Execução da Pena 0004212-90.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Peruibe

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDA BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO

OAB/SP 133869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:04

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:59

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 19:32

Suspensão do Prazo

07/11/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 11:45

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:53

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:04

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:59

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 19:32

Suspensão do Prazo

07/11/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:27

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 11:45

Decisão

•13/03/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 11:45

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2024, 17:38

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:35

Concedida Progressão de regime

07/03/2024, 10:35

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 14:51

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 12:15

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Broccanelli Carneiro (OAB 133869/SP) Processo 0004212-90.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: FERNANDA BEZERRA DOS SANTOS - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

07/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 15:03

Conclusos para decisão

15/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:38

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:09

Homologado o Cálculo

30/05/2023, 14:09

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:07

Declarada a Remição

29/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:24

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 11:26

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:57

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 18:32

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:18

Expedição de Ofício.

04/11/2022, 11:17

Homologado o Cálculo

04/11/2022, 11:17

Realizado Cálculo

03/11/2022, 15:47

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:45

Distribuído por competência exclusiva

27/09/2022, 11:36

Decisão

•07/03/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:17

Despacho

•04/12/2023, 14:51

Decisão

•06/10/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:02

Despacho

•13/09/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:09

Decisão

•15/06/2023, 15:03

Decisão

•30/05/2023, 14:09

Todos os documentos(26)

Decisão

•25/03/2024, 11:45

Decisão

•13/03/2024, 17:38

Decisão

•07/03/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:17

Despacho

•04/12/2023, 14:51

Decisão

•06/10/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:02

Despacho

•13/09/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:09

Decisão

•15/06/2023, 15:03

Decisão

•30/05/2023, 14:09

Decisão

•29/05/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 17:59

Decisão

•08/05/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:52

Despacho

•20/04/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 18:32

Decisão

•04/11/2022, 11:17

Decisão

•27/09/2022, 11:36

Decisão

•27/09/2022, 11:36

Decisão

•27/09/2022, 11:36