Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008186-13.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008186-13.2024.8.26.0344/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Dagmar Devito Guerreiro Catasse - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008186-13.2024.8.26.0344/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Dagmar Devito Guerreiro Catasse - Vistos. Conferidos os dados cadastrados no presente incidente (data base e valores), verifica-se que estão em conformidade com os cálculos homologados. Manifestem-se as partes no prazo comum de quinze dias, nos termos do Comunicado nº 66/2024. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/SP)

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:24

Recebimento

02/06/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 07:23

Publicação

23/05/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dany Patrick do Nascimento Koga (OAB 253237/SP) Processo 0008186-13.2024.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dagmar Devito Guerreiro Catasse - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Dagmar Devito Guerreiro Catasse em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo impugnou os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os cálculos que entende corretos (fls. 50/59). Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls. 64). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 53, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 23.397,52 (data base - setembro/2024), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 15:34

Publicação

21/05/2025, 10:26

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dany Patrick do Nascimento Koga (OAB 253237/SP) Processo 0008186-13.2024.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dagmar Devito Guerreiro Catasse - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Dagmar Devito Guerreiro Catasse em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo impugnou os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os cálculos que entende corretos (fls. 50/59). Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls. 64). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 53, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 23.397,52 (data base - setembro/2024), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dany Patrick do Nascimento Koga (OAB 253237/SP) Processo 0008186-13.2024.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dagmar Devito Guerreiro Catasse - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Dagmar Devito Guerreiro Catasse em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo impugnou os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os cálculos que entende corretos (fls. 50/59). Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls. 64). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 53, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 23.397,52 (data base - setembro/2024), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dany Patrick do Nascimento Koga (OAB 253237/SP) Processo 0008186-13.2024.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dagmar Devito Guerreiro Catasse - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Dagmar Devito Guerreiro Catasse em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo impugnou os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os cálculos que entende corretos (fls. 50/59). Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls. 64). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 53, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 23.397,52 (data base - setembro/2024), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Intimação