Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/03/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Unica de Patrocinio Paulista
Partes do Processo
BANCO BRADESCO S/A
Autor
MARCO HENRIQUE DE MORAIS
CPF
Reu
MARCO HENRIQUE DE MORAIS 288.439.318-81
Reu
Advogados / Representantes
MARLO RUSSO
OAB/SP 112251·CPF·Representa: Autor
SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA
OAB/SP 144668·CPF·Representa: Autor
LEELSSON HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA
OAB/SP 456532·CPF·Representa: Autor
VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES
OAB/SP 70001·CPF·Representa: Autor
JOSE EDUARDO CARMINATTI
OAB/SP 73573·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
28/04/2026, 19:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000196-96.2024.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Marco Henrique de Morais 288.439.318-81 - - Marco Henrique de Morais -
Vistos. 1. Fls. 295/297: aguarde-se pelo prazo de 60 dias o julgamento do agravo de instrumento interposto, certificando-se. Intimem-se. - ADV: MARLO RUSSO (OAB 112251/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), LEELSSON HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 456532/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
28/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/04/2026, 18:07
Mero expediente
27/04/2026, 17:30
Conclusão (para decisão)
23/04/2026, 14:25
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 10:13
Publicação
13/04/2026, 04:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000196-96.2024.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Marco Henrique de Morais 288.439.318-81 - - Marco Henrique de Morais -
Vistos. 1. F. 291: aguarde-se por nova provocação do exequente no arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), LEELSSON HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 456532/SP), MARLO RUSSO (OAB 112251/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000196-96.2024.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Marco Henrique de Morais 288.439.318-81 - - Marco Henrique de Morais -
Vistos. 1. F. 291: aguarde-se por nova provocação do exequente no arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), LEELSSON HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 456532/SP), MARLO RUSSO (OAB 112251/SP)
13/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/04/2026, 18:11
Mero expediente
10/04/2026, 17:28
Conclusão (para decisão)
06/04/2026, 09:48
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2026, 09:47
Documento (Outros documentos)
06/03/2026, 11:00
Documento (Outros documentos)
20/02/2026, 09:34
Expedição de documento (Ofício)
18/02/2026, 18:40
Publicação
18/02/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1000196-96.2024.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Marco Henrique de Morais 288.439.318-81 - - Marco Henrique de Morais -
Vistos. 1. Fls. 280/281: considerando a constituição de advogado pelo executado, não se fazendo necessária a atuação do curador especial, oficie-se para cancelamento da indicação pela OAB/SP. 2. No mais, prosiga-se nos termos da decisão de f. 275. Intimem-se. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), LEELSSON HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 456532/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), MARLO RUSSO (OAB 112251/SP)
18/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/02/2026, 17:25
Mero expediente
13/02/2026, 17:15
Conclusão (para decisão)
11/02/2026, 10:48
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 22:36
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2026, 09:11
Publicação
28/01/2026, 07:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - Processo 1000196-96.2024.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Marco Henrique de Morais e outro -
Vistos. 1. Fls. 56/61: em que pesem os argumentos apresentados pelo executado, a impugnação deve ser rejeitada, visto que não houve comprovação de que os valores são, de fato, impenhoráveis. 2. Isso, porque, a despeito de estar em conta rotulada de poupança, pelo extrato apresentado (fls. 249 e 266/268), a conta objeto da indisponibilidade não possui essa função efetivamente, dada a intensa movimentação existente, inclusive para outros destinatários que não o próprio devedor. Logo, não está caracterizada a impenhorabilidade do art. 833, X, do CPC. Nesse sentido a jurisprudência do E. TJSP: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. alimentos, guarda e partilha de bens - Constrição judicial sobre valores depositados em conta-poupança - Alegada impenhorabilidade - Ausente comprovação de se tratar de caderneta de poupança propriamente dita - Extratos que demonstram movimentação típica de conta-corrente que possui uma conta-poupança vinculada - Afastada, ainda, a alegação de incidência do art. 833, IV, do CPC - Numerário suscetível de penhora - Decisão mantida - Agravo Não Provido (TJSP Agravo de Instrumento 2017063-72.2021.8.26.0000; Relator: Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2021; Data de Registro: 23/04/2021). Destaquei. 3.
Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada e, consequentemente, converto a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, CPC). Providencie o credor, em cinco dias, a apresentação de formulário de MLE para recebimento do valor. Após a preclusão da presente decisão, estando correto o formulário, expeça-se MLE em favor da credora. 4. Por fim, defiro a gratuidade ao executado. Anote-se junto ao SAJ. Intimem-se. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), MARLO RUSSO (OAB 112251/SP)
28/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/01/2026, 18:27
Outras Decisões
27/01/2026, 17:37
Conclusão (para decisão)
26/01/2026, 09:28
Petição (Petição (outras))
23/01/2026, 16:55
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 18:07
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2025, 09:20
Publicação
01/12/2025, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000196-96.2024.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Marco Henrique de Morais e outro -
Vistos. 1.Manifeste-se o requerente sobre o pedido de desbloqueio de fls. 241/244. Prazo de cinco dias. 2. Habilite-se o D. Patrono fls. 245. 3. Para analise da gratuidade do polo passivo, apresente no prazo de 15 dias: a) holerites/extratos de benefícios previdenciários ou extratos bancários completos dos últimos 3 meses de todas as contas das quais seja titular; b) contas de água, luz e telefone do último mês; c) última declaração de imposto de renda (ou de isento). Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que o rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), MARLO RUSSO (OAB 112251/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
01/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/11/2025, 19:26
Outras Decisões
28/11/2025, 18:51
Conclusão (para decisão)
27/11/2025, 10:38
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 20:37
Documento (Outros documentos)
26/11/2025, 16:28
Publicação
26/11/2025, 05:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000196-96.2024.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fica a parte exequente intimada a providenciar, no prazo legal, o recolhimento do valor de R$ 447,00 (1.490 caracteres: R$ 0,30 por caractere) para publicação do edital expedido às fls. 234: recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
26/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/11/2025, 16:27
Ato ordinatório
25/11/2025, 16:16
Expedição de documento (Ofício)
18/11/2025, 19:07
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2025, 19:04
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2025, 12:50
Publicação
07/11/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000196-96.2024.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Defiro o pedido de pesquisas eletrônicas (via SisbaJud, na modalidade de repetição programada, RenaJud e InfoJud) visando a encontrar valores e/ou bens passíveis de penhora. A requisição fora providenciada pela equipe de gabinete, tendo como alvos: Marco Henrique de Morais e Marco Henrique de Morais 288.439.318-81, CPF/CNPJ 28843931881 e 14.041.229/0001-89, lançando no campo "Valor do bloqueio" a quantia de RS 300.291,98 (conforme última conta atualizada). Em razão da resposta positiva não irrisória (com saldo positivo bloqueado em montante não exíguo), fora promovida a transferência do numerário a uma conta judicial e digitalizado o detalhamento, também já liberado nos autos digitais juntamente com o protocolo de bloqueio (Comunicado CG nº 2193/2019, II, c; NCGJ, art. 1264). Sucessivamente, a depender a situação do(s) atingido(s) pelo(s) bloqueio(s) (CPC, art. 854, § 2º), determino a sua intimação, que se dará: por edital para revel já citado por esta modalidade (sem prejuízo da manifestação de curador especial). Não apresentada ou rejeitada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora (sem necessidade de termo), nos termos do CPC, art. 854, §5º. Destarte, após expedido o edital, intime-se o credor para recolhimento das custas necessárias à publicação. Sem prejuízo, intime-se o curador especial nomeado para que se manifeste. Intimem-se. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
07/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/11/2025, 10:40
Documento (Outros documentos)
05/11/2025, 11:57
Documento (Outros documentos)
05/11/2025, 11:56
Documento (Outros documentos)
05/11/2025, 11:56
Documento (Outros documentos)
05/11/2025, 11:55
Documento (Outros documentos)
05/11/2025, 11:54
Documento (Outros documentos)
05/11/2025, 11:53
Conclusão (para decisão)
03/11/2025, 13:57
Conclusão (para decisão)
02/10/2025, 11:55
Petição (Petição (outras))
27/09/2025, 09:04
Conclusão (para decisão)
26/09/2025, 13:06
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 17:55
Publicação
19/09/2025, 11:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000196-96.2024.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Aguarde-se pelo prazo de um mês. Após, intime-se o polo ativo, pessoalmente, a dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos presentes autos. Int. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
19/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/09/2025, 16:23
Por decisão judicial
18/09/2025, 16:20
Conclusão (para decisão)
17/09/2025, 13:50
Publicação
20/08/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000196-96.2024.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Certidão de fls. 201: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
20/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/08/2025, 13:40
Ato ordinatório
19/08/2025, 13:36
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2025, 13:34
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 19:04
Documento (Outros documentos)
16/06/2025, 13:20
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2025, 13:19
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2025, 14:59
Petição (Petição (outras))
24/05/2025, 08:28
Publicação
23/05/2025, 09:37
Publicação
23/05/2025, 09:31
Publicação
23/05/2025, 09:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP) Processo 1000196-96.2024.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A -
Vistos. Aguarde-se pelo prazo de um mês. Após, intime-se o polo ativo, pessoalmente, a dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos presentes autos. Int.
23/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 09:27
Publicação
20/05/2025, 06:35
Publicação
20/05/2025, 06:33
Publicação
20/05/2025, 06:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP) Processo 1000196-96.2024.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A -
Vistos. Aguarde-se pelo prazo de um mês. Após, intime-se o polo ativo, pessoalmente, a dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos presentes autos. Int.
20/05/2025, 00:00
Publicação
19/05/2025, 10:24
Publicação
19/05/2025, 10:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP) Processo 1000196-96.2024.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A -
Vistos. Aguarde-se pelo prazo de um mês. Após, intime-se o polo ativo, pessoalmente, a dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos presentes autos. Int.