

Desarquivamento

23/10/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 08:05

Publicação

17/10/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037883-92.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Engeval Engenharia e Eletrotécnica Ltda. - - Valdir Roberto dos Santos - Recolha, a parte interessada, a taxa de desarquivamento, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 e Comunicado nº 41/2024, por meio da guia do Fundo de Despesas do TJ-SP - FEDTJ, código 206-2, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CARLOS ROBERTO LINO AMARAL (OAB 193424/MG), CARLOS ROBERTO LINO AMARAL (OAB 193424/MG), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

17/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 17:06

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:43

Provisório

25/09/2025, 12:54

Documentos

Intimação

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1037883-92.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Engeval Engenharia e Eletrotécnica Ltda. - - Valdir Roberto dos Santos - Vistos. As partes informaram a realização de acordo para por fim ao litígio. As custas judiciais e despesas processuais devem ser pagas pela parte exequente, sujeito passivo da obrigação tributária, uma vez que a ela está sendo prestado o serviço correspondente à execução. Nos termos do art. 123, do CTN, as partes não podem alterar o sujeito passivo das obrigações tributárias por convenção particular. Diante do exposto, cabe ao exequente incluir em seu crédito o valor correspondente a 1% (um por cento) do valor exequendo a título de taxa judiciária pela satisfação da execução. Art. 123. Salvo disposição da lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não pode ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. Anoto ainda que nos termos do artigo 13 do Comunicado Conjunto 951/23, o juízo pode negar a homologação do acordo que disponha lesar o Fundo Especial de Despesas do TJSP: 13. O Juiz Competente poderá negar a homologação de acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento da taxa judiciária e demais despesas sejam de encargo exclusivo daquela que goza do benefício, ou, ainda, exigir o prévio recolhimento dos valores, na hipótese de ser estabelecido que a incumbência será exclusiva do executado. Diante do exposto, o termo de acordo deverá ser aditado nos termos desta decisão ou exequente deverá recolher as custas pela satisfação da obrigação, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. O desarquivamento dos autos exigirá prévio recolhimento do respectivo emolumento - (Lei Estadual de Custas nº 11.608/2003, art. 2º, X c/c Comunicado 211/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, excetuando a hipótese de ser a parte beneficiária da gratuidade processual). Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO LINO AMARAL (OAB 193424/MG), CARLOS ROBERTO LINO AMARAL (OAB 193424/MG), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

22/07/2025, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Provisório

Todas as movimentações(139)