Execução de Título Extrajudicial 1006706-21.2013.8.26.0068 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006706-21.2013.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 14:34

Baixa Definitiva

13/02/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 14:18

Publicação

09/10/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006706-21.2013.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 362/366: Trata-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de que a r. decisão retro padeceria de contradição, obscuridade ou omissão. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. Rejeito-os, contudo, porque inexiste vício legal a ser sanado, tendo a decisão atacada se pautado expressa e fundamentadamente pelo entendimento nela exarado. Verifica-se que os presentes embargos buscam a reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide (efeitos infringentes puros), o que não se admite. Assim, se as embargantes discordam das razões de decidir e acreditam que é sua tese que deve prevalecer, devem se valer de recurso adequado. No caso, há inconformismo com a sentença, que somente poderá ser atacada através do adequado recurso, eis que nenhum reparo há a ser feito na sentença embargada. Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, mantendo a sentença guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

09/10/2025, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/10/2025, 09:51

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:55

Publicação

10/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006706-21.2013.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, em razão da prescrição intercorrente. Não há sucumbência a fixar, nos termos supra. Cancelem-se eventuais penhoras e liberem-se eventuais valores bloqueados nestes autos. Cópia digitalmente assinada valerá como OFÍCIO, cabendo à parte interessada o devido protocolo e comprovação nos autos em 15 dias. P.I.C. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

10/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 10:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/09/2025, 09:35

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 12:27

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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