Execução de Título Extrajudicial 1005254-53.2024.8.26.0047 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005254-53.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 12:04

Publicação

28/04/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005254-53.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ilma Maria Alves Begosso - Luiz Paulo Kuchembuck Pinheiro e outro - ÀS PARTES: Ciência de que foi realizado o desbloqueio do valor (R$ 518,81) que havia sido tornado indisponível na conta bancária de titularidade da executada mantida junto à Nu Pagamentos - IP, através do Sistema SISBAJUD, conforme detalhamento juntado às fls. 561-564. (Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC). - ADV: CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 319208/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 10:38

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:38

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:35

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005254-53.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ilma Maria Alves Begosso - Luiz Paulo Kuchembuck Pinheiro e outro - Vistos. Diligencie a z. serventia junto ao Sistema Sisbajud e verifique a existência de eventuais valores ainda bloqueados em nome da executada Thalita Cepa Pinheiro. Em caso positivo, proceda-se os atos necessários para o imediato desbloqueio. Int. - ADV: THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 319208/SP)

27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 14:07

Mero expediente

24/04/2026, 13:44

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:47

Publicação

01/04/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005254-53.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ilma Maria Alves Begosso - Luiz Paulo Kuchembuck Pinheiro e outro - Vistos. Por ora, considerando que a diligência via Sisbajud foi encerrada (fls. 118-129), comprove a executada que o bloqueio constante da tela de fls. 549-551 refere-se aos presentes autos. Int. - ADV: CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 319208/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP)

01/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005254-53.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ilma Maria Alves Begosso - Luiz Paulo Kuchembuck Pinheiro e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração ofertados pelos devedores contra a decisão de fls. 329, que determinou a penhora veículo, sua avaliação e consequente remoção para mãos do credor. Ocorre que a credora limitou-se a pedir a penhora e avaliação do bem, sem requerer a remoção do veículo para si. Logo, a decisão incorre em vício de contrariedade. Assim, requereu seja suprimida a determinação que determinou a remoção do veículo para mãos do credor. Recebo os embargos para discussão, posto que tempestivos. Os embargos de declaração, conforme disposição expressa do artigo 1022 do Código de Processo Civil, prestam-se exclusivamente à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material existente na decisão judicial. Trata-se de recurso de natureza integrativa, destinado ao aperfeiçoamento do julgado, e não à modificação do seu conteúdo ou à rediscussão do mérito. No caso dos autos decisão embargada, constato que esta se apresenta clara, coerente e completa, tendo enfrentado adequadamente todas as questões suscitadas pelas partes, fundamentando de forma suficiente e compreensível o entendimento adotado. Não se vislumbra qualquer obscuridade no texto que demande esclarecimento, tampouco contradição entre os fundamentos apresentados ou omissão quanto a ponto relevante para o deslinde da controvérsia. A insurgência embargante revela, em verdade, inconformismo com o resultado do julgamento, buscando indevidamente a reforma da decisão através de expediente inadequado para tal finalidade. Considero, finalmente que, nos termos do art. 840, II, os bens móveis serão depositados em poder de depositário judicial, sendo que no caso, como inexiste a figura daquele depositário na Comarca, aplica-se a regra do § 1o, que diz que nesse caso, os bens ficarão em poder do exequente. Ante o exposto, por não vislumbrar a presença de qualquer dos vícios elencados no artigo 1022 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes de declaração. Int. - ADV: CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 319208/SP)

04/06/2025, 00:00

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