Requisição de Pequeno Valor 0007523-64.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Requisição de Pequeno Valor 0007523-64.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007523-64.2024.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Daniel Elias dos Santos - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 141/143, a petição do requerente de fls. 147/148 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente, movido por Daniel Elias dos Santos contra DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO. Defiro o levantamento pelo requerente do valor depositado, expedindo-se o necessário. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao pagamento efetuado nestes autos. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I.C. - ADV: LUCAS DOS SANTOS MORGADO (OAB 441248/SP)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007523-64.2024.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Daniel Elias dos Santos - No prazo legal, manifeste-se a parte requerente sobre a petição e documento(s) retro. - ADV: LUCAS DOS SANTOS MORGADO (OAB 441248/SP)

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 11:49

Ato ordinatório

27/03/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 11:11

Protocolo de Petição

26/03/2026, 11:11

Enviada ao Tribunal

26/03/2026, 09:29

Publicação

28/01/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007523-64.2024.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Daniel Elias dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCAS DOS SANTOS MORGADO (OAB 441248/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 10:09

Expedição de precatório/rpv

27/01/2026, 09:08

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 09:17

Recebimento

23/10/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas dos Santos Morgado (OAB 441248/SP) Processo 0007523-64.2024.8.26.0344 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Daniel Elias dos Santos - Vistos. Compulsando os autos verifico que foi cadastrada a Entidade Devedora incorreta no polo passivo do presente incidente, tendo em vista que os autos do cumprimento de sentença tramitaram em face do DETRAN. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico, com o cadastro do DETRAN no polo passivo. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas dos Santos Morgado (OAB 441248/SP) Processo 0007523-64.2024.8.26.0344 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Daniel Elias dos Santos - Vistos. Compulsando os autos verifico que foi cadastrada a Entidade Devedora incorreta no polo passivo do presente incidente, tendo em vista que os autos do cumprimento de sentença tramitaram em face do DETRAN. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico, com o cadastro do DETRAN no polo passivo. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.

21/05/2025, 00:00

Documentos

•29/06/2026, 02:00