Execução de Título Extrajudicial 1039288-08.2024.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1039288-08.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1039288-08.2024.8.26.0224/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: LEONARDO BERTUCCELLI ADVOGADO(A): LEONARDO BERTUCCELLI (OAB SP217334) ADVOGADO(A): FABIANA MARIA DA SILVA (OAB SP268234) EXEQUENTE: FABIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO BERTUCCELLI (OAB SP217334) ADVOGADO(A): FABIANA MARIA DA SILVA (OAB SP268234) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o(a) autor/exequente, em termos de indicar bens da parte executada à penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo por força do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 (não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto) independente de nova intimação. Local: Guarulhos

08/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2026, 15:47

Expedida/certificada

07/07/2026, 15:47

Petição

16/06/2026, 18:36

Publicação

27/05/2026, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1039288-08.2024.8.26.0224/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: LEONARDO BERTUCCELLI ADVOGADO(A): LEONARDO BERTUCCELLI (OAB SP217334) ADVOGADO(A): FABIANA MARIA DA SILVA (OAB SP268234) EXEQUENTE: FABIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO BERTUCCELLI (OAB SP217334) ADVOGADO(A): FABIANA MARIA DA SILVA (OAB SP268234) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada a realizar os seguintes atos no prazo de 30 dias, sob pena de extinção: Protocolar o Formulário para emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico (conforme Comunicado CG nº 12/2024 e modelo do TJSP), preenchendo obrigatoriamente banco, agência, conta e CPF/CNPJ (evitar apenas chave PIX); O modelo correto a ser utilizado encontra-se disponível no link: FORMULÁRIO MLE Local: Guarulhos

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 09:11

Ato ordinatório

25/05/2026, 09:11

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 09:09

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:44

Publicação

23/02/2026, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1039288-08.2024.8.26.0224/SP EXEQUENTE: LEONARDO BERTUCCELLI ADVOGADO(A): LEONARDO BERTUCCELLI (OAB SP217334) ADVOGADO(A): FABIANA MARIA DA SILVA (OAB SP268234) EXEQUENTE: FABIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO BERTUCCELLI (OAB SP217334) ADVOGADO(A): FABIANA MARIA DA SILVA (OAB SP268234) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Tendo em vista que a parte executada não compareceu na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, perdeu a faculdade de opor Embargos à Execução na ordem legal do processo, nos termos do previsto no artigo 53, parágrafo 3.º, da Lei n.º 9099/95. 2. Posto isso, escoado o prazo para interposição do recurso cabível em relação a esta decisão, bem como preenchido o formulário, expeça-se MLE em favor da parte exequente do montante penhorado no feito. 3. Prossiga-se nos termos da Decisão Normativa nº 01/2025, observando-se que já houve busca de ativos financeiros pelo SISBAJUD. 4. A certidão referida na derradeira petição já foi expedida ('evento 92'). 5. Quanto à penhora de créditos salariais da executada, indefiro, para o que me reporto ao contido no item '1' da decisão do 'evento 87'. Int. Guarulhos, 19 de fevereiro de 2026

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 18:05

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1039288-08.2024.8.26.0224/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: LEONARDO BERTUCCELLI ADVOGADO(A): LEONARDO BERTUCCELLI (OAB SP217334) ADVOGADO(A): FABIANA MARIA DA SILVA (OAB SP268234) EXEQUENTE: FABIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO BERTUCCELLI (OAB SP217334) ADVOGADO(A): FABIANA MARIA DA SILVA (OAB SP268234) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para a data de 11/02/2026 15:30:00, a se realizar no JEC Central - Rua dos Crisântemos, 29, 4º Andar, Vila Tijuco, Guarulhos, SP Advertências: Processos em fase de conhecimento: a parte autora deverá comparecer pessoalmente e, em sendo pessoa jurídica, deverá ser representada por seu empresário individual ou sócio dirigente, vedada a constituição de preposto (Enunciado 141, do FONAJE), sob pena de extinção e pagamento das custas, independentemente de nova intimação, e a ausência do réu implicará a decretação da revelia, com pronto julgamento a favor do demandante, salvo se outra for a convicção do Juiz. Ações de execução de título extrajudicial: fica ciente o executado de que, com a penhora comunicada nos autos, poderá oferecer embargos à execução, por escrito ou verbalmente, até o ato da audiência, sob pena de preclusão. Não apresentados os embargos, julgados improcedentes ou ante a ausência injustificada do executado na audiência, o exequente poderá requerer pelo prosseguimento da execução, nos termos do art. 53, §2º da Lei 9.099/95. Fica ciente o exequente de que a sua ausência injustificada importará a extinção imediata da execução, independentemente de nova intimação. Atenção advogados: Ao peticionar nos autos de um processo Eproc pela primeira vez, ficarão disponíveis apenas os EVENTOS: PROCURAÇÃO E PETIÇÃO. Evento é a movimentação no processo onde as peças serão anexadas. O patrono da parte interessada deverá: 1º Peticionar usando o evento PROCURAÇÃO, juntando o respectivo documento assinado e os atos constitutivos, quando o caso, escolher e vincular-se à parte que representa e peticionar. Após a vinculação do advogado à parte, serão habilitadas as demais categorias de eventos. Os substabelecimentos podem ser realizados nesta mesma etapa, sem necessidade de documento; 2º SUBSTABELECIMENTO, deve ser procedido no botão de mesmo nome, na capa dos autos, entre advogados cadastrados no Eproc, usando o login ou OAB, sem necessidade de juntada de documento aos autos. 3º. Deverá então o patrono, peticionar novamente, escolhendo o "EVENTO" adequado (Ex.:CONTESTAÇÃO, EMENDA, PEDIDO DE HOMOL. ACORDO), e juntando as peças correspondentes, devidamente categorizadas. Para detalhes das informações prestadas, acesse os informativos abaixo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc20.pdf?d=1754055038358 https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc55.pdf?d=1753907497412 10/11/2025 EDER WILSON DE CAMPOS Local: Guarulhos

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Fabiana Maria da Silva (OAB 268234/SP) Processo 1039288-08.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leonardo Bertuccelli, Fabiana Maria da Silva, Fabiana Maria da Silva, Fabiana Maria da Silva - Ficam as partes intimadas da DECISÃO NORMATIVA Nº 01/2025 do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos: "Considerando que o artigo 2º da Lei nº 9.099/95 estabelece que o procedimento instituído por essa lei reger-se-á pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade; Considerando referida lei não prevê recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual decisões interlocutórias devem ser exceção no curso do processo; Considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara e, por consequência, grande volume de processos conclusos para sentença, o que exige medidas para redução de remessa de processos para apreciação de requerimentos da parte; DECIDO: I DAS PROVIDÊNCIAS EM EXECUÇÕES Nas execuções de título extrajudicial, a serventia expedirá inicialmente mandado para citação do executado, para pagamento ou solicitação de parcelamento, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil. Resultando positiva a citação, ainda que recebida por terceiro, a serventia, independentemente de requerimento da parte exequente, tomará as seguintes providências, na seguinte ordem: tentativa de penhora de ativos financeiros uma única vez sem reiterações, através do sistema SISBAJUD; resultando infrutífera a penhora de ativos financeiros, a serventia fará pesquisa de bens no RENAJUD, providenciando-se anotação de restrição de transferência dos veículos eventualmente encontrados na pesquisa, desde que não haja restrições administrativas, judiciais e fiduciárias. expedir-se-á mandado para penhora, devendo ser descritos no mandado eventuais veículos encontrados na pesquisa RENAJUD, ressalvando-se que apenas serão incluídos no mandado os veículos sobre os quais recaíram anotação descrita no item anterior por este Juízo, nos termos do item 'b'; 3) Se a parte executada não for localizada, ou não sendo localizados bens penhoráveis, a serventia intimará a parte exequente a se manifestar no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. 4) Se resultar positiva a penhora, ainda que em valor insuficiente para total garantia da execução, será designada audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento pessoal, ocasião em que a parte executada, se não houver acordo, poderá apresentar embargos à execução, sob pena de perder a oportunidade de se insurgir contra o título executivo ou valor executado. 5) Nas execuções de título judicial, a serventia providenciará a intimação da parte executada, ainda que revel no processo de conhecimento, para pagamento do débito exequendo em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. 6) Não havendo pagamento, a serventia adotará as providências determinadas no item 2. 7) Feita a penhora, a parte executada será intimada para oferecimento de eventual manifestação ou impugnação, no prazo de 15 dias. 8) Resultando infrutíferas todas as diligências, prosseguir-se-á nos termos do item 3. 9) Nas execuções de multa por descumprimento de obrigação de fazer, a serventia remeterá o processo à conclusão, antes de qualquer providência. II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10) No início das execuções, a serventia publicará esta decisão normativa no DJE para ciência da parte exequente ou, caso não esteja assistida de advogado, lhe dará ciência do inteiro teor nos autos. A parte exequente também deverá ser cientificada, de igual modo, de que: a) é entendimento do Juízo que o arresto de bens, em execução de título extrajudicial, é incabível, por ser proibida a citação por edital, nos termos do artigo 18 da Lei nº 9.099/95 e nas execuções de título judicial, por ser desnecessária a citação, por força do artigo 52, IV, da mesma lei; b) por força do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95,não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, sendo incabível suspensão da execução por prazo indeterminado; c) a Secretaria deste Juizado, em razão do volume de processos e insuficiência de quadro funcional, trabalha com atraso médio de 90 (noventa) dias desta data, e que a juntada de qualquer petição que dependa de apreciação judicial retira o processo da fila onde aguarda providência e novo prazo para cumprimento será iniciado. 11) Se a parte exequente, no curso da execução, fizer algum requerimento de diligência já determinada nesta decisão, a serventia não a submeterá à conclusão, limitando-se a dar ciência ao interessado de que a providência requerida será executada pela serventia, nos termos da decisão normativa nº 01/2025 deste Juízo e, caso esta decisão normativa ainda não tenha sido publicada nos autos, dará ciência ao interessado de seu inteiro teor. 12) Se a serventia tiver dúvida sobre o cumprimento desta decisão, fará informação e consulta nos autos, submetendo-os à conclusão. 13) As demais providências determinadas em portarias e demais decisões normativas deste Juízo deverão ser cumpridas pela serventia, ainda que não previstas nesta decisão. 14) Esta decisão normativa se aplica somente aos processos que tramitam pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, devendo a serventia submetê-la à ciência dos Juízes das demais Varas para que, se assim entenderem, a ratifiquem para aplicação em suas respectivas Varas. Cumpra-se.

29/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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