Execução da Pena 7000313-09.2020.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7000313-09.2020.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000313-09.2020.8.26.0625 (982609/3) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - José Henrique da Silva Moreira - Vistos. Fls.639: defiro. Intime-se o sentenciado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, compareça em Juízo e comprove ter se apresentado à entidade indicada para o cumprimento da prestação de serviços à comunidade imposta, dando início à execução da pena restritiva de direitos. Advirta-se que o descumprimento injustificado da obrigação poderá ensejar a revogação do benefício concedido, com a consequente conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos termos da legislação aplicável. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 329651/SP)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000313-09.2020.8.26.0625 (982609/3) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - José Henrique da Silva Moreira - Vistos. Considerando que decorrido mais de um mês do protocolo de fl. 621, verifique a serventia se houve resposta, certificando e tornando conclusos. Em caso negativo, expeça-se novo ofício requisitando agendamento e protocole-se nova manifestação no portal FALAsp.gov.br, ressaltando tratar-se de reiteração. Int. - ADV: RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 329651/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000313-09.2020.8.26.0625 (982609/3) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - José Henrique da Silva Moreira - Vistos. Considerando o lapso decorrido e a ausência de agendamento para realização da perícia requisitada, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 585/2020 e nº 1155/2021, oficie-se ao IMESC por meio dos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected], cobrando-se informações, com urgência, quanto à designação de data para efetivação do ato. Servirá esta Decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Intime-se. - ADV: RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 329651/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000313-09.2020.8.26.0625 (982609/3) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - José Henrique da Silva Moreira - Vistos. Reitere-se a solicitação de envio do laudo pericial ao IMESC, oficiando-se. Int. - ADV: RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 329651/SP)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2026, 17:14

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:59

Publicação

02/12/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000313-09.2020.8.26.0625 (982609/3) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - José Henrique da Silva Moreira - Vistos. Reitere-se a solicitação de envio do laudo pericial ao IMESC, oficiando-se. Int. - ADV: RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 329651/SP)

02/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 14:11

Mero expediente

01/12/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 10:00

Ato ordinatório

16/11/2025, 01:15

Documentos

•15/06/2026, 00:00