Execução de Título Extrajudicial 1007449-21.2023.8.26.0152 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007449-21.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007449-21.2023.8.26.0152/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FIMENI GERMANO (OAB SP387255) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB SP230050) EXECUTADO: SUSANA REGINA CRUZ BEZERRA SILVA ADVOGADO(A): KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB SP493143) SENTENÇA Diante da informação de que houve o pagamento integral do débito, julgo por sentença para que produza os devidos e jurídicos feitos, EXTINTA a presente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. P.R.Int. e, após nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

06/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:08

Petição

19/05/2026, 17:07

Publicação

16/04/2026, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007449-21.2023.8.26.0152/SP Assunto: Condomínio em edifício EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FIMENI GERMANO (OAB SP387255) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB SP230050) EXECUTADO: SUSANA REGINA CRUZ BEZERRA SILVA ADVOGADO(A): KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB SP493143) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes cientificadas de que o processo foi migrado para o E-proc nesta data, prosseguindo em seus termos e prazo do último ato processual. Local: Cotia

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007449-21.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Florença - Susana Regina Cruz Bezerra e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10074492120238260152. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), CARLOS AUGUSTO FIMENI GERMANO (OAB 387255/SP), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 493143/SP), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 23462/ES)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 10:20

Remessa

14/04/2026, 10:18

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007449-21.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Florença - Susana Regina Cruz Bezerra e outro - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se o decurso, certificando oportunamente. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO FIMENI GERMANO (OAB 387255/SP), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 493143/SP), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 23462/ES), ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 12:06

Outras Decisões

13/04/2026, 11:25

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 09:31

Petição

12/03/2026, 15:55

Documentos

Sentença

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007449-21.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Florença - Susana Regina Cruz Bezerra e outro - O exequente requer a penhora de bem imóvel de titularidade dos executados, tendo juntado aos autos a respectiva matrícula. Contudo, conforme se extrai daAverbação 08, o imóvel foiconsolidado em favor do credor fiduciário, Banco Itaú, em razão do inadimplemento contratual. Posteriormente, conforme consta daAverbação 10, o Banco Itaú declarou-sequitado quanto à alienação fiduciária, o que indica a extinção da garantia e a possível reaquisição da propriedade pelos executados. Entretanto, a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário transfere a titularidade plena do bem ao banco, nos termos daLei nº 9.514/97, especialmente os artigos 26 e 27. A quitação posterior não implica, automaticamente, a reversão da propriedade ao devedor fiduciante, sendo necessária a formalização da reaquisição por meio de novo registro. Assim,não há comprovação nos autos de que o imóvel voltou a integrar o patrimônio dos executados, o que inviabiliza a constrição direta sobre o bem. Nos termos do artigo835, XII, do CPC, admite-se a penhora dedireitos aquisitivosdecorrentes de contrato de alienação fiduciária, desde que ainda existentes. No presente caso,tais direitos foram extintos com a consolidação da propriedade e a quitação da dívida, não havendo mais expectativa jurídica de aquisição. Diante disso,inviável a penhora do imóvel indicado, seja diretamente, seja por meio de direitos aquisitivos, por inexistirem no momento da constrição. Ante o exposto,indefiro o pedido de penhora do imóvelindicado pelo exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15(quinze) dias. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO FIMENI GERMANO (OAB 387255/SP), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 23462/ES), ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 493143/SP)

29/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

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