Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007132-58.2025.8.26.0344 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007132-58.2025.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2026, 07:14

Publicação

11/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007132-58.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Isaias Coelho da Cruz - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. 2. Arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. - ADV: ELAINE RODRIGUES GOMES (OAB 229073/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 11:45

Mero expediente

10/03/2026, 11:44

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 14:06

Trânsito em julgado

13/02/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 11:13

Ato ordinatório

06/12/2025, 03:17

Publicação

05/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007132-58.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Isaias Coelho da Cruz - Vistos. Fls. 88/92: conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Rejeito os embargos, porquanto ausente, na decisão de fls. 78/80, omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade a ser sanada por esta via. Os pedido de gratuidade judiciária foi indeferido na decisão de fls. 37/38, não havendo necessidade de nova apreciação em sentença. Com relação à alegada omissão quanto à tese elencada na petição inicial, esta foi devidamente apreciada e afastada na sentença, não se verificando qualquer vício na sentença prolatada. Deverá a decisão de fls. 78/80 permanecer tal como proferida, salvo se eventualmente reformada pelas Superiores Instâncias, através das vias recursais apropriadas. Aguarde-se a interposição de recurso ou o transcurso de prazo para tanto, certificando-se. Intime-se. - ADV: ELAINE RODRIGUES GOMES (OAB 229073/SP)

05/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007132-58.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Isaias Coelho da Cruz - Ante o exposto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem ônus decorrente da sucumbência, conforme preceitua o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.R.I.C. Marilia, 10 de novembro de 2025 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: ELAINE RODRIGUES GOMES (OAB 229073/SP)

12/11/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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