Execução da Pena 0003386-61.2022.8.26.0521 - TJSP

Execução da Pena 0003386-61.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 10:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

18/08/2025, 13:23

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 11:23

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 12:18

Reativação

07/08/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 16:28

Publicação

25/07/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003386-61.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - RODOLFO APARECIDO LOPES DOS SANTOS - Vistos. Fls. 351, 365, 366/368, 399, 406 e 430: Considerando que o sentenciado apresentou endereço certo, ainda que em outra Comarca (fl.400), deseja cumprir a pena que lhe foi imposta, constituiu defensor particular, e que não há prejuízo e também porque o objetivo era a localização do sentenciado, relevo a falta apontada e, por consequência, indefiro a sustaçãode regime requerida pelo Ministério Público. Encontra-se o executado residindo em outra comarca, conforme endereço apontado às fls. 400, tendo cessada a competência deste Juízo, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediataredistribuiçãodestes autos e de eventuais apensos ao Juízo da Vara de Execuções da Comarca de Cristina / MG. O sentenciado deverá ser apresentado, no prazo de 05 dias, na V.E.C. de Cristina / MG, para receber as orientações e regras sobre o cumprimento do regime aberto e também apresentar sua justificativa, sob pena de sustação cautelar. Intime-se para comparecimento por publicação em nome do Defensor constituído. Intime-se. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

25/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 23:02

Outras Decisões

24/07/2025, 22:09

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:19

Documentos

Intimação

•25/07/2025, 00:00

Intimação

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Reativação

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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