Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004033-25.2023.8.26.0229 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004033-25.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004033-25.2023.8.26.0229 (processo principal 1000492-11.2016.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose Marcelo dos Santos - Ciência ao exequente do extrato de pagamento de requisitório, requerendo o quê de direito. - ADV: PAULO TADEU TEIXEIRA (OAB 334266/SP), STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 16:03

Ato ordinatório

01/06/2026, 15:09

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:32

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:25

Expedição de documento (Alvará)

25/05/2026, 11:47

Expedição de documento (Alvará)

25/05/2026, 11:47

Ato ordinatório

14/05/2026, 11:07

Documento (Ofício)

14/05/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 15:51

Publicação

14/04/2026, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004033-25.2023.8.26.0229 (processo principal 1000492-11.2016.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose Marcelo dos Santos - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, movido(a) por Jose Marcelo dos Santos em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. No decorrer do feito, houve informação de integral pagamento do débito. É O RELATÓRIO DECIDO. A execução deve ser julgada extinta. De acordo com os elementos constantes nos autos houve total pagamento do valor objeto de execução, o que gera a extinção da obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o(a) presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expeçam-se os Alvarás de Levantamento na proporção de 70% a parte Autora e 30% ao patrono a título de honorários contratuais, observada a isenção informada pelo patrono às fls. 238. P.I.C. - ADV: PAULO TADEU TEIXEIRA (OAB 334266/SP), STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/04/2026, 12:05

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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