Execução de Título Extrajudicial 1001534-05.2022.8.26.0094 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001534-05.2022.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

27/05/2026, 10:22

Publicação

04/05/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001534-05.2022.8.26.0094 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - LEONARDO MULLER SILVA OLIVEIRA - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito executivo com fulcro no artigo 921, CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, durante a qual permanecerá suspensa a prescrição. Saliento que, decorrido referido prazo sem que haja provocação da parte credora, os autos deverão ser arquivados provisoriamente, a partir do que terá início o prazo prescricional intercorrente (§§ 2º e 4º, do artigo 921, CPC). Intime-se e cumpra-se. - ADV: JÚLIA DE SOUZA SILVA (OAB 400702/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 19:05

Por decisão judicial

30/04/2026, 18:47

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:23

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:30

Publicação

11/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001534-05.2022.8.26.0094 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - LEONARDO MULLER SILVA OLIVEIRA - Vistos. Fls. 483-484: Ciente do protocolo do ofício; Aguarde-se a respectiva resposta pelo prazo de sessenta dias; Decorrido tal prazo, com ou sem resposta ao referido ofício, manifeste-se novamente a parte autora, independentemente de nova intimação. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), JÚLIA DE SOUZA SILVA (OAB 400702/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 17:10

Mero expediente

10/03/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 19:01

Publicação

27/02/2026, 02:34

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001534-05.2022.8.26.0094 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - LEONARDO MULLER SILVA OLIVEIRA - Vistos. Fls. 334/347: Trata-se de pedido de liberação do valor que foi bloqueado através do sistema Bacenjud. Alega a parte executada que o bloqueio teria atingido seus "proventos" e que o valor é inferior a quarenta salários mpinimos, o que é impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC. O exequente não concordou com o pedido (fl. 373). DECIDO. A executada alega que a constrição teria recaído sobre seus ganhos como trabalhador autônomo, necessários à sua subsistência. O pedido de desbloqueio, todavia, não comporta acolhimento, pois não há nos autos nenhum indício a presumir que o que alegado pelo executado. Cumpre registrar que a executada não exibiu nenhum documento, comprovando lançamento dos seus ganhos regulares (salários, pagamento por prestação de serviços). Além disso, inviabilizou conhecimento da situação patrimonial global, considerando que não houve a apresentação de nenhum outro documento que descaracterize evidência da capacidade financeira ou outra fonte de renda. Enfim, não há qualquer comprovação de que o valor penhorado se refere a salário, já que nenhum documento foi juntado aos autos. Tampouco há indícios de que a penhora de parte dos rendimentos vá inviabilizar a vida digna do devedor. Salienta-se que a presente execução discute débitos vencidos e não pagos desde o ano de 2022, sem que o devedor tomasse qualquer providência para saldar sua pendência Logo, converto o bloqueio em penhora. Oportunamente, transfira-se valor bloqueado e expeça-se MLE em favor do exequente, condicionado ao encarte do formulário, nos termos do artigo 1.112 caput e § 8º das Normas da Corregedoria, observada a ordem cronológica. Sem prejuízo, diga o executado se contactou o exequente pelo canal disponibilizado em fl. 373, visando a formalização de proposta de acordo. Int - ADV: JÚLIA DE SOUZA SILVA (OAB 400702/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

21/08/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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