Procedimento Comum Cível 1000859-45.2024.8.26.0426 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000859-45.2024.8.26.0426 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 16:17

Trânsito em julgado

13/01/2026, 10:02

Publicação

19/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000859-45.2024.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Antônio Carlos Matheus - Eduardo Henrique Matheus Silva - Vistos. Fls.77/86: HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo pelas partes entabulado, na forma do art. 487, III, "b", CPC. No mais, em virtude da notícia de que fora satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução que Antônio Carlos Matheus moveu em face de Eduardo Henrique Matheus Silva, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Eventuais baixas de restrições que não foram lançadas em sistemas judiciais são de responsabilidade exclusiva das partes que as emitiram. Por outro lado, havendo pendências em sistemas judiciais, deverá o polo interessado peticionar apontando (de modo esquadrinhado) a restrição (inclusive as folhas correspondentes dos autos) para eventual levantamento. Compulsando os autos, verifico que o polo executado não é beneficiário da gratuidade. Entretanto, a hipótese se amolda ao art. 98, do CPC, pois as circunstâncias do processo denotam sua hipossuficiência, razão pela qual lhe concedo os benefícios da gratuidade. Anote-se. Declaro o trânsito em julgado, em razão da ausência de interesse recursal (60690). Inexistindo outras pendências, arquivem-se (61615). Intimem-se. - ADV: CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (OAB 432050/SP), GABRIELA SANTIAGO SANTOS (OAB 507838/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 19:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 10:06

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 13:01

Ato ordinatório

18/11/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:17

Publicação

07/11/2025, 01:10

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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