Execução de Título Extrajudicial 1003435-43.2024.8.26.0189 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003435-43.2024.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003435-43.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Marcelo Jesus Brito - - Elaine Cristina Ferraz - Layane Silva de Freitas - - Nicolle Botelho Bibiano - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 15 de julho de 2026. Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), EDUARDO BARRIONUEVO CARMINATTI (OAB 489996/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), LAYANE SILVA DE FREITAS (OAB 216582/SP), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003435-43.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Marcelo Jesus Brito - - Elaine Cristina Ferraz - Layane Silva de Freitas - - Nicolle Botelho Bibiano - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se a parte adversa em 5 (cinco) dias (CPC, art. 9º). Intimem-se. Fernandopolis, 13 de julho de 2026. Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), EDUARDO BARRIONUEVO CARMINATTI (OAB 489996/SP), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), LAYANE SILVA DE FREITAS (OAB 216582/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003435-43.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Marcelo Jesus Brito - - Elaine Cristina Ferraz - Layane Silva de Freitas - - Nicolle Botelho Bibiano - Vistos. Os executados pleiteiam a preservação preventiva e abstrata de eventuais saldos, invocando as impenhorabilidades do CPC, art. 833, IV e X. O pedido, tal como formulado, não comporta acolhimento. A impenhorabilidade não se declara de forma antecipada e genérica sobre valores futuros e incertos: constitui matéria de defesa a ser arguida após constrição. Indefiro, pois, o pedido de reconhecimento preventivo de impenhorabilidade. Ademais, os executados requerem o reconhecimento da regularização da representação processual de Elaine Cristina Ferraz, vício apontado na decisão de 28/05/2026 em razão da ausência de assinatura no instrumento de mandato então acostado. A procuração juntada em 09/06/2026 encontra-se devidamente assinada por Elaine Cristina Ferraz por meio eletrônico, mediante plataforma de assinatura digital, acompanhada de relatório de autenticidade nos termos da MP 2.200-2/2001 e da Lei 14.063/2020 [Ref.: fls. 675/676], outorgando poderes ad judicia aos advogados que a representam nos autos. Sanado o vício, reconheço a regularidade da representação processual da executada Elaine Cristina Ferraz (CPC, art. 76 e art. 104). Prossiga-se de acordo com a última deliberação. Intimem-se. Fernandopolis, 03 de julho de 2026. - ADV: SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), EDUARDO BARRIONUEVO CARMINATTI (OAB 489996/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), LAYANE SILVA DE FREITAS (OAB 216582/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003435-43.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Marcelo Jesus Brito - - Elaine Cristina Ferraz - Layane Silva de Freitas - - Nicolle Botelho Bibiano - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo exequente em 5 (cinco) dias. Em se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo credor, será o processo suspenso por prazo indeterminado (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921), arquivando-se provisoriamente (61614) até que se dê o devido andamento (pleiteando e providenciando o que for necessário, inclusive eventual taxa de desarquivamento, se não beneficiário da gratuidade). Intimem-se. Fernandopolis, 26 de junho de 2026. Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), LAYANE SILVA DE FREITAS (OAB 216582/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), EDUARDO BARRIONUEVO CARMINATTI (OAB 489996/SP), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003435-43.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Marcelo Jesus Brito - - Elaine Cristina Ferraz - Layane Silva de Freitas - - Nicolle Botelho Bibiano - Vistos. Fl. 657 e seguintes: ciência à parte exequente. Fls. 729/730: suspendo este processo por prazo indeterminado (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921) e determino o seu arquivamento provisório (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 25 de junho de 2026. - ADV: SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), LAYANE SILVA DE FREITAS (OAB 216582/SP), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), EDUARDO BARRIONUEVO CARMINATTI (OAB 489996/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003435-43.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Marcelo Jesus Brito - - Elaine Cristina Ferraz - Layane Silva de Freitas - - Nicolle Botelho Bibiano - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo exequente em 5 (cinco) dias. Em se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo credor, será o processo suspenso por prazo indeterminado (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921), arquivando-se provisoriamente (61614) até que se dê o devido andamento (pleiteando e providenciando o que for necessário, inclusive eventual taxa de desarquivamento, se não beneficiário da gratuidade). Intimem-se. Fernandopolis, 24 de junho de 2026. Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), EDUARDO BARRIONUEVO CARMINATTI (OAB 489996/SP), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), LAYANE SILVA DE FREITAS (OAB 216582/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003435-43.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Marcelo Jesus Brito - - Elaine Cristina Ferraz - Layane Silva de Freitas - - Nicolle Botelho Bibiano - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela certificação de eventual decurso do prazo pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 09 de junho de 2026. Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), LAYANE SILVA DE FREITAS (OAB 216582/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), EDUARDO BARRIONUEVO CARMINATTI (OAB 489996/SP), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003435-43.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Marcelo Jesus Brito - - Elaine Cristina Ferraz - Layane Silva de Freitas - - Nicolle Botelho Bibiano - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela resposta ao ofício. Intimem-se. Fernandopolis, 02 de junho de 2026. Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), LAYANE SILVA DE FREITAS (OAB 216582/SP), EDUARDO BARRIONUEVO CARMINATTI (OAB 489996/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG)

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 21:55

Publicação

29/05/2026, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003435-43.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Marcelo Jesus Brito - - Elaine Cristina Ferraz - Layane Silva de Freitas - - Nicolle Botelho Bibiano - Vistos. Verifica-se que as procurações juntadas pelo procurador do polo devedor continuam sem a assinatura da ré Elaine. Por conseguinte, a regularização de sua representação processual continua pendente. Considerando que o polo credor depende de intervenção judicial para a obtenção de certas informações, defiro o pedido de pesquisas para que seja informado sobre eventuais bens (títulos, ações, créditos, recebíveis, valores mobiliários, líquidos ou ilíquidos, móveis ou imóveis, consórcios, seguros, planos de previdência ou saúde, veículos, embarcações, aeronaves, semoventes, armas, acessórios ou congêneres caso constem de seus bancos de dados) de titularidade de - ADV: NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), EDUARDO BARRIONUEVO CARMINATTI (OAB 489996/SP), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), LAYANE SILVA DE FREITAS (OAB 216582/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 14:02

Outras Decisões

28/05/2026, 13:56

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 09:54

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 18:18

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003435-43.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Marcelo Jesus Brito - - Elaine Cristina Ferraz - Layane Silva de Freitas - - Nicolle Botelho Bibiano - Vistos. Fls. 622/624: Indefiro a expedição de ofícios à(s) entidade(s) discriminada(s), pois o polo credor não a(s) qualificou adequadamente (devendo trazer, concomitantemente, nome completo, CNPJ, endereço físico ou digital responsável pela recepção de ordens judiciais, e-mail e telefone). Sobrevindo tais informações, o pleito poderá ser reavaliado. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Previc para fornecimento de dados de previdência complementar, pois a entidade não dispõe da consolidação de tais informações (conforme Ofício nº 8300/2024/Previc e Processo nº 2024/168470). Atente-se o procurador do polo executado de que as procurações por ele juntadas não contam com a assinatura da ré Elaine. Por conseguinte, a regularização da representação processual desta deverá ser providenciada em até 5 dias úteis. Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 12 de maio de 2026. - ADV: SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), SILAS LEANDRO G. S. ALMEIDA (OAB 183947/MG), EDUARDO BARRIONUEVO CARMINATTI (OAB 489996/SP), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), LAYANE SILVA DE FREITAS (OAB 216582/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG)

13/05/2026, 00:00

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003435-43.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Marcelo Jesus Brito - - Elaine Cristina Ferraz - Layane Silva de Freitas - - Nicolle Botelho Bibiano - Vistos. De acordo com o extrato colado abaixo, houve a transferência para este feito do valor de R$ 22.322,46. Assim, determino que, em 5 dias, seja providenciado o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE). Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, sendo fundamental a indicação de conta-corrente, ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024). Registre-se que um levantamento se dará em favor da advogada Layane Silva de Freitas, no valor de R$ 1.116,12 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de número 2100119917083. O outro levantamento se dará em favor da advogada Nicolle Botelho Bibiano, no valor de R$ 1.116,12 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de número 2100119917083. Apresentados os respectivos formulários, providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência dos MLEs no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), os quais serão submetidos à assinatura do magistrado e transmitidos à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Em relação ao valor remanescente depositado na conta judicial vinculada a estes autos, verifiquei que não fora apresentada manifestação pelo executado, conforme determinado na decisão acostada às fls. 397/398. Portanto, determino que, em 5 dias, seja providenciado o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE). Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, sendo fundamental a indicação de conta-corrente, ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024). Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada. Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. O resgate será feito no valor de R$ 20.090,22 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de número 2100119917083. Apresentado o respectivo formulário, providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 19 de dezembro de 2025. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), LAYANE SILVA DE FREITAS (OAB 216582/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), MIRELLA FELIPE DA COSTA (OAB 281207/SP), MIRELLA FELIPE DA COSTA (OAB 281207/SP), EDUARDO BARRIONUEVO CARMINATTI (OAB 489996/SP), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003435-43.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Marcelo Jesus Brito - - Elaine Cristina Ferraz - Layane Silva de Freitas - - Nicolle Botelho Bibiano - Vistos. Fls. 454/487, 496/499 e 528/532: Trata-se de pedido das advogadas Layane Silva de Freitas e Nicolle Botelho Bibiano para que lhes sejam reservados valores a título de honorários contratuais e sucumbenciais do montante penhorado nos autos do processo 1049997-50.2023.8.26.0576. Pois bem. A exequente demonstrou a este juízo que o pedido das advogadas quanto aos honorários contratuais fora, em junho de 2025, apreciado e indeferido pelo juízo em que realizada a penhora de valores de titularidade do polo executado. Por conseguinte, o pedido das advogadas para que lhes sejam reservados valores a título de honorários contratuais deve ser indeferido, conforme já deliberado. Por outro lado, os valores referentes aos honorários de sucumbência deverão ser levantados pelas advogadas dos executados que atuaram no processo em que realizada a penhora de créditos em desfavor destes, na proporção de 5 % para cada uma. Analisando o sistema Portal de Custas, Depósitos e Recolhimentos deste tribunal, verifiquei que, por ora, não foram transferidos para estes autos os valores de titularidade da executada Elaine Cristina Ferraz nos autos de número 1049997-50.2023.8.26.0576, em trâmite perante a 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto/SP. Assim, deverão os interessados fiscalizar o andamento da transferência daquele juízo para este, no prazo de 5 dias úteis. Por fim, no que concerne ao pedido da exequente para que as advogadas Layane e Nicolle sejam condenadas ao pagamento de multa por litigância de má-fé, não vislumbro a gravidade necessária em suas posturas para dar ensejo a essa condenação. Efetivada a transferência de valores para este juízo, conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 09 de dezembro de 2025. - ADV: MIRELLA FELIPE DA COSTA (OAB 281207/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), MIRELLA FELIPE DA COSTA (OAB 281207/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), LAYANE SILVA DE FREITAS (OAB 216582/SP), EDUARDO BARRIONUEVO CARMINATTI (OAB 489996/SP), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP)

10/12/2025, 00:00

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003435-43.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Marcelo Jesus Brito - - Elaine Cristina Ferraz - Vistos. Considerando a informação a respeito de eventuais direitos do polo executado pleiteados em outro feito (CPC, art. 860), defiro o pedido de penhora no rosto dos autos (processo sob nº 1049997-50.2023.8.26.0576, em trâmite junto à egrégia 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro de São José do Rio Preto/SP), em face de eventuais créditos em favor das partes aqui executadas ELAINE CRISTINA FERRAZ, CPF 21702124851 e MARCELO JESUS BRITO, CPF 33796391842 e no montante de até R$ 55.719,61. Determino ao polo credor que peticione (na qualidade de terceiro interessado) junto ao processo assinalado e pleiteie sua habilitação naqueles autos (o quanto antes), oportunidade em que solicitará ao ilustre Juízo (acostando cópia desta decisão, que servirá como ofício) a averbação com destaque da penhora "a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber" aos aqui executados (CPC, art. 860). Vale frisar que para confirmação da autenticidade desta decisão, basta ao d. Juízo destinatário acessar o Portal do e. TJSP (www.tjsp.jus.br) nas abas "Processo" e "Conferência de Documento Digital", ou clicar em https://tinyurl.com/5n77csjf (preenchendo o código da tarja lateral). Em se tratando de processo em curso na e. Justiça Estadual Paulista (TJSP), deverá ainda ser solicitada a anotação de "alerta de pendência" no sistema SAJ (art. 1.232, caput, das NCGJ), bem como a utilização de tarja para identificação visual (art. 1.233, XII, das NCGJ). Da mesma maneira, caberá ao polo credor informar nestes autos logo que efetivada a averbação. Intimem-se da penhora o(s) devedor(es) Marcelo Jesus Brito por seu(s) Advogado(s) constituído(s) (CPC, art. 841, § 1º; art. 854, §§ 2º e 3º) para que comprove(m) (se o caso), no prazo de 5 (cinco) dias: a) se os bens são impenhoráveis; b) se a penhora é excessiva. Recolha o polo ativo, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para intimação da devedora pelo Correio (CPC, art. 247), sob pena de denegação da medida e arquivamento. Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 120-1) no valor de R$ 34,35, correspondente à Carta registrada unipaginada com AR digital (por alvo nesta modalidade). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Despesas postais com citações e intimações". Com o recolhimento, intime-se da penhora a devedora Elaine Cristina Ferraz por Carta AR (CPC, art. 841, § 2º; art. 854, §§ 2º e 3º) para que comprove(m) (se o caso), no prazo de 5 (cinco) dias: a) se os bens são impenhoráveis; b) se a penhora é excessiva. A forma de intimação é pelos Correios, pois: a) o endereço é atendido; b) não há representação por Advogado; c) não se trata de incapaz, preso ou revel citado por edital. O endereçamento se dará junto último endereço informado ou onde tenha sido citado/intimado, presumindo-se válida a intimação (ainda que ausente) quando não comunicada previamente a impossibilidade de recebimento (CPC, art. 841, §§ 2º e 4º; art. 274, § único). Por fim, em caso de inércia do polo credor, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 07 de julho de 2025. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), MIRELLA FELIPE DA COSTA (OAB 281207/SP), MIRELLA FELIPE DA COSTA (OAB 281207/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Mirella Felipe da Costa (OAB 281207/SP) Processo 1003435-43.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Exectdo: Marcelo Jesus Brito, Elaine Cristina Ferraz - Vistos. Indefiro o pedido de penhora de valores vinculados a fundo de previdência privada, pois inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos e, portanto, impenhoráveis (CPC, art. 833, X), não se tratando de débito decorrente de pensão alimentícia (CPC, art. 833, § 2º). Neste sentido: "Decisão lançada em execução de título extrajudicial que rejeitou impugnação à penhora e indeferiu o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade de ativos financeiros de titularidade da agravante, provenientes de plano de previdência privada (VGBL), no valor de R$ 4.695,56. Impenhorabilidade. Norma cogente do art. 833, inc. X, do Código de Processo Civil. Salvaguarda do princípio da dignidade da pessoa humana. Precedentes do STJ: AgInt no AREsp 2003094/SP, 2018134/PR e AREsp 2485658/RS. Desbloqueio determinado. Recurso provido para afastar da constrição judicial dos ativos financeiros inferiores ao limite do art. 833, inc. X, do CPC" (TJSP - Agravo de Instrumento 2211556-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Carlos Ortiz Gomes - 15ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 03/10/2024); "Constrição que recaiu sobre saldo de previdência privada (VGBL). Entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da impenhorabilidade da quantia de até 40 (quarenta) salários-mínimos poupada, quando destinada à reserva financeira do executado ou da entidade familiar" (TJSP - Agravo de Instrumento 2218358-58.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Cristina Di Giaimo Caboclo - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 31/10/2024); "Penhora. Saldo oriundo de plano de previdência privada. Impugnação com fulcro no art. 833, incisos IV e X, do CPC. Constrição sobre valor inferior a 40 salários-mínimos. Impenhorabilidade reconhecida. Referida norma que deve ser interpretada de forma extensiva para abranger não apenas quantias depositadas em conta poupança, mas em conta corrente e outras aplicações financeiras. Precedentes do C. STJ. Decisão reformada, com a liberação da constrição" (TJSP - Agravo de Instrumento 2229971-75.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marcelo Ielo Amaro - 16ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 22/10/2024). Diante da ausência de bens penhoráveis, suspendo o processo por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, III, do CPC) e determino o arquivamento provisório (61613). Intimem-se. Fernandopolis, 16 de maio de 2025.

23/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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