Procedimento Comum Cível 1027965-86.2024.8.26.0068 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1027965-86.2024.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1027965-86.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - André Silva Lopes - - Livia Maria Giglio de Melo Andrade - - Felipe Giglio de Melo Andrade Lopes - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Fls. 231/232: os autos encontram-se em grau de recurso, devendo a parte interessada direcionar suas manifestações à Superior Instância. No mais, já suspenso o feito, conforme decisão de fls. 228/229. Intime-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), NAYARA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 190687/MG), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), NAYARA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 190687/MG), NAYARA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 190687/MG)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 09:01

Mero expediente

05/02/2026, 08:29

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 07:14

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: André Silva Lopes - Apelante: Felipe Giglio de Melo Andrade Lopes (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Livia Maria Giglio de Melo Andrade - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Nº 1027965-86.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelos autores em face de r. sentença de improcedência, proferida nos autos de ação indenizatória por danos morais e materiais cancelamento de voo. De rigor a suspensão do presente processo, em cumprimento à decisão do Ministro Dias Toffoli, do Colendo STF, proferida no ARE nº 1.560.244, com repercussão geral reconhecida (Tema nº 1.417). Referido decisum delibera pela suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.417, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário. O Tema nº 1.417 versa sobre a prevalência das normas sobre o transporte aéreo em relação às normas de proteção ao consumidor para disciplinar a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior - se seria o do Código de Defesa do Consumidor, ou o do Código Brasileiro de Aeronáutica, o que gera divergência também quanto à aplicação (ou não) de excludentes de responsabilidade e à necessidade (ou não) de comprovação do dano extrapatrimonial para que se tenha direito à indenização. Aludida suspensão tem como pano de fundo o aumento exponencial da litigiosidade no setor aéreo e a existência de decisões conflitantes relativamente a situações fáticas similares, o que comprometeria a segurança jurídica, tanto se examinada a questão pelo prisma das empresas de transporte aéreo de passageiros, como também se colocado em relevo o universo de consumidores desse serviço. Postas estas premissas, suspende-se o processo, determinando a remessa dos autos ao acervo, a fim de que se aguarde o término da suspensão, para julgamento definitivo. Int. - Magistrado(a) Salles Vieira - Advs: Nayara Cristina de Almeida Silva (OAB: 190687/MG) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: André Silva Lopes; Advogada: Nayara Cristina de Almeida Silva (OAB: 190687/MG); Apelante: Felipe Giglio de Melo Andrade Lopes (Menor(es) representado(s)); Advogada: Nayara Cristina de Almeida Silva (OAB: 190687/MG); Apelante: Livia Maria Giglio de Melo Andrade; Advogada: Nayara Cristina de Almeida Silva (OAB: 190687/MG); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/10/2025 1027965-86.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; SALLES VIEIRA; Foro de Barueri; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027965-86.2024.8.26.0068; Cancelamento de vôo;

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: André Silva Lopes e outros; Advogada: Nayara Cristina de Almeida Silva (OAB: 190687/MG); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/09/2025 1027965-86.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027965-86.2024.8.26.0068; Assunto: Cancelamento de vôo;

01/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2025, 09:19

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:46

Publicação

24/07/2025, 01:11

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: André Silva Lopes - Apelante: Felipe Giglio de Melo Andrade Lopes (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Livia Maria Giglio de Melo Andrade - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Nº 1027965-86.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelos autores em face de r. sentença de improcedência, proferida nos autos de ação indenizatória por danos morais e materiais cancelamento de voo. De rigor a suspensão do presente processo, em cumprimento à decisão do Ministro Dias Toffoli, do Colendo STF, proferida no ARE nº 1.560.244, com repercussão geral reconhecida (Tema nº 1.417). Referido decisum delibera pela suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.417, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário. O Tema nº 1.417 versa sobre a prevalência das normas sobre o transporte aéreo em relação às normas de proteção ao consumidor para disciplinar a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior - se seria o do Código de Defesa do Consumidor, ou o do Código Brasileiro de Aeronáutica, o que gera divergência também quanto à aplicação (ou não) de excludentes de responsabilidade e à necessidade (ou não) de comprovação do dano extrapatrimonial para que se tenha direito à indenização. Aludida suspensão tem como pano de fundo o aumento exponencial da litigiosidade no setor aéreo e a existência de decisões conflitantes relativamente a situações fáticas similares, o que comprometeria a segurança jurídica, tanto se examinada a questão pelo prisma das empresas de transporte aéreo de passageiros, como também se colocado em relevo o universo de consumidores desse serviço. Postas estas premissas, suspende-se o processo, determinando a remessa dos autos ao acervo, a fim de que se aguarde o término da suspensão, para julgamento definitivo. Int. - Magistrado(a) Salles Vieira - Advs: Nayara Cristina de Almeida Silva (OAB: 190687/MG) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar

22/01/2026, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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