Execução da Pena 7004148-69.2009.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAN FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA FOUREAUX BARBOSA

OAB/SP 328772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:06

Não Concedida a Progressão de Regime

19/12/2025, 17:03

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 14:47

Todas as movimentações(389)

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:17

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:06

Não Concedida a Progressão de Regime

19/12/2025, 17:03

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/12/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2025, 12:17

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:58

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 13:27

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:53

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:35

Homologado o Cálculo

08/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 13:12

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de Parecer

01/08/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 13:30

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:09

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 16:01

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:34

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 17:34

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 13:33

Homologada a Falta Disciplinar

04/12/2024, 13:07

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 15:41

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 13:32

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2024, 07:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2024, 07:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2024, 07:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2024, 23:19

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:12

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:24

Determinada a Regressão de Regime

25/06/2024, 08:23

Conclusos para decisão

24/06/2024, 09:36

Conclusos para decisão

24/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 20:53

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 08:32

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 12:43

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2024, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2024, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2024, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2024, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2024, 16:05

Conclusos para decisão

28/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:57

Concedida Progressão de regime

12/01/2024, 12:56

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 09:47

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/10/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maira Foureaux Barbosa (OAB 328772/SP) Processo 7004148-69.2009.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN FERREIRA LIMA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 38 (trinta e oito) dias da pena do(a) executado(a) WILLIAN FERREIRA LIMA, Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:07

Declarada a Remição

31/08/2023, 13:07

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2023, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/07/2023, 17:14

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:06

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 18:07

Não Concedida a Progressão de Regime

04/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:20

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência

15/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2023, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2023, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

10/02/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 07:55

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:51

Apensado ao processo

07/02/2023, 16:49

Apensado ao processo

07/02/2023, 16:38

Apensado ao processo

07/02/2023, 16:28

Desapensado do processo

07/02/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/01/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

28/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:47

Decisão

•04/12/2025, 12:17

Despacho

•24/11/2025, 16:58

Despacho

•13/10/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:00

Decisão

•08/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:50

Decisão

•18/08/2025, 15:16

Despacho

•13/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:34

Despacho

•25/07/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:01

Todos os documentos(77)

Decisão

•19/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:47

Decisão

•04/12/2025, 12:17

Despacho

•24/11/2025, 16:58

Despacho

•13/10/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:00

Decisão

•08/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:50

Decisão

•18/08/2025, 15:16

Despacho

•13/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:34

Despacho

•25/07/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:01

Decisão

•28/01/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:03

Decisão

•04/12/2024, 13:07

Despacho

•27/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 07:56

Decisão

•07/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:36

Decisão

•15/07/2024, 23:19

Decisão

•25/06/2024, 08:23

Despacho

•08/03/2024, 08:32

Decisão

•28/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:35

Decisão

•12/01/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:47

Decisão

•16/10/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:46

Despacho

•02/10/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 15:14

Decisão

•31/08/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:36

Decisão

•20/07/2023, 17:14

Decisão

•04/04/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:00

Despacho

•15/02/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:15

Despacho

•09/02/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:07

Acórdão

•02/02/2022, 19:20

Acórdão

•02/02/2022, 19:20

Acórdão

•02/02/2022, 19:20

Acórdão

•02/02/2022, 19:20

Acórdão

•02/02/2022, 19:20

Acórdão

•02/02/2022, 19:19

Acórdão

•02/02/2022, 19:19

Acórdão

•02/02/2022, 19:19

Acórdão

•02/02/2022, 19:19

Acórdão

•02/02/2022, 19:19

Acórdão

•02/02/2022, 19:19

Acórdão

•02/02/2022, 19:19

Sentença

•02/02/2022, 19:19

Sentença

•02/02/2022, 19:19

Sentença

•02/02/2022, 19:19

Sentença

•02/02/2022, 19:19

Sentença

•02/02/2022, 19:19

Sentença

•02/02/2022, 19:19

Sentença

•02/02/2022, 19:19

Sentença

•02/02/2022, 19:19

Sentença

•02/02/2022, 19:19

Sentença

•02/02/2022, 19:19

Sentença

•02/02/2022, 19:19

Sentença

•02/02/2022, 19:19

Sentença

•02/02/2022, 19:19

Sentença

•02/02/2022, 19:19

Sentença

•02/02/2022, 19:19

Termo de Publicação de Acórdão

•02/02/2022, 19:19