Execução de Título Extrajudicial 1007599-92.2018.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007599-92.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2026, 15:43

Publicação

04/05/2026, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1007599-92.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sociedade dos Irmãos da Congregação de Santa Cruz Colégio Notre Dame de Campinas - Celso Augusto de Andrade Patiri - Vistos. Verifica-se a ocorrência de erro material no despacho anteriormente proferido (fls. 523), especificamente no que tange à identificação numérica do processo em que foi determinada a penhora no rosto dos autos. Constatado o equívoco na digitação dos dados, impõe-se a sua imediata correção para evitar prejuízos à execução do ato e garantir a fidedignidade das informações constantes no registro judicial. Dessa forma, retifico a decisão para que, onde se lê "autos de n.° 1007599-92.2018.8.26", passe a constar "autos de n.° 1007451-04.2023.8.26.0568". Ficam mantidas as demais determinações, devendo a serventia observar a numeração correta para a expedição de eventuais mandados, ofícios ou comunicações necessárias à efetivação da penhora. No mais, prossiga-se com as diligências já determinadas. Intime-se. - ADV: PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 256760/SP), VIVIANE VILELA REZENDE NEVES (OAB 417434/SP)

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 19:05

Outras Decisões

30/04/2026, 18:57

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:44

Publicação

20/02/2026, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007599-92.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sociedade dos Irmãos da Congregação de Santa Cruz Colégio Notre Dame de Campinas - Celso Augusto de Andrade Patiri - Vistos. Fls. 510/511: nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora no rosto dos autos de n.º 1007599-92.2018.8.26 em trâmite na Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista/SP, de créditos do(a) executado Celso Augusto de Andrade Patiri, até o limite de R$ 61.208,66 (cálculo datado de 10/2024) em favor do exequente Sociedade dos Irmãos da Congregação de Santa Cruz Colégio Notre Dame de Campinas. Oficie-se por e-mail, solicitando, inclusive, resposta ao Juízo da Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista/SP quanto à concretização da penhora ora deferida. Nesse sentido: PROCESSO Nº 2016/00180539 Parecer 606/2016-J CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica da Penhora Ato executivo art. 838 do CPC formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido. Intime-se a executada. Servirá a presente como ofício. Intime-se. - ADV: PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 256760/SP), VIVIANE VILELA REZENDE NEVES (OAB 417434/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 19:02

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 18:56

Ato ordinatório

04/02/2026, 16:48

Publicação

22/12/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007599-92.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sociedade dos Irmãos da Congregação de Santa Cruz Colégio Notre Dame de Campinas - Celso Augusto de Andrade Patiri - Para o eventual deferimento do pedido de penhora no rosto dos autos, a parte exequente deverá comprovar o alegado, juntando documentos que demonstrem a qualidade de credor do executado nos autos em que se pretende a anotação. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 256760/SP), VIVIANE VILELA REZENDE NEVES (OAB 417434/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 17:07

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1007599-92.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sociedade dos Irmãos da Congregação de Santa Cruz Colégio Notre Dame de Campinas - Celso Augusto de Andrade Patiri - Vistos. Indefiro a expedição de ofício à CETIP uma vez que a localização desses ativos já se enquadra na oferta do sistema Sisbajud. Segue entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUERIMENTO DE ENVIO DE OFÍCIOS À CVM, B3 e CETIP - DESNECESSIDADE - entidades que passaram a ser abrangidas pela pesquisa por meio do sistema Sisbajud - agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2297118-21.2024.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 08/11/2024; Data de Registro: 08/11/2024) - grifo. Defiro a expedição de Ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg) eSuperintendência de Seguros Privados (SUSEP), requisitando informes acerca da existência de planos de Previdência Privada (VGBL e PGBL) e aplicações financeiras,em nome do(s) executado(s), acima qualificado, e em caso positivo, que se proceda ao bloqueio de valores eventualmente depositados nos referidos planos até o limite do crédito buscado no importe de R$ 61.208,66 (memória de cálculo fls. 438). Efetivado o bloqueio proceda-se ao depósito em conta judicial vinculada a este juízo no Banco do Brasil Agência Fórum de Campinas/SP- 5966. Após, Intime-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na ausência de impugnação,defiro desde logo a expedição de MLE ao exequente. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação monitória. Pedido de expedição de ofícios à CNSEG e à SUSEP a fim de localizar eventuais investimentos, ativos financeiros, bens ou direitos titulados em nome das devedoras, não abrangidos pelo Sistema Sisbajud, a fim de garantir a satisfação da execução. Necessidade, no caso, de intervenção do Poder Judiciário para a obtenção de tais informações. Expedição dos ofícios autorizada. Decisão reformada. Recurso provido. Dispositivo: deram provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2085008-37.2025.8.26.0000; Relator (a):João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2025; Data de Registro: 02/04/2025) - grifo. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas ([email protected]), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 256760/SP), VIVIANE VILELA REZENDE NEVES (OAB 417434/SP)

09/06/2025, 00:00

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