Procedimento Comum Cível 1003240-19.2024.8.26.0008 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003240-19.2024.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3187280/SP (2026/0071323-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CLUB MED BRASIL S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO: HUMBERTO MENDES VIEIRA ADVOGADO: KATE MAZIN VACCARI - SP338432 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3187280/SP (2026/0071323-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CLUB MED BRASIL S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO: HUMBERTO MENDES VIEIRA ADVOGADO: KATE MAZIN VACCARI - SP338432 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3187280/SP (2026/0071323-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CLUB MED BRASIL S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO: HUMBERTO MENDES VIEIRA ADVOGADO: KATE MAZIN VACCARI - SP338432 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/05/2026.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3187280/SP (2026/0071323-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLUB MED BRASIL S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO: HUMBERTO MENDES VIEIRA ADVOGADO: KATE MAZIN VACCARI - SP338432 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3187280/SP (2026/0071323-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLUB MED BRASIL S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO: HUMBERTO MENDES VIEIRA ADVOGADO: KATE MAZIN VACCARI - SP338432 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Club Med do Brasil S/A - Apelado: Humberto Mendes Vieira - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Kate Mazin Vaccari (OAB: 338432/SP) - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1003240-19.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Club Med do Brasil S/A - Apelado: Humberto Mendes Vieira - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Kate Mazin Vaccari (OAB: 338432/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 1003240-19.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Club Med do Brasil S/A - Apelado: Humberto Mendes Vieira - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Kate Mazin Vaccari (OAB: 338432/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1003240-19.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Club Med do Brasil S/A - Apelado: Humberto Mendes Vieira - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PACOTE DE VIAGEM. CANCELAMENTO. PANDEMIA COVID-19. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE CLUB MED BRASIL S/A, PARA O EFEITO DE CONDENAR A RÉ A RESTITUIR A QUANTIA DE R$ 7.250, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS LEGAIS. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, APLICANDO-SE OS PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PROTEGE O CONSUMIDOR DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. A VALIDADE DE UM ANO PARA A CARTA DE CRÉDITO FOI CONSIDERADA ABUSIVA, POIS NÃO LEVOU EM CONTA AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA PANDEMIA, PREJUDICANDO O CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yun Ki Lee (OAB: 131693/SP) - Kate Mazin Vaccari (OAB: 338432/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003240-19.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Club Med do Brasil S/A - Apelado: Humberto Mendes Vieira - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PACOTE DE VIAGEM. CANCELAMENTO. PANDEMIA COVID-19. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE CLUB MED BRASIL S/A, PARA O EFEITO DE CONDENAR A RÉ A RESTITUIR A QUANTIA DE R$ 7.250, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS LEGAIS. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, APLICANDO-SE OS PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PROTEGE O CONSUMIDOR DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. A VALIDADE DE UM ANO PARA A CARTA DE CRÉDITO FOI CONSIDERADA ABUSIVA, POIS NÃO LEVOU EM CONTA AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA PANDEMIA, PREJUDICANDO O CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yun Ki Lee (OAB: 131693/SP) - Kate Mazin Vaccari (OAB: 338432/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003240-19.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Club Med do Brasil S/A; Advogado: Yun Ki Lee (OAB: 131693/SP); Apelado: Humberto Mendes Vieira; Advogada: Kate Mazin Vaccari (OAB: 338432/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003240-19.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO; Foro Regional de Tatuapé; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003240-19.2024.8.26.0008; Prestação de Serviços;

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Club Med do Brasil S/A; Advogado: Yun Ki Lee (OAB: 131693/SP); Apelado: Humberto Mendes Vieira; Advogada: Kate Mazin Vaccari (OAB: 338432/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1003240-19.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003240-19.2024.8.26.0008; Assunto: Prestação de Serviços;

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003240-19.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Humberto Mendes Vieira - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o requerente/apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: KATE MAZIN VACCARI (OAB 338432/SP)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003240-19.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Humberto Mendes Vieira - Club Med Brasil S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o autor apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processoserá remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), KATE MAZIN VACCARI (OAB 338432/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kate Mazin Vaccari (OAB 338432/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP) Processo 1003240-19.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Humberto Mendes Vieira - Reqdo: Club Med Brasil S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por HUMBERTO MENDES VIEIRA em face de CLUB MED BRASIL S/A para condenar a ré à restituir a quantia de R$7.250,22, acrescida de correção monetária e juros moratórios legais a contar da data do cálculo de fls. 35. Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor da condenação. P.R.I.C.

22/05/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2026, 00:00

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