Monitória 1003337-16.2016.8.26.0229 - TJSP

Monitória 1003337-16.2016.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/12/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 11:13

Publicação

13/10/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003337-16.2016.8.26.0229 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Dk Limp Desentupidora Ltda - Me - - Adão Urbano - - Maria Aparecida Pereira Nunes Urbano - Certidão de honorários disponível para impressão a fls. 398. - ADV: MARILENE DIOGO BRITO (OAB 478130/SP), MARILENE DIOGO BRITO (OAB 478130/SP), MARILENE DIOGO BRITO (OAB 478130/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 10:32

Ato ordinatório

10/10/2025, 10:08

Documento (Certidão)

10/10/2025, 10:04

Publicação

12/08/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003337-16.2016.8.26.0229 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Dk Limp Desentupidora Ltda - Me - - Adão Urbano - - Maria Aparecida Pereira Nunes Urbano - Vistos. Defiro a expedição de certidão de honorários do curador especial nomeado, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Segue a certidão como modelo dependente à presente decisão, ficando desde já o advogado intimado para a sua impressão no prazo de até 05 dias (prazo de assinatura do documento). Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARILENE DIOGO BRITO (OAB 478130/SP), MARILENE DIOGO BRITO (OAB 478130/SP), MARILENE DIOGO BRITO (OAB 478130/SP)

12/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 12:08

Outras Decisões

11/08/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 16:36

Trânsito em julgado

07/08/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 16:32

Documentos

Intimação

•13/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003337-16.2016.8.26.0229 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Dk Limp Desentupidora Ltda - Me - - Adão Urbano - - Maria Aparecida Pereira Nunes Urbano - Vistos. Trata-se de ação Monitória proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de Dk Limp Desentupidora Ltda - Me e outros, alegando, em síntese, que é credor da parte ré pela importância de R$ 215.439,21. O requerido foi citado via edital e não apresentou contestação. Com isso foi nomeado curador especial, que ofereceu defesa por negativa geral (fls.368/371). Houve réplica às (fls. 380/385). Decido. Desnecessária a produção de outras provas, já que o objeto da demanda versa apenas questões de direito, razão pela qual passo a proferir julgamento nos exatos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A contestação por negativa geral não tem o condão de excluir a pretensão de cobrança manifestada pela parte autora, visto que não foi alegada, tampouco evidenciada, causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito do autor. Note-se ser legal e possível a ação a teor do disposto no artigo 700, do CPC, uma vez instruído o pedido com prova suficiente a demonstrar a origem do reclamo e relação causal. Os documentos juntados pela parte autora demonstram a alegada relação jurídica entre as partes, bem como a inadimplência da ré a embasar um decreto de procedência. Sabe-se que, no caso em tela, a única alegação possível, e que deveria ter sido provada, é o pagamento, o que não se comprovou nos autos. A rejeição dos embargos monitórios, pois, é de rigor no caso em tela. Isto posto, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial e CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC), no montante de R$ 215.439,21, com acréscimos de mora de 1% ao mês da citação e correção monetária do ajuizamento, prosseguindo-se a demanda na forma prevista nos arts. 513 a 527 do CPC, condenando a parte ré no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Ademais, após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC), deverá o autor, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, observando que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Tratando-se de autos que tramitam em meio eletrônico, o caderno processual ficará disponível on-line ao requerente pelo prazo do trânsito em julgado para instrução das peças necessárias ao cumprimento de sentença. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARILENE DIOGO BRITO (OAB 478130/SP), MARILENE DIOGO BRITO (OAB 478130/SP), MARILENE DIOGO BRITO (OAB 478130/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003337-16.2016.8.26.0229 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Dk Limp Desentupidora Ltda - Me - - Adão Urbano - - Maria Aparecida Pereira Nunes Urbano - Vistos. Trata-se de ação Monitória proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de Dk Limp Desentupidora Ltda - Me e outros, alegando, em síntese, que é credor da parte ré pela importância de R$ 215.439,21. O requerido foi citado via edital e não apresentou contestação. Com isso foi nomeado curador especial, que ofereceu defesa por negativa geral (fls.368/371). Houve réplica às (fls. 380/385). Decido. Desnecessária a produção de outras provas, já que o objeto da demanda versa apenas questões de direito, razão pela qual passo a proferir julgamento nos exatos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A contestação por negativa geral não tem o condão de excluir a pretensão de cobrança manifestada pela parte autora, visto que não foi alegada, tampouco evidenciada, causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito do autor. Note-se ser legal e possível a ação a teor do disposto no artigo 700, do CPC, uma vez instruído o pedido com prova suficiente a demonstrar a origem do reclamo e relação causal. Os documentos juntados pela parte autora demonstram a alegada relação jurídica entre as partes, bem como a inadimplência da ré a embasar um decreto de procedência. Sabe-se que, no caso em tela, a única alegação possível, e que deveria ter sido provada, é o pagamento, o que não se comprovou nos autos. A rejeição dos embargos monitórios, pois, é de rigor no caso em tela. Isto posto, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial e CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC), no montante de R$ 215.439,21, com acréscimos de mora de 1% ao mês da citação e correção monetária do ajuizamento, prosseguindo-se a demanda na forma prevista nos arts. 513 a 527 do CPC, condenando a parte ré no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Ademais, após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC), deverá o autor, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, observando que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Tratando-se de autos que tramitam em meio eletrônico, o caderno processual ficará disponível on-line ao requerente pelo prazo do trânsito em julgado para instrução das peças necessárias ao cumprimento de sentença. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARILENE DIOGO BRITO (OAB 478130/SP), MARILENE DIOGO BRITO (OAB 478130/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARILENE DIOGO BRITO (OAB 478130/SP)

06/06/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Trânsito em julgado

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