Execução da Pena 0008229-23.2019.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE SANTANA PIRES COELHO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

OAB/SP 364928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:02

Homologado o Cálculo

04/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 11:07

Todas as movimentações(429)

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:02

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:54

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Homologado o Cálculo

04/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 11:07

Apensado ao processo

23/02/2026, 10:55

Apensado ao processo

23/02/2026, 10:43

Apensado ao processo

23/02/2026, 10:39

Apensado ao processo

23/02/2026, 10:39

Apensado ao processo

23/02/2026, 10:39

Apensado ao processo

23/02/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 13:51

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 15:45

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:49

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

01/11/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 22:04

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 22:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 22:07

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:43

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 21:42

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 22:02

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 22:05

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:29

Homologado o Cálculo

05/12/2024, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão

05/12/2024, 17:23

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:21

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

30/11/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:36

Homologado o Cálculo

22/11/2024, 19:36

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:09

Determinada a Regressão de Regime

16/04/2024, 22:13

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 16:04

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:23

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2024, 15:11

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:24

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:02

Juntada de Ofício

11/01/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 14:39

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:23

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 10:45

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:35

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:06

Ato ordinatório

01/11/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB 364928/SP) Processo 0008229-23.2019.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE SANTANA PIRES COELHO DE ANDRADE - Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I, no período ora analisado, determino a remição de 04 (quatro) dias da pena corpora

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:12

Declarada a Remição

30/08/2023, 14:11

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:46

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2023, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2023, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2023, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2023, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/07/2023, 13:40

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 22:15

Concedida Progressão de regime

30/06/2023, 22:15

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 18:06

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:38

Declarada a Remição

09/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 12:20

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 19:00

Homologado o Cálculo

14/12/2022, 18:59

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 20:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 20:47

Realizado Cálculo

21/11/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:30

Homologado o Cálculo

03/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão

03/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:34

Realizado Cálculo

22/07/2022, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 16:05

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 15:08

Realizado Cálculo

23/06/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2022, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2022, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2022, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2022, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 11:13

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 12:40

Determinada a Regressão de Regime

04/06/2022, 12:40

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 08:41

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 18:32

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:25

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 14:51

Juntada de Ofício

08/09/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 14:50

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 12:55

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 19:52

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:02

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

12/05/2020, 17:02

Conclusos para decisão

12/05/2020, 16:00

Conclusos para despacho

12/05/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2020, 13:42

Juntada de Ofício

24/04/2020, 13:26

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 13:26

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 17:21

Proferido Despacho

13/04/2020, 17:16

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:25

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 01:59

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 21:30

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 14:35

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 15:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/11/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 11:04

Ato ordinatório

24/10/2019, 11:35

Proferido Despacho

15/10/2019, 17:37

Conclusos para despacho

15/10/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 15:19

Proferido Despacho

03/10/2019, 18:04

Conclusos para despacho

03/10/2019, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2019, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2019, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 09:57

Ato ordinatório

06/08/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 12:17

Decisão

01/08/2019, 13:14

Conclusos para despacho

01/08/2019, 10:40

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2019, 05:36

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 15:10

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 15:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2019 02:50:28, Unidade Regional de Departamen.

12/07/2019, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2019, 15:17

Expedição de Ofício.

13/06/2019, 18:26

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2019, 18:14

Conclusos para despacho

11/06/2019, 15:27

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2019 03:20:35, Unidade Regional de Departamen.

11/06/2019, 15:20

Expedição de Ofício.

10/06/2019, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2019, 13:58

Distribuído por competência exclusiva

07/06/2019, 13:54

Despacho

•16/12/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:41

Decisão

•12/11/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:08

Despacho

•01/10/2025, 22:04

Decisão

•05/08/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:34

Decisão

•03/06/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 20:10

Decisão

•17/03/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:23

Todos os documentos(79)

Decisão

•04/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:54

Despacho

•16/12/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:41

Decisão

•12/11/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:08

Despacho

•01/10/2025, 22:04

Decisão

•05/08/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:34

Decisão

•03/06/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 20:10

Decisão

•17/03/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:23

Despacho

•12/12/2024, 22:05

Decisão

•05/12/2024, 18:29

Despacho

•05/12/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 11:09

Decisão

•22/11/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:49

Decisão

•10/06/2024, 17:49

Decisão

•16/04/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:27

Despacho

•29/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:37

Decisão

•29/01/2024, 15:11

Decisão

•10/01/2024, 14:39

Decisão

•22/11/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:05

Decisão

•30/08/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:17

Decisão

•06/07/2023, 13:40

Decisão

•30/06/2023, 22:15

Despacho

•26/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:47

Despacho

•31/05/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:42

Decisão

•09/05/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:26

Decisão

•14/12/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 20:47

Decisão

•03/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:34

Despacho

•07/07/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:08

Despacho

•14/06/2022, 11:13

Decisão

•04/06/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:53

Despacho

•25/04/2022, 08:41

Despacho

•12/04/2022, 09:01

Decisão

•12/05/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 13:42

Despacho

•13/04/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 11:35

Despacho

•15/10/2019, 17:37

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 16:22

Despacho

•03/10/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 12:20

Despacho

•01/08/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 15:52

Despacho

•11/06/2019, 18:14

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 13:58

Sentença

•07/06/2019, 13:55

Sentença

•07/06/2019, 13:55

Decisão

•07/06/2019, 13:55