Execução de Título Extrajudicial 1005394-44.2023.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005394-44.2023.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005394-44.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S/A - Sandra Aparecida Ascencio - Fls. 295/297: Junte a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de pagamento referente à guia FEDTJ acostada às fls. 296/297, e não da forma como constou às fls. 298. - ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA), BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005394-44.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S/A - Vistos. 1. Fls. 290: defiro o prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 14:02

Outras Decisões

01/06/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 22:57

Publicação

05/05/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005394-44.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S/A - Vistos. 1. Fls. 286: Considerando que o valor constrito nos autos às fls. 277/280 (R$ 4.896,93) já foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo e vinculada ao presente feito (fls. 281/282), declaro o referido valor convertido em penhora. 2. Intime-se a executada da penhora ora declarada, por carta, devendo a parte exequente recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as despesas postais no valor de R$ 34,35, guia FEDTJ, código 120-1. 3. Aguarde-se o prazo para eventual impugnação à penhora e, decorrido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fl. 281/282, no valor de R$ 4.896,93, em favor da parte exequente, intimando-a, oportunamente, de sua disponibilização, devendo apresentar o formulário de MLE respectivo, e não da forma como constou. 4. Após o cumprimento dos itens anteriores, nada sendo requerido, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA)

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/05/2026, 11:00

Outras Decisões

01/05/2026, 10:55

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 00:35

Publicação

14/04/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005394-44.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S/A - Fls. 277/282: Ciência à parte exequente da resposta do ofício e do depósito judicial efetuado nos autos. Fls. 274/275: Para apreciação do pedido, apresente a planilha de cálculo atualizada, no prazo de 5 dias. - ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 13:01

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005394-44.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S/A - Vistos. 1. Fls. 245/247: Em que pese a irresignação da parte exequente, mantenho a decisão de fls. 193, que indeferiu o pedido de pesquisa junto ao sistema CRC-JUD, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. 2. Considerando que as pesquisas junto ao sistema Sisbajud não abrangem as informações pretendidas, reputo justificada a(s) providência(s) requerida(s). Sobre o tema, registro os seguintes arestos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pedido de expedição de ofícios à CNSEG, BrasilPrev e SUSEP para obtenção de informações acerca da existência de planos de previdência privada em nome da executada para viabilizar eventual pedido de penhora. Indeferimento pelo juiz de origem sob fundamento de que a medida seria inócua. - Sistema SISBAJUD restrito a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Planos de previdência privada que são geridos por seguradoras e entidades outras. - Expedição dos ofícios pretendidos pelo exequente. Providência útil e que depende de intervenção judicial. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2238512-05.2021.8.26.0000; Relator (a):Claudia Menge; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/08/2022; Data de Registro: 03/08/2022). "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Pedido de expedição de ofícios à SUSEP e CNSEG para busca de informações acerca de eventuais ativos em previdência privada, cotas de consórcio e títulos de capitalização em nome das devedoras para fins de penhora Admissibilidade - Comunicado CG nº 148/2019, da Corregedoria Geral de Justiça - O fato de ter sido realizada pesquisa ao sistema Sisbajud não exclui a possibilidade de expedição de ofícios a tal órgão - Medida que representa inequívoca agilização na procura de bens passíveis de execução e, assim, serve à efetividade da atividade jurisdicional - Decisão reformada - Recurso provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2139808-20.2022.8.26.0000; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2022; Data de Registro: 29/07/2022). Desta forma, defiro o pedido da parte exequente e determino a expedição dos seguintes ofícios à SUSEP e CNSEG para que informe(m), no prazo de 30 (trinta) dias, a existência de previdência privada, cotas de consórcio e títulos de capitalização em nome da executada SANDRA APARECIDA ASCENCIO, CPF nº 305.384.348-05, sob pena de responder por crime de desobediência. No que pertine ao cumprimento da medida, desnecessária a expedição de ofício, uma vez que esta decisão, assinada digitalmente, serve como OFÍCIO para sua comunicação junto à demandada, a ser encaminhado diretamente pela parte interessada e sob suas expensas, comprovando nos autos. Em caso positivo, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno de Almeida Maia (OAB 18921/BA) Processo 1005394-44.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Original S/A - Vistos. 1. Fls. 185 e 189/192: Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema CRC-JUD. Inexistem nos autos elementos que demonstrem a impossibilidade da obtenção de informações diretamente pela parte, circunstância que constitui óbice ao acolhimento da pretensão, pena de movimentação desnecessária da máquina judiciária. A propósito, o Provimento nº 46/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais CRC, expressamente prevê, em seu artigo 13, a possibilidade de consulta por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos. Não há, portanto, comprovação de impedimento concreto à realização da diligência pela própria parte exequente. Confira-se, nesse sentido, recentes precedentes do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de expedição de ofício ao CRC-JUD. Impossibilidade. A pesquisa acerca do estado civil do devedor e sobre eventual regime de bens que possa ter com terceiro incumbe ao credor. Descabimento de intervenção do Poder Judiciário, posto que desnecessária na espécie. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2282389-58.2022.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2023; Data de Registro: 31/01/2023) "Agravo de Instrumento Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença Requerimento de realização de pesquisa via CRC-JUD, com vistas à obtenção de informações quanto a eventual vínculo matrimonial da executada Indeferimento Pleito de reforma Inadmissibilidade Ausência de elementos que demonstrem a impossibilidade de informações diretamente pela parte Precedentes Decisão mantida Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2038296-57.2023.8.26.0000; Relator (a):Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2023; Data de Registro: 03/04/2023) 2. Após, se nada for requerido em 30 (trinta) dias com vistas ao prosseguimento do feito, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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