Cumprimento Provisório de Decisão 0001316-43.2020.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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CondomínioCumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Civel de Barueri

Partes do Processo

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL ALPHAVILLE CONDE II

Autor

GISELA NIGRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STEVEN MARKLEW KERRY

OAB/SP 246372·CPF·Representa: Autor

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP 252527·CPF·Representa: Autor

FABIANO SALINEIRO

OAB/SP 136831·CPF·Representa: Autor

REGIS GUIDO VILLAS BÔAS VILLELA

OAB/SP 137231·CPF·Representa: Autor

STEVEN MARKLEW KERRY

OAB/SP 246372·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

STEVEN MARKLEW KERRY

OAB/SP 246372·CPF·Representa: Autor

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP 252527·CPF·Representa: Autor

FABIANO SALINEIRO

OAB/SP 136831·CPF·Representa: Autor

REGIS GUIDO VILLAS BÔAS VILLELA

OAB/SP 137231·CPF·Representa: Autor

STEVEN MARKLEW KERRY

OAB/SP 246372·CPF·Representa: Réu

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP 252527·CPF·Representa: Réu

FABIANO SALINEIRO

OAB/SP 136831·CPF·Representa: Réu

REGIS GUIDO VILLAS BÔAS VILLELA

OAB/SP 137231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 18:53

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 11:52

Recurso Especial repetitivo

15/05/2026, 11:49

Publicação

05/05/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001316-43.2020.8.26.0068 (processo principal 1002597-51.2019.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Decisão - Condomínio - Associação Residencial Alphaville Conde Ii - Gisela Nigro - Autos arquivados. Providencie a parte interessada o recolhimento de 1,212 UFESP (FEDTJ 206-2), conforme Comunicado 41/2024 (DJE de 21/02/2024, caderno Administrativo, p. 93). https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos - ADV: STEVEN MARKLEW KERRY (OAB 246372/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 20:01

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:59

Publicação

19/01/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001316-43.2020.8.26.0068 (processo principal 1002597-51.2019.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Decisão - Condomínio - Associação Residencial Alphaville Conde Ii - Gisela Nigro - Patrono cadastrado, conforme procuração de fls. 371/373. - ADV: STEVEN MARKLEW KERRY (OAB 246372/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 11:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 18:28

Ato ordinatório

28/10/2025, 15:19

Todas as movimentações(188)

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 18:53

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 11:52

Recurso Especial repetitivo

15/05/2026, 11:49

Publicação

05/05/2026, 12:40

Documentos

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001316-43.2020.8.26.0068 (processo principal 1002597-51.2019.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Decisão - Condomínio - Associação Residencial Alphaville Conde Ii - Gisela Nigro - Autos arquivados. Providencie a parte interessada o recolhimento de 1,212 UFESP (FEDTJ 206-2), conforme Comunicado 41/2024 (DJE de 21/02/2024, caderno Administrativo, p. 93). https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos - ADV: STEVEN MARKLEW KERRY (OAB 246372/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 20:01

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:59

Publicação

19/01/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001316-43.2020.8.26.0068 (processo principal 1002597-51.2019.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Decisão - Condomínio - Associação Residencial Alphaville Conde Ii - Gisela Nigro - Patrono cadastrado, conforme procuração de fls. 371/373. - ADV: STEVEN MARKLEW KERRY (OAB 246372/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 11:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 18:28

Ato ordinatório

28/10/2025, 15:19

Recurso Especial repetitivo

11/07/2025, 15:03

Publicação

24/05/2025, 07:19

Publicação

24/05/2025, 07:14

Publicação

24/05/2025, 07:14

Publicação

24/05/2025, 07:14

Publicação

24/05/2025, 07:14

Publicação

23/05/2025, 11:32

Publicação

23/05/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP) Processo 0001316-43.2020.8.26.0068 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Associação Residencial Alphaville Conde Ii - Exectda: Gisela Nigro - Vistos. Fls. 344/349: recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas nego-lhes provimento por entender que não há na decisão 341 omissão, obscuridade, contradição ou erro material, havendo tão somente o inconformismo com a decisão atacada. Com efeito, o que a parte embargante pretende é impingir embargos com caráter infringente, o que não se pode admitir no caso concreto, de sorte que se a embargante não concorda com o que fora decidido, deve ir à via adequada ao inconformismo. Assim, fica, pois, mantida a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 08:25

Publicação

21/05/2025, 14:13

Publicação

21/05/2025, 13:12

Publicação

21/05/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP) Processo 0001316-43.2020.8.26.0068 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Associação Residencial Alphaville Conde Ii - Exectda: Gisela Nigro - Vistos. Fls. 344/349: recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas nego-lhes provimento por entender que não há na decisão 341 omissão, obscuridade, contradição ou erro material, havendo tão somente o inconformismo com a decisão atacada. Com efeito, o que a parte embargante pretende é impingir embargos com caráter infringente, o que não se pode admitir no caso concreto, de sorte que se a embargante não concorda com o que fora decidido, deve ir à via adequada ao inconformismo. Assim, fica, pois, mantida a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP) Processo 0001316-43.2020.8.26.0068 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Associação Residencial Alphaville Conde Ii - Exectda: Gisela Nigro - Vistos. Fls. 344/349: recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas nego-lhes provimento por entender que não há na decisão 341 omissão, obscuridade, contradição ou erro material, havendo tão somente o inconformismo com a decisão atacada. Com efeito, o que a parte embargante pretende é impingir embargos com caráter infringente, o que não se pode admitir no caso concreto, de sorte que se a embargante não concorda com o que fora decidido, deve ir à via adequada ao inconformismo. Assim, fica, pois, mantida a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 23:13

Publicação

19/05/2025, 23:07

Publicação

19/05/2025, 22:23

Publicação

19/05/2025, 22:23

Publicação

19/05/2025, 22:23

Publicação

19/05/2025, 22:23

Publicação

19/05/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP) Processo 0001316-43.2020.8.26.0068 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Associação Residencial Alphaville Conde Ii - Exectda: Gisela Nigro - Vistos. Fls. 344/349: recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas nego-lhes provimento por entender que não há na decisão 341 omissão, obscuridade, contradição ou erro material, havendo tão somente o inconformismo com a decisão atacada. Com efeito, o que a parte embargante pretende é impingir embargos com caráter infringente, o que não se pode admitir no caso concreto, de sorte que se a embargante não concorda com o que fora decidido, deve ir à via adequada ao inconformismo. Assim, fica, pois, mantida a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP) Processo 0001316-43.2020.8.26.0068 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Associação Residencial Alphaville Conde Ii - Exectda: Gisela Nigro - Vistos. Fls. 344/349: recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas nego-lhes provimento por entender que não há na decisão 341 omissão, obscuridade, contradição ou erro material, havendo tão somente o inconformismo com a decisão atacada. Com efeito, o que a parte embargante pretende é impingir embargos com caráter infringente, o que não se pode admitir no caso concreto, de sorte que se a embargante não concorda com o que fora decidido, deve ir à via adequada ao inconformismo. Assim, fica, pois, mantida a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2025, 23:44

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:45

Publicação

02/04/2025, 02:24

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 00:17

Recurso Especial repetitivo

31/03/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 20:55

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:56

Publicação

28/02/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:16

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 00:17

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:21

Publicação

29/11/2024, 03:58

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 00:19

Outras Decisões

27/11/2024, 16:15

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 20:15

Publicação

13/08/2024, 04:26

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 09:08

Outras Decisões

12/08/2024, 06:42

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 16:05

Decurso de Prazo

17/05/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 15:06

Publicação

16/02/2024, 02:34

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 12:34

Mero expediente

14/02/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:35

Publicação

25/01/2024, 02:33

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 06:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 17:47

Outras Decisões

23/01/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 09:12

Publicação

09/01/2024, 03:35

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 15:15

Outras Decisões

19/12/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:35

Publicação

22/11/2023, 02:20

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 00:17

Conclusão (para despacho)

19/11/2023, 17:14

Reativação

17/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 18:39

Provisório

03/10/2023, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 16:51

Publicação

21/06/2023, 02:35

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 00:24

Execução frustrada

19/06/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 18:15

Publicação

26/04/2023, 02:11

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 00:25

Outras Decisões

24/04/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 22:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 13:15

Publicação

30/03/2023, 02:03

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 00:18

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 00:18

Outras Decisões

28/03/2023, 17:26

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 14:55

Reativação

28/03/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 15:37

Provisório

24/06/2022, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2022, 13:01

Publicação

14/03/2022, 02:49

Remessa (outros motivos)

11/03/2022, 13:38

Execução frustrada

11/03/2022, 12:24

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 23:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 15:43

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 15:36

Publicação

15/12/2021, 02:32

Remessa (outros motivos)

14/12/2021, 00:17

Outras Decisões

13/12/2021, 19:31

Conclusão (para despacho)

12/12/2021, 22:41

Petição (Petição (outras))

11/12/2021, 06:30

Baixa Definitiva

08/12/2021, 01:46

Publicação

21/10/2021, 02:44

Remessa (outros motivos)

20/10/2021, 00:17

Outras Decisões

19/10/2021, 19:51

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 00:18

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 00:23

Publicação

16/08/2021, 12:28

Remessa (outros motivos)

13/08/2021, 00:21

Outras Decisões

12/08/2021, 15:51

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 23:41

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 17:17

Publicação

09/06/2021, 00:20

Remessa (outros motivos)

07/06/2021, 18:43

Outras Decisões

07/06/2021, 15:48

Conclusão (para despacho)

15/05/2021, 17:11

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 18:25

Publicação

28/04/2021, 01:50

Remessa (outros motivos)

27/04/2021, 00:24

Outras Decisões

26/04/2021, 20:59

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 20:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 17:16

Ato ordinatório

27/03/2021, 00:07

Publicação

08/03/2021, 14:13

Remessa (outros motivos)

05/03/2021, 14:00

Outras Decisões

05/03/2021, 01:21

Publicação

22/02/2021, 10:34

Remessa (outros motivos)

19/02/2021, 11:10

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 17:29

Reativação

18/02/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 17:37

Provisório

19/01/2021, 09:58

Ato ordinatório

23/10/2020, 04:44

Publicação

01/10/2020, 10:17

Remessa (outros motivos)

30/09/2020, 07:24

Outras Decisões

29/09/2020, 18:47

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 13:07

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 17:07

Publicação

13/08/2020, 14:02

Remessa (outros motivos)

12/08/2020, 12:14

Outras Decisões

11/08/2020, 21:38

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 12:16

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 12:56

Publicação

15/07/2020, 07:37

Remessa (outros motivos)

14/07/2020, 10:55

Ato ordinatório

13/07/2020, 16:45

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 16:40

Publicação

08/07/2020, 14:11

Remessa (outros motivos)

07/07/2020, 11:07

Outras Decisões

06/07/2020, 19:38

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 16:55

Publicação

12/06/2020, 09:06

Remessa (outros motivos)

09/06/2020, 14:01

Publicação

09/06/2020, 11:10

Documento (Outros documentos)

09/06/2020, 10:34

Documento (Outros documentos)

09/06/2020, 10:34

Ato ordinatório

09/06/2020, 10:24

Remessa (outros motivos)

08/06/2020, 10:35

Outras Decisões

05/06/2020, 15:16

Conclusão (para decisão)

30/05/2020, 01:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 13:06

Ato ordinatório

08/04/2020, 00:07

Ato ordinatório

29/03/2020, 13:51

Publicação

12/03/2020, 11:23

Remessa (outros motivos)

11/03/2020, 10:43

Outras Decisões

10/03/2020, 15:18

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 10:34

Recebimento

11/02/2020, 09:45

Intimação

•16/01/2026, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00