Procedimento Comum Cível 1002537-34.2024.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1002537-34.2024.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002537-34.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antonio Humberto Dias Rodrigues - Banco Inter Sa - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o Venerando Acórdão. Considerando que para cobrança das custas processuais e honorários advocatícios o apelante vencido terá que perder a condição de hipossuficiente, façam-se as anotações pertinentes e arquivem-se os autos. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), KARINE PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antônio Humberto Dias Rodrigues - Apelado: Banco Inter S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS AERONÁUTICA. INCIDÊNCIA DA MP 2.215-10/01 E DA LEI Nº 14.509/2022. ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DOS RESP 2145185/RJ E 2145550/RJ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1286). DESCONTOS QUE NÃO ULTRAPASSAM O LIMITE LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karine Palandi Pinto da Silva (OAB: 208657/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139A/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135A/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002537-34.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá -

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Humberto Dias Rodrigues; Advogada: Karine Palandi Pinto da Silva (OAB: 208657/SP); Apelado: Banco Inter S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139A/SP); Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135A/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002537-34.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; AFONSO BRÁZ; Foro de Guaratinguetá; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002537-34.2024.8.26.0220; Bancários;

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Humberto Dias Rodrigues; Advogada: Karine Palandi Pinto da Silva (OAB: 208657/SP); Apelado: Banco Inter S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139A/SP); Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135A/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1002537-34.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002537-34.2024.8.26.0220; Assunto: Bancários;

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karine Palandi Pinto da Silva (OAB 208657/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1002537-34.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Humberto Dias Rodrigues - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Banco Inter Sa - À(s) parte(s) interessada(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karine Palandi Pinto da Silva (OAB 208657/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1002537-34.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Humberto Dias Rodrigues - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Banco Inter Sa - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, dando-o por extinto com análise de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Sucumbente, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados da parte vencedora, que fixo em 10% do valor da causa. Contudo, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais fica suspensa, ante os benefícios da gratuidade. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karine Palandi Pinto da Silva (OAB 208657/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1002537-34.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Humberto Dias Rodrigues - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Banco Inter Sa - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, dando-o por extinto com análise de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Sucumbente, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados da parte vencedora, que fixo em 10% do valor da causa. Contudo, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais fica suspensa, ante os benefícios da gratuidade. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C.

19/05/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 22:30

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 16:11

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 00:45

Mero expediente

30/01/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 19:39

Publicação

27/01/2025, 22:45

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•03/07/2025, 00:00