Monitória 1009967-71.2024.8.26.0047 - TJSP

Monitória 1009967-71.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 09:23

Publicação

21/05/2026, 07:00

Publicação

21/05/2026, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009967-71.2024.8.26.0047 - Monitória - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Simone Gomes de Oliveira 40423562819 - - Simone Gomes de Oliveira - - Geralda Aparecida Gomes - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462101/SP), VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462101/SP), VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462101/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009967-71.2024.8.26.0047 - Monitória - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Simone Gomes de Oliveira 40423562819 - - Simone Gomes de Oliveira - - Geralda Aparecida Gomes - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo havido entre as partes, constante de fls. 246/258, para que produza seus jurídicos efeitos. Aguarde-se por 30 dias após a última data de vencimento para que a parte informe o integral cumprimento do acordo. Defiro a habilitação do(s) novo(s) advogado(s) da parte autora (fl. 274). Após a publicação da presente, proceda-se à exclusão do procurador anteriormente constituído, junto ao sistema informatizado. Sem notícias do descumprimento do acordo, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462101/SP), VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462101/SP), VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462101/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 16:10

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 16:10

Homologação de Transação

20/05/2026, 15:35

Conclusão (para julgamento)

20/05/2026, 14:50

Reativação

20/05/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:16

Publicação

16/04/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009967-71.2024.8.26.0047 - Monitória - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Simone Gomes de Oliveira 40423562819 - - Simone Gomes de Oliveira - - Geralda Aparecida Gomes - Vista Obrigatória. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC. Em atenção ao disposto na Lei nº 16.897/2018 e no Comunicado nº 41/2024 da Secretaria de Primeira Instância, promova a parte peticionante o recolhimento da taxa de desarquivamento, no importe de R$ 46,57 (1,212 UFESP), mediante a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código "206-2", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462101/SP), VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462101/SP), VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462101/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 10:03

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:44

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009967-71.2024.8.26.0047 - Monitória - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Simone Gomes de Oliveira 40423562819 - - Simone Gomes de Oliveira - - Geralda Aparecida Gomes - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, c.c. 701, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória, para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial em face de SIMONE GOMES DE OLIVEIRA 40423562819, SIMONE GOMES DE OLIVEIRA e GERALDA APARECIDA GOMES, no valor de R$ 13.959,48 (treze mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e de juros de mora de 1% ao mês desde a propositura da ação. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, os valores devidos serão atualizados pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e acrescidos de juros de mora na forma do art. 406, § 1º, também do Código Civil, ou seja, pelaSELIC, com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil. Converto o mandado inicial em mandado executivo. Com o trânsito em julgado, apresente o autor o cálculo do débito, na forma de incidente de cumprimento de sentença. Diante da sucumbência, condeno a ré/embargante no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da autora/embargada, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, considerando que a requerida é beneficiária da justiça gratuita, a teor do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462101/SP), VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462101/SP), VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462101/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009967-71.2024.8.26.0047 - Monitória - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Simone Gomes de Oliveira 40423562819 - - Simone Gomes de Oliveira - - Geralda Aparecida Gomes - Vistos. 1.Por primeiro, diante do comparecimento espontâneo da requerida Geralda, dou-a por citada, nos termos do §1º, art. 239 do CPC. 2. Para análise do pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, deverá a parte requerida comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas judiciais, juntando aos auclaração de imposto de renda do último exercício ou comprovante de isenção; b) extrato dos últimos 60 dias de contas bancárias e de aplicações financeiras, inclusive de poupança ou outras aplicações; c) subscrever declaração, sob as penas do crime de declaração ideologicamente falsa, com as seguintes informações: (1) atividade econômica que exerce, local de trabalho e rendimento mensal; (2) se possui dependentes; (3) se reside em imóvel próprio ou alugado, quantas pessoas residem no imóvel e quantas trabalham; (4) se possui automóvel, qual a marca e ano; cabendo à parte anotar, desde logo, o sigilo dos documentos apresentados, nos termos do art. 28 da Resolução 185/13 do Conselho Nacional de Justiça. Fica a parte sujeita à aplicação da penalidade prevista no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil - multa equivalente até o décuplo das custas judiciais - caso se verifique que a declaração de pobreza não é verdadeira, implicando consequente violação aos deveres de lealdade e boa-fé processual. 3.Manifeste-se a parte autora quanto aos embargos monitórios e documentos apresentados. Sem prejuízo, fica desde já advertida a parte ré de que, em havendo necessidade de juntada de mídia para fazer prova de suas alegações, deverá providenciar o depósito da via original em cartório no prazo de dez dias, bem como fornecer tantas cópias quantas forem as partes adversas, contados do protocolo da contestação, na forma do art. 11, § 5º, da Lei n. 11.419/2006 e também do art. 1.259, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de preclusão. Int. - ADV: VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462101/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462101/SP), VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462101/SP)

16/06/2025, 00:00

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