Execução de Título Extrajudicial 1006266-85.2017.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006266-85.2017.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 09:27

Publicação

03/03/2026, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006266-85.2017.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Vivenda Girassol - Condomínio Residencial Hortolândia Iii - Nelson Inácio Junior e outro - Vistos. Fls. 346/347: defiro, tendo em vista a natureza propter rem da dívida em tela. Cumpra-se a decisão de fls. 276/277. Int. - ADV: ELISANGELA LARISSA SANTOS DE MOURA (OAB 394621/SP), ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 17:08

Outras Decisões

02/03/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:17

Publicação

12/09/2025, 05:07

Publicação

12/09/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006266-85.2017.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Vivenda Girassol - Condomínio Residencial Hortolândia Iii - Nelson Inácio Junior e outro - Ciência ao exequente quanto a certidão retro com relação a impossibilidade de anotação de penhora do imóvel, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP), ELISANGELA LARISSA SANTOS DE MOURA (OAB 394621/SP)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006266-85.2017.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Vivenda Girassol - Condomínio Residencial Hortolândia Iii - Nelson Inácio Junior e outro - Ciência às partes quanto ao pedido de desbloqueio de R$ 687,52 referentes aos valores bloqueados do executado Nelson em cumprimento à Decisão de fls. 276-277 conforme comprovantes juntados às fls. retro. O prazo para liberação do(s) valor(es) é de, aproximadamente, 72 horas úteis. Ademais, ciência ao exequente quanto aos valores que permanecem bloqueados em nome da executada Simone (R$ 539,57). - ADV: ELISANGELA LARISSA SANTOS DE MOURA (OAB 394621/SP), ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP)

12/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 13:06

Ato ordinatório

11/09/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 12:28

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006266-85.2017.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Vivenda Girassol - Condomínio Residencial Hortolândia Iii - Nelson Inácio Junior e outro - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 150.567 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré (fls. 288/290), em nome de Condomínio Residencial Vivenda Girassol - Condomínio Residencial Hortolândia III. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o telefone celular e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após a formalização da penhoras ARISP, intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELISANGELA LARISSA SANTOS DE MOURA (OAB 394621/SP), ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006266-85.2017.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Vivenda Girassol - Condomínio Residencial Hortolândia Iii - Nelson Inácio Junior e outro - Vistos. Fls. 193/217: trata-se de pedido formulado pelo executado objetivando suaexclusão do polo passivoda presente execução de título extrajudicial, bem como odesbloqueio de valoresconstritos nos autos, sob o fundamento de quenão mais detém a titularidade do imóvel,objeto da cobrança condominial, tendo este sidoalienado por meio de contrato de promessa de compra e venda, o qual foi objeto de posterior ação judicial de rescisão contratual por inadimplemento da compradora. Nos autos de rescisão contratual que tramitou junto à 3ª Vara Cível son o nº 1001683-52.2020, foi homologado acordo entre as partes, com transito em julgado em 25/10/2025, o qual inclusive mencionou, inclusive, a presente execução. O executado juntou aos autos documentação comprobatória o que afasta sua responsabilidade pelo adimplemento das cotas condominiais ora executadas, nos termos do artigo 1.345 do Código Civil, que dispõe: O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que aresponsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais é propter rem, recaindo sobre oproprietário do imóvel ao tempo da cobrança, sendo onovo adquirenteo responsável pelos débitos existentes, ainda que anteriores à aquisição. Diante do exposto, DEFIROo pedido deexclusão de Nelson Inácio Junior do polo passivoda presente execução. A executada, Simone Tâmara da Silva Colares, já foi incluída às fls. 149 e citada às fls. 153, quedando-se inerte. Defiro o imediato desbloqueio dos valores constritosem nome do executado. Providencie-se com urgência. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias. Int. - ADV: ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP), ELISANGELA LARISSA SANTOS DE MOURA (OAB 394621/SP)

14/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(154)