Execução de Título Extrajudicial 1001773-90.2015.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001773-90.2015.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001773-90.2015.8.26.0114/SP EXEQUENTE: VALÉRIA RODRIGUES ADVOGADO(A): VALÉRIA RODRIGUES (OAB SP125168) EXECUTADO: DAGMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS DE PAULA (OAB SP254251) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora realizada nos autos, em estrita observância aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Com a vinda da resposta ou certificado o decurso do prazo legal, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Campinas/SP, 30 de junho de 2026.1 1. 52213500

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001773-90.2015.8.26.0114/SP EXEQUENTE: VALÉRIA RODRIGUES ADVOGADO(A): VALÉRIA RODRIGUES (OAB SP125168) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para apreciação do pedido de penhora via Sisbajud, recolha o exequente as custas nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023: "Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Renajud, Siel, CRCJud, SerasaJud, Sniper, Central de Indisponibilidade*), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). - Recolhimento na guia própria do eproc. Observando-se que o valor do Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada - cada 30 dias) é correspondente a 3 UFESP's, calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período, também recolhida na guia do eproc. Manifeste-se sobre o valor bloqueado via Sisbajud, no evento 378, tendo decorrido o prazo pra impugnação, no evento de nº 384. Caso queira levantar o valor, deverá juntar o respectivo formulário. Junte planilha atualizada com o valor do seu crédito. Manifeste-se no prazo de 15 dias sobre a petição da executada juntada no evento de nº 389. Após, conclusos. Intime-se. Campinas/SP, 03 de julho de 20261 Juiz(a) de Direito 1. M363209

07/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 16:34

Petição

25/06/2026, 15:25

Petição

23/06/2026, 16:14

Publicação

16/06/2026, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001773-90.2015.8.26.0114/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: VALÉRIA RODRIGUES ADVOGADO(A): VALÉRIA RODRIGUES (OAB SP125168) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do executado. Assim, em 05 dias, manifeste-se o exequente em termos de andamento, juntando planilha atualizada de débito e apontando bens que pretende expropriar. No caso de requerimento de pesquisas de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá o exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por pessoa e por órgão a ser diligenciado. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo. Nada Mais. Local: Campinas

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 18:30

Ato ordinatório

12/06/2026, 18:30

Decurso de Prazo

12/06/2026, 02:42

Publicação

02/06/2026, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001773-90.2015.8.26.0114/SP Assunto: Espécies de contratos EXECUTADO: DAGMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS DE PAULA (OAB SP254251) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte executada INTIMADA do BLOQUEIO de valores realizado pelo sistema SISBAJUD, conforme extrato/certidão disponibilizado no processo, bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Salienta-se que nos bloqueios eventualmente realizados via ferramenta Sisbajud "teimosinha", serão juntadas aos autos somente as respostas positivas, a fim de evitar acúmulo indevido e excessivo de documentos nos autos. Local: Campinas

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 18:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Valéria Rodrigues - 120.295.798-66 Executado(a/s): Dagmar de Oliveira - 276.867.598-90 Valor: R$ 20.191,67 planilha de 07/10/ 2025 - fls. 372 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, Intimação - Processo 1001773-90.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valéria Rodrigues - Dagmar de Oliveira - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema Sisbajud-simples, condicionando ao recolhimento das custas devidas para tanto, até satisfação do débito, sem a necessidade de nova conclusão. intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Com as respostas, dê-se ciência ao credor para que em 15 dias requeira o de direito. Inerte por prazo superior a 30 dias, ensejará o arquivamento do feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLOS DE PAULA (OAB 254251/SP), VALÉRIA RODRIGUES (OAB 125168/SP)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001773-90.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valéria Rodrigues - Dagmar de Oliveira - 1- Inicialmente pontuo que a exceção de pré-executividade é um meio de defesa atípico, porém admitido em nosso ordenamento jurídico para apreciação de matérias que devam ser conhecidas de ofício pelo Judiciário. É, pois, condição para sua admissibilidade que o vício seja aferível de plano e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, cognoscível de ofício e a qualquer tempo, sem que se cogite de apresentação de questões dependentes de prova, que não dizem respeito aos aspectos formais do título. Dessa forma, versando a exceção unicamente acerca de matéria de direito, passo à sua análise. O objeto da exceção diz respeito à executividade dos títulos que instruem a ação de execução de título extrajudicial. A irresignação não prospera. Em que pese a exequente apenas tenha apresentado documentos aptos a embasar o título extrajudicial após intimada, a juntada dos documentos de fls. 229/230 (contrato de honorários advocatícios), supriu o vício até então inexistente, nos termos da decisão de fl. 318. Embora não de forma expressa, a própria decisão mencionada (fl. 318) rejeitou a exceção de pré-executividade ao anular a sentença que a havia acolhido (fls. 309/310) e ao determinar o prosseguimento do feito. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por DAGMAR DE OLIVEIRA e determino o prosseguimento da execução. Sem condenação em honorários, por se tratar de mero incidente, o qual não pôs fim ao processo. 2- Quanto ao pedido de levantamento formulado pela exequente, verifico que o valor depositado na conta judicial destes autos (fls. 323/324) é proveniente do bloqueio de fls. 199/200, em fevereiro/2022. Aberto o prazo para impugnação pela parte executada, esta se limitou a apresentar a exceção de pré-executividade como meio de defesa (fls. 222/226, a qual fora aqui analisada e rejeitada. Não houve impugnação específica ao montante bloqueado. Assim, rejeitada a exceção de pré-executividade, após o decurso do prazo recursal desta decisão, defiro o levantamento do valor bloqueado às fls. 199/200 pela exequente, de acordo com o formulário apresentado à fl. 317, se em termos. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento ou informando se já ocorreu a satisfação do débito. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: VALÉRIA RODRIGUES (OAB 125168/SP), CARLOS DE PAULA (OAB 254251/SP)

30/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

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Ato ordinatório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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