Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000309-93.2024.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Documento (Certidão)

23/02/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000309-93.2024.8.26.0094/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Ana Karoline Campioni - MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - Vistos. O credor, qualificado(a)(s) na inicial, moveu o presente feito executivo em face do requerido acima mencionado, rogando pelo pagamento do valor apurado nos autos. Processamento. Noticiada a quitação do débito executado. É o relatório. Fundamento e decido. Em face de todo o exposto, com fundamento no preceito legal pertinente (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil) e não existindo óbice jurídico (prejuízos às partes), julgo extinta a execução. EXPEÇA-SE MLE. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Sem custas finais. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas. P.I.C. - ADV: MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO (OAB 386005/SP), THAISA TOFETTI POLLI (OAB 418352/SP)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000309-93.2024.8.26.0094/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Ana Karoline Campioni - MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - Vistos. 1. Sobre o pagamento noticiado nos autos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, mormente com o fito de esclarecer se houve a quitação integral do débito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Para expedição do mandado de levantamento deverá o credor apresentar o formulário MLE, preenchido em conformidade com os Comunicados Conjunto nºs. 687/2018 e 474/2017. 3. Por oportuno, esclareço que a inércia da parte será interpretada como aquiescência com a extinção do feito. 4. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos. - ADV: THAISA TOFETTI POLLI (OAB 418352/SP), MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO (OAB 386005/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000309-93.2024.8.26.0094/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Ana Karoline Campioni - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: THAISA TOFETTI POLLI (OAB 418352/SP)

05/06/2025, 00:00

Definitivo

04/06/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 14:42

Publicação

31/05/2025, 08:49

Publicação

31/05/2025, 08:49

Publicação

31/05/2025, 08:49

Publicação

31/05/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000309-93.2024.8.26.0094/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Ana Karoline Campioni - Vistos. Ao acessar este incidente requisitório, de pronto, é emitida a seguinte mensagem: Assim, deverá a parte exequente providenciar o cadastro de um novo incidente de precatório, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 e nº 352/2018, com a correção dos elementos faltantes. Desde já, consigno que o ofício requisitório é expedido automático e eletronicamente preenchido com as informações cadastradas pelo próprio requerente, e que o sistema não permite a alteração de dados pelo juízo (valores devidos, entidade devedora, etc). No mais, regularizados e não havendo pendências, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: THAISA TOFETTI POLLI (OAB 418352/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000309-93.2024.8.26.0094/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Ana Karoline Campioni - Vistos. Ao acessar este incidente requisitório, de pronto, é emitida a seguinte mensagem: Assim, deverá a parte exequente providenciar o cadastro de um novo incidente de precatório, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 e nº 352/2018, com a correção dos elementos faltantes. Desde já, consigno que o ofício requisitório é expedido automático e eletronicamente preenchido com as informações cadastradas pelo próprio requerente, e que o sistema não permite a alteração de dados pelo juízo (valores devidos, entidade devedora, etc). No mais, regularizados e não havendo pendências, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: THAISA TOFETTI POLLI (OAB 418352/SP)

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:46

Documentos

•10/09/2025, 00:00