Monitória 1008401-87.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Monitória 1008401-87.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008401-87.2024.8.26.0047 - Monitória - Cheque - Rafael Vinicius Ferreira Ltda - Vistos. Os pedidos devem ser direcionados aos autos do incidente de cumprimento de sentença n.º 0004465-37.2025.8.26.0047. Int. - ADV: DANIEL LOPES CICHETTO (OAB 244936/SP), RENATA MAILIO MARQUEZI (OAB 308192/SP), RICARDO SOARES BERGONSO (OAB 164274/SP), MARIANA MAIA (OAB 230224/SP)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008401-87.2024.8.26.0047 - Monitória - Cheque - Rafael Vinicius Ferreira Ltda - Vistos. O pedido de execução da decisão deve ser cadastrado como incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1285 das NSCGJ. Int. - ADV: DANIEL LOPES CICHETTO (OAB 244936/SP), MARIANA MAIA (OAB 230224/SP), RICARDO SOARES BERGONSO (OAB 164274/SP), RENATA MAILIO MARQUEZI (OAB 308192/SP)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008401-87.2024.8.26.0047 - Monitória - Cheque - Rafael Vinicius Ferreira Ltda - AO AUTOR (nos termos do art. 203, § 4º, do CPC) - Ciência da certidão supra, de que decorreu o prazo sem interposição de embargos bem como não houve nos autos notícia de pagamento do débito. Nos termos da decisão inicial, deverá apresentar pedido de cumprimento de sentença, em incidente processual apartado. - ADV: DANIEL LOPES CICHETTO (OAB 244936/SP), RENATA MAILIO MARQUEZI (OAB 308192/SP), MARIANA MAIA (OAB 230224/SP), RICARDO SOARES BERGONSO (OAB 164274/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008401-87.2024.8.26.0047 - Monitória - Cheque - Rafael Vinicius Ferreira Ltda - Vistos. Fls. 80-81: indefiro o pedido. Diante do recebimento do AR por pessoa diversa da requerida (fl. 73), tem-se a aplicação do artigo 248, § 1º, do Código de Processo Civil, que estabelece que "a carta será registrada para a entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo". Do dispositivo legal transcrito conclui-se ser necessária a entrega da carta de citação ao próprio demandado, de quem o carteiro deve exigir a assinatura no respectivo aviso de recebimento. De fato, a citação pela via postal é modo de citação real, porque depende da efetiva entrega dessa carta ao citando, a indicar, sem margem para dúvidas, sua ciência acerca da propositura da demanda. Diante disso, entregue a correspondência a pessoa diversa, a citação só terá validade se o recebedor contar com poderes bastantes para o recebimento. Não prevê a lei a possibilidade de terceiro sem poderes receber a carta, ainda que seja dirigida ao endereço em que reside o réu, a não ser nas exceções dos §§ 2º e 4º do artigo 248. No caso dos autos, sem a prova de que a pessoa que assinou a carta, sendo estranha aos autos, estava habilitado a fazê-lo, não há como chancelar o ato praticado. No mais, observo que à fl. 82 retornou um aviso de recebimento assinada pela parte requerida, tendo havido a citação. Assim, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da ré. Int. - ADV: RENATA MAILIO MARQUEZI (OAB 308192/SP), MARIANA MAIA (OAB 230224/SP), DANIEL LOPES CICHETTO (OAB 244936/SP), RICARDO SOARES BERGONSO (OAB 164274/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Soares Bergonso (OAB 164274/SP), Mariana Maia (OAB 230224/SP), Daniel Lopes Cichetto (OAB 244936/SP), Renata Mailio Marquezi (OAB 308192/SP) Processo 1008401-87.2024.8.26.0047 - Monitória - Reqte: Rafael Vinicius Ferreira Ltda - AO AUTOR (nos termos do art. 203, § 4º, do CPC) - Manifeste-se quanto ao(s) AR(s) de fl. 73 recebido(s) por pessoa(s) diversa(s).

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Soares Bergonso (OAB 164274/SP), Mariana Maia (OAB 230224/SP), Daniel Lopes Cichetto (OAB 244936/SP), Renata Mailio Marquezi (OAB 308192/SP) Processo 1008401-87.2024.8.26.0047 - Monitória - Reqte: Rafael Vinicius Ferreira Ltda - AO AUTOR (nos termos do art. 203, § 4º, do CPC) - Manifeste-se quanto ao(s) AR(s) de fl. 73 recebido(s) por pessoa(s) diversa(s).

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Soares Bergonso (OAB 164274/SP), Mariana Maia (OAB 230224/SP), Daniel Lopes Cichetto (OAB 244936/SP), Renata Mailio Marquezi (OAB 308192/SP) Processo 1008401-87.2024.8.26.0047 - Monitória - Reqte: Rafael Vinicius Ferreira Ltda - AO AUTOR (nos termos do art. 203, § 4º, do CPC) - Manifeste-se quanto ao(s) AR(s) de fl. 73 recebido(s) por pessoa(s) diversa(s).

19/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/01/2025, 04:01

Expedição de documento (Carta)

24/01/2025, 09:11

Publicação

25/11/2024, 02:23

Expedição de documento (Carta)

22/11/2024, 13:44

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 12:09

Mero expediente

22/11/2024, 11:24

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 12:45

Documentos

•08/07/2025, 00:00