Execução de Título Extrajudicial 0031518-45.2009.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0031518-45.2009.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0031518-45.2009.8.26.0114 (114.01.2009.031518) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cima W Factoring Fomento Comercial Ltda - Veld Maq Industria e Comercio de Maquinas e Serviços Ltda Epp - - Vlademir Naletto e outro - Hasta Vip Leilões Judiciais - Homologo o acordo firmado entre as partes em sede de execução, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Feito suspenso até o cumprimento da avença nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Com o termo final do acordo, manifeste-se o exequente sobre a quitação, independentemente de nova intimação, presumindo-se de seu silêncio, o que deverá ser certificado, a quitação integral do débito, o que ensejará a extinção da execução com fulcro no artigo 924, inc. II, do CPC. Intime-se. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), JORGE VICTOR VALENTE VEIGA (OAB 309469/SP), MARCELO LOTZE (OAB 192146/SP), LÊDA RAQUEL AGUIRRE D´OTTAVIANO GOMES HENRIQUES (OAB 115464/SP)

09/02/2026, 00:00

Publicação

19/01/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0031518-45.2009.8.26.0114 (114.01.2009.031518) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cima W Factoring Fomento Comercial Ltda - Veld Maq Industria e Comercio de Maquinas e Serviços Ltda Epp - - Vlademir Naletto e outro - Hasta Vip Leilões Judiciais - Vistos. Tendo em vista a ausência de resposta em relação ao primeiro oficio enviado às fls.538/542, reitere-se o mesmo. Afim de aferir a viabilidade da penhora pleiteada, oficie-se a empresa SERRITEC SERRALHERIA E CALDERARIA LTDA solicitando que informe qual a relação de serviço com o executado e, caso seja uma relação de trabalho, para que indique a atual remuneração do executado Vlademir Naletto, com apresentação dos 03 (três) últimos holerites, sob pena do não cumprimento configurar crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código penal e ato atentatório à dignidade da justiça, previsto no art. 77, inciso IV c.c § 2º, passível de multa. Prazo de 20 (vinte) dias úteis para resposta. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas ([email protected]), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: MARCELO LOTZE (OAB 192146/SP), LÊDA RAQUEL AGUIRRE D´OTTAVIANO GOMES HENRIQUES (OAB 115464/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), JORGE VICTOR VALENTE VEIGA (OAB 309469/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 17:04

Outras Decisões

16/01/2026, 16:49

Ato ordinatório

03/11/2025, 23:38

Ato ordinatório

22/10/2025, 23:24

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:45

Publicação

02/10/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0031518-45.2009.8.26.0114 (114.01.2009.031518) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cima W Factoring Fomento Comercial Ltda - Veld Maq Industria e Comercio de Maquinas e Serviços Ltda Epp - - Vlademir Naletto - - Lucia Helena Ragazi de Andrade - Hasta Vip Leilões Judiciais - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Inerte a parte exequente, por prazo superior a 30 dias, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), MARCELO LOTZE (OAB 192146/SP), JORGE VICTOR VALENTE VEIGA (OAB 309469/SP), MAURICIO SOARES (OAB 224455/SP), LÊDA RAQUEL AGUIRRE D´OTTAVIANO GOMES HENRIQUES (OAB 115464/SP), LÊDA RAQUEL AGUIRRE D´OTTAVIANO GOMES HENRIQUES (OAB 115464/SP)

02/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 21:03

Outras Decisões

01/10/2025, 18:14

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0031518-45.2009.8.26.0114 (114.01.2009.031518) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cima W Factoring Fomento Comercial Ltda - Veld Maq Industria e Comercio de Maquinas e Serviços Ltda Epp - - Vlademir Naletto - - Lucia Helena Ragazi de Andrade - Hasta Vip Leilões Judiciais - Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Cima W Factoring Fomento Comercial Ltda em face de Veld Maq Industria e Comercio de Maquinas e Serviços Ltda Epp, Vlademir Naletto e Lucia Helena Ragazi de Andrade, fundada em duplicatas não adimplidas. O feito tramita desde 2009, tendo sido proferida sentença de extinção por prescrição intercorrente (fls. 454/458), a qual foi posteriormente anulada por v. Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça, que determinou o regular prosseguimento da execução (fls. 472/477). Após o retorno dos autos da segunda instância, a parte exequente pleiteou a penhora de 30% sobre os rendimentos do coexecutado Vlademir Naletto junto à empresa SERRITEC SERRALHERIA E CALDERARIA LTDA. Em deliberação prévia, determinou-se a expedição de ofício à referida empresa para que prestasse informações sobre o vínculo e a remuneração do executado (fls. 538). Na sequência, o advogado que representava os executados Vlademir e Lucia Helena renunciou ao mandato (fls. 543/544), havendo a constituição de novo patrono apenas para o coexecutado Vlademir (fls. 546). Este, por sua vez, apresentou petição na qual formula proposta de acordo e suscita, em sede de exceção de pré-executividade, a tese de impenhorabilidade de seu salário (fls. 554/558). É o relatório. Decido. Acolho a renúncia ao mandato apresentada pelo Dr. Maurício Soares, OAB/SP nº 224.455, em relação aos executados Vlademir Naletto e Lucia Helena Ragazi de Andrade. Anote-se a constituição do novo patrono, Dr. Jorge Victor Valente Veiga, OAB/SP n.º 309.469, exclusivamente para a representação do coexecutado Vlademir Naletto. Considerando que a executada Lúcia Helena não constituiu novo advogado, até a presente data, certifique a z. Serventia o decurso do prazo do art. 112 do CPC. Após, proceda-se à anotação no sistema de que a coexecutada Lucia Helena Ragazi de Andrade encontra-se sem representação processual nos autos, devendo eventuais intimações a ela dirigidas serem realizadas pessoalmente, por carta ou mandado, no último endereço conhecido. Quanto à proposta de acordo formulada pelo coexecutado Vlademir Naletto, por se tratar de direito patrimonial disponível, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o seu interesse na composição, advertindo-se que o silêncio será interpretado como recusa. O executado também argui a impenhorabilidade de seus rendimentos com base no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Contudo, a jurisprudência consolidada do C. Superior Tribunal de Justiça tem flexibilizado a regra da impenhorabilidade para autorizar, em caráter excepcional, a constrição de percentual de verbas de natureza salarial para o pagamento de débitos não alimentares, desde que preservado o montante necessário à subsistência digna do devedor e sua família. Neste contexto, a análise da impenhorabilidade não pode ser tida como absoluta. A viabilidade e o percentual de uma eventual penhora dependem da análise concreta dos rendimentos do devedor, a fim de ponderar os princípios da efetividade da execução e da dignidade da pessoa humana. Assim, afasto, por ora, a alegação de impenhorabilidade absoluta, e determino que se aguarde a resposta ao ofício expedido à empregadora do executado (decisão de fls. 538), documento essencial para aferir a real capacidade financeira do devedor e decidir sobre a possibilidade e o montante da constrição. Após a vinda da resposta ao ofício e a manifestação da exequente sobre o acordo, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se - ADV: MARCELO LOTZE (OAB 192146/SP), LÊDA RAQUEL AGUIRRE D´OTTAVIANO GOMES HENRIQUES (OAB 115464/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), LÊDA RAQUEL AGUIRRE D´OTTAVIANO GOMES HENRIQUES (OAB 115464/SP), JORGE VICTOR VALENTE VEIGA (OAB 309469/SP), MAURICIO SOARES (OAB 224455/SP)

01/10/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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