Execução de Título Extrajudicial 1000953-25.2025.8.26.0404 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000953-25.2025.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2026, 15:27

Baixa Definitiva

12/01/2026, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 15:06

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2025, 11:43

Documento (Mandado)

19/12/2025, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 14:58

Ato ordinatório

24/11/2025, 10:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2025, 07:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 12:49

Publicação

11/11/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000953-25.2025.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gavião Acessórios para Limpeza Ltda. - Epp - Vistos. Gavião Acessórios para Limpeza Ltda. - Epp opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença de fls.112/113, arguindo contradição, no que se refere à condenação em custas. É o necessário. Fundamento e Decido. Como se sabe, têm os embargos declaratórios por pressuposto a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (artigo 1.022, do CPC). Não me parece, entretanto, que a sentença atacada contenha qualquer desses defeitos. O recurso interposto trata-se, na verdade, de pedido de reconsideração; não de embargos de declaração e, dessa forma, ainda que pesem as argumentações da parte embargante, estas não devem prevalecer, pois a matéria ali suscitada não pode ser conhecida em sede de embargos de declaração, uma vez que traria efeito modificativo ao julgado, sendo, destarte, inadequada a utilização destes com a finalidade de desconstitui-lo. Nesse sentido, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos Embargos de Declaração n.º 73.197-4, de que foi relator o desembargador Debatin Cardoso, reconhecendo que Omissão e contradição Inexistência Recurso com nítido caráter infringente Inadmissibilidade Recurso que não se constitui em meio hábil para o reexame da decisão Embargos rejeitados. Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos de declaração, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição. No mais, apenas em caso de comprovação de ausência por força maior poderá a parte ser isenta de custas, nos termos do art. 51 §2º da Lei 9.099/95. Assim, ficam rejeitados os embargos. Int. - ADV: WYLGHOR BARBOSA RODRIGUES SILVA (OAB 470615/SP), GLEISON APARECIDO VERNILLO (OAB 356390/SP)

11/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 15:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 10:27

Documentos

Intimação

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000953-25.2025.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gavião Acessórios para Limpeza Ltda. - Epp - Vistos. Gavião Acessórios para Limpeza Ltda. - Epp opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença de fls.112/113, arguindo contradição, no que se refere à condenação em custas. É o necessário. Fundamento e Decido. Como se sabe, têm os embargos declaratórios por pressuposto a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (artigo 1.022, do CPC). Não me parece, entretanto, que a sentença atacada contenha qualquer desses defeitos. O recurso interposto trata-se, na verdade, de pedido de reconsideração; não de embargos de declaração e, dessa forma, ainda que pesem as argumentações da parte embargante, estas não devem prevalecer, pois a matéria ali suscitada não pode ser conhecida em sede de embargos de declaração, uma vez que traria efeito modificativo ao julgado, sendo, destarte, inadequada a utilização destes com a finalidade de desconstitui-lo. Nesse sentido, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos Embargos de Declaração n.º 73.197-4, de que foi relator o desembargador Debatin Cardoso, reconhecendo que Omissão e contradição Inexistência Recurso com nítido caráter infringente Inadmissibilidade Recurso que não se constitui em meio hábil para o reexame da decisão Embargos rejeitados. Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos de declaração, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição. No mais, apenas em caso de comprovação de ausência por força maior poderá a parte ser isenta de custas, nos termos do art. 51 §2º da Lei 9.099/95. Assim, ficam rejeitados os embargos. Int. - ADV: WYLGHOR BARBOSA RODRIGUES SILVA (OAB 470615/SP), GLEISON APARECIDO VERNILLO (OAB 356390/SP)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000953-25.2025.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gavião Acessórios para Limpeza Ltda. - Epp - Vistos. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias contados da própria citação, efetuar o pagamento da dívida, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 ( quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Não efetuado o pagamento ou não requerido o parcelamento do débito, deverá o Sr. Oficial de Justiça efetuar a penhora e avaliação em tantos bens quanto bastem para a garantia do débito executado. Intime-se, ainda, a parte executada para que compareça à audiência de tentativa de conciliação, que designo para o dia 27 de outubro de 2025, às 9 horas, a ser realizada de forma virtual, através da ferramenta Teams (link de convite a fls. retro), oportunidade em que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, observada a necessidade de segurança do juízo. No cumprimento do mandado de intimação, o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça deverá informar à parte que, no dia da audiência, deverá acessar o link com cerca de dez minutos de antecedência, portando documento de identificação com foto e é necessário que tenha acesso à Internet e câmera no dispositivo a ser utilizado. O acesso poderá ser feito por meio de notebook, desktop ou tablet. Não há necessidade de baixar o aplicativo do Teams para entrar. Ao entrar no link, se pedir para abrir o Teams, basta clicar em cancelar e depois em continuar neste navegador ou ingressar na web. O acesso pelo celular deverá ser feito por meio do aplicativo Microsoft Teams (gratuito), mas não é preciso se inscrever. Ao abrir o link disponibilizado nos autos, aparecerá também a opção para ingressar. Os participantes deverão habilitar áudio e câmera. A audiência terá início no horário designado. Eventual duvida poderá ser sanada em contato com o CEJUSC através do whatsapp (16) 2174-6225 ou e-mail [email protected]. Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, se o caso, classifique o(s) mandado(s) como "urgente" ou "urgente-plantão",para que se aproveite integralmente o próximo ato. Nessa hipótese, desde já, fica autorizado o compartilhamento do mandado, nos termos do art. 1.091-A das NSCGJ e Comunicado Conjunto 248/2023. Não localizando bens passíveis de penhora, o Sr. Oficial de Justiça deverá intimar o executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, inciso IV, do Código de Processo Civil). Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via imprensa oficial, com a advertência de que sua ausência ocasionará a extinção do feito, nos moldes do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, além da condenação ao pagamento de custas processuais de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme o disposto no artigo 51 da Lei 9.099/95 e no Enunciado 28 do FONAJE, observado o disposto no artigo 4º, §1º, da Lei 11.608/03. (link de convite a fls. Retro). Intime-se. - ADV: WYLGHOR BARBOSA RODRIGUES SILVA (OAB 470615/SP), GLEISON APARECIDO VERNILLO (OAB 356390/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gleison Aparecido Vernillo (OAB 356390/SP), Wylghor Barbosa Rodrigues Silva (OAB 470615/SP) Processo 1000953-25.2025.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gavião Acessórios para Limpeza Ltda. - Epp - Vistos. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias contados da própria citação, efetuar o pagamento da dívida, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 ( quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Não efetuado o pagamento ou não requerido o parcelamento do débito, deverá o Sr. Oficial de Justiça efetuar a penhora e avaliação em tantos bens quanto bastem para a garantia do débito executado. Intime-se, ainda, a parte executada para que compareça à audiência de tentativa de conciliação, que designo para o dia 27 de outubro de 2025, às 9 horas, a ser realizada de forma virtual, através da ferramenta Teams (link de convite a fls. retro), oportunidade em que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, observada a necessidade de segurança do juízo. No cumprimento do mandado de intimação, o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça deverá informar à parte que, no dia da audiência, deverá acessar o link com cerca de dez minutos de antecedência, portando documento de identificação com foto e é necessário que tenha acesso à Internet e câmera no dispositivo a ser utilizado. O acesso poderá ser feito por meio de notebook, desktop ou tablet. Não há necessidade de baixar o aplicativo do Teams para entrar. Ao entrar no link, se pedir para abrir o Teams, basta clicar em cancelar e depois em continuar neste navegador ou ingressar na web. O acesso pelo celular deverá ser feito por meio do aplicativo Microsoft Teams (gratuito), mas não é preciso se inscrever. Ao abrir o link disponibilizado nos autos, aparecerá também a opção para ingressar. Os participantes deverão habilitar áudio e câmera. A audiência terá início no horário designado. Eventual duvida poderá ser sanada em contato com o CEJUSC através do whatsapp (16) 2174-6225 ou e-mail [email protected]. Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, se o caso, classifique o(s) mandado(s) como "urgente" ou "urgente-plantão",para que se aproveite integralmente o próximo ato. Nessa hipótese, desde já, fica autorizado o compartilhamento do mandado, nos termos do art. 1.091-A das NSCGJ e Comunicado Conjunto 248/2023. Não localizando bens passíveis de penhora, o Sr. Oficial de Justiça deverá intimar o executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, inciso IV, do Código de Processo Civil). Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via imprensa oficial, com a advertência de que sua ausência ocasionará a extinção do feito, nos moldes do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, além da condenação ao pagamento de custas processuais de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme o disposto no artigo 51 da Lei 9.099/95 e no Enunciado 28 do FONAJE, observado o disposto no artigo 4º, §1º, da Lei 11.608/03. (link de convite a fls. Retro). Intime-se.

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

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