Monitória 1011902-49.2024.8.26.0047 - TJSP

Monitória 1011902-49.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2026, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:12

Publicação

02/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011902-49.2024.8.26.0047 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda - Renato Muller Fidelis Ribeiro - Vistos. Verifico que a petição de fls. 171-172 refere-se ao incidente de cumprimento de sentença, cabendo ao exequente redirecioná-la àquele feito. Int. - ADV: HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS (OAB 415810/SP), HUMBERTO G. KOTSIFAS (OAB 58644/PR), THAÍS GARCIA SILVEIRA (OAB 467542/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 12:11

Mero expediente

27/02/2026, 11:05

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/02/2026, 08:28

Publicação

29/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011902-49.2024.8.26.0047 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda - Renato Muller Fidelis Ribeiro - Vistos. Manifeste-se o vencedor. No silêncio, arquive-se. Int. - ADV: THAÍS GARCIA SILVEIRA (OAB 467542/SP), HUMBERTO G. KOTSIFAS (OAB 58644/PR)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 17:06

Mero expediente

28/01/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 15:54

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011902-49.2024.8.26.0047 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda - Renato Muller Fidelis Ribeiro - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios opostos por RENATO MULLER FIDELIS RIBEIRO e, por consequência, com fundamento no artigo 487, inciso I, c.c. o artigo 702, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial da ação monitória movida por COOPER CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 4.801,20 (quatro mil, oitocentos e um reais e vinte centavos), referente ao cálculo de novembro/2024 (fl. 35), a ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir da propositura da ação e com acréscimo de juros moratórios a contar da citação, devendo os juros serem calculados pela taxa SELIC, com dedução do índice de correção monetária, nos termos do Tema 1368 do Superior Tribunal de Justiça. Converto o mandado inicial em mandado executivo. Com o trânsito em julgado, apresente a autora o cálculo do débito, na forma de incidente de cumprimento de sentença. Em virtude da sucumbência, condeno o réu/embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ao patrono da autora/embargada, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, haja vista a gratuidade da justiça concedida ao embargante (fl. 140). Por fim, arbitro os honorários do advogada nomeada ao requerido/embargante (fl. 136), em 100% do valor previsto na tabela de honorários do Convênio de Assistência Judiciária celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se. - ADV: THAÍS GARCIA SILVEIRA (OAB 467542/SP), HUMBERTO G. KOTSIFAS (OAB 58644/PR)

02/12/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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