Execução de Título Extrajudicial 1008167-42.2025.8.26.0477 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008167-42.2025.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 15:10

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1008167‑42.2025.8.26.0477 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Erasmo Samuel Tozetto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) CASA DE CARNES GAUCHÃO V LTDA. - ME (NOME FANTASIA CASA DE CARNES GAUCHÃO V), CNPJ 53732499000198, com endereço à Helio Jose da Costa Milani, 22, Antartica, CEP 11720-110, Praia Grande - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Ad'oro S/a., alegando em síntese: A ora Exequente Ad’oro S/A é credora da empresa Requerida pela importância de R$ 5.884,00, decorrrido do inadimplemento da Duplicata nº 003485612 001, de 29/12/2024. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido,foi determinada a sua CITAÇÃO POR EDITAL, do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 5.884,00, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:38

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:32

Publicação

05/02/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008167-42.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ad'oro S/a. - Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 368,76 (1317 caracteres x R$ 0,28 preçopor caractere), por meio da guia FEDTJ, código 435-9, para efeito de publicação do edital no DJE e comprovação nos autos em 05 dias. - ADV: TONNY JIN MYUNG (OAB 250303/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 09:07

Ato ordinatório

04/02/2026, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:38

Publicação

12/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1008167-42.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ad'oro S/a. - Vistos. 1. Diante da afirmação prevista no art. 257, I, do Código de Processo Civil, EXPEÇA A SERVENTIA MINUTA DE EDITAL, com prazo de vinte dias, publicação única, para citação da requerida. 1.2. Feita a minuta, fazendo constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC), intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para comprovar o recolhimento das custas de publicação no DJE, no prazo de 10 dias. 1.3. Na eventualidade da parte autora não honrar o pagamento das custas para publicação do edital no prazo determinado, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 240, § 2º do CPC. 1.4. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo e a parte autora incorrerá no disposto no art. 223 do CPC. 1.5. Caso seja certificado pela serventia o decurso do prazo do Edital sem resposta da parte requerida, independentemente de nova decisão, dê-se vista à DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como curadora especial ou indicar advogado para tal função. 2. Ainda, defiro as medidas requeridas na petição sigilosa, para fins de arresto. Providencie a z. Serventia o necessário. Int. - ADV: REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), TONNY JIN MYUNG (OAB 250303/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 18:10

Outras Decisões

11/12/2025, 16:55

Documentos

Edital

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1008167-42.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ad'oro S/a. - Vistos. 1 - Diante do resultado negativo de tentativa de citação da PESSOA JURÍDICA executada (fls. 40), indefiro desde já eventual pedido de pesquisas de endereços pois, tratando-se de empresa, esta tem o dever de manter seus cadastros atualizados. Assim sendo, ainda que já tenha feito anteriormente, a parte exequente deve encartar aos autos, no prazo de 10 dias: a) Cadastro atualizado da Pessoa Jurídica na Receita Federal, bastando acessar https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp b) Ficha de Breve Relato atualizada da requerida, disponível na internet em https://www.jucesponline.sp.gov.br, ou cópia do registro da Pessoa Jurídica na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Tratam-se de diligências que competem à parte e que independem de qualquer intervenção judicial. 2 - Na manifestação da parte exequente no prazo assinalado, esta deverá relacionar todos os endereços obtidos não diligenciados e comprovar o recolhimento integral das custas postais para tentativa de citação em todos eles em momento único, o que fica desde já determinado. Fica desde já indeferido o fracionamento das diligências para citação, com fundamento no art. 5°, LXXVIII, da Constituição Federal. Todas deverão ser cumpridas de uma só vez, de modo que as custas pertinentes devem ser recolhidas em sua integralidade. 3 - Anoto que carta postal de citação não entregue exclusivamente por ausência de quem a receba, seja o motivo de devolução "ausente" ou "não procurado", implicará obrigatoriamente em expedição de mandado para tentativa de cumprimento por Oficial de Justiça no mesmo endereço - hipótese na qual a parte exequente deverá recolher oportunamente a cota de diligências necessárias para tanto. 4 - Caso todos os endereços obtidos já tenham sido diligenciados e sejam comprovadamente infrutíferos, fica desde já deferida a citação da executada por Edital, publicação única, com prazo de 20 (vinte) dias. Nessa hipótese, providencie a serventia a minuta, fazendo constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de ausência de oposição de Embargos (art. 257, IV, CPC). O procedimento executivo não comporta audiência preliminar. Ademais, inócua tal medida diante da citação ficta, sendo que o prazo de embargos inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Caso seja expedido, após a conferência do Edital pela serventia e a intimação da parte exequente por ato ordinatório para recolhimento da taxa necessária, determino sua publicação única no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A publicação na rede mundial de computadores ocorre com a mera confirmação da movimentação desta decisão, disponibilizada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, fica dispensada enquanto não for criada e estiver em efetivo funcionamento. Desnecessária a publicação pela parte autora em jornal de grande circulação ou outros meios. Deste modo, caso seja certificado pela serventia o decurso do prazo do Edital sem resposta da parte requerida, independentemente de nova decisão, dê-se vista à DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como curadora especial ou indicar advogado para tal função. 5 - Reforço que qualquer requerimento deve ser apresentado com prova do pagamento integral das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão para tanto. A responsabilidade pelo correto cumprimento das determinações contidas na presente decisão é do(s) patrono(s) da causa. 6 - Atente a parte exequente que a prescrição somente é interrompida com a efetiva citação. 7 - Tal como no item "4" supra, na hipótese em que todos os endereços obtidos já tenham sido diligenciados e sejam comprovadamente infrutíferos, a parte exequente também poderá requerer a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, bem como de eventuais veículos que não contenham restrições, para fim de ARRESTO. Fica indeferido desde já pedido de consulta de Declarações de IR/Ajuste Anual da Pessoa Jurídica executada através do sistema Infojud, pois empresas não declaram à Receita Federal sua relação de bens. A Declaração de Pessoa Jurídica se limita à movimentação financeira, sem indicação da origem do dinheiro, de tal modo que essa informação é obtida por meio do sistema Sisbajud. Logo, a quebra do sigilo fiscal da Pessoa Jurídica se mostra inútil ao fim colimado. 8 - Tal como para endereços, pleito de pesquisas de bens deve estar obrigatoriamente acompanhado de planilha atualizada de débito e recolhimento integral das respectivas custas - (R$74,04) na guia do FEDTJ, código de receita 434-1, no mesmo prazo de 10 dias. Da mesma forma que para endereços, indefiro eventual pedido de fracionamento das pesquisas de bens. Todas também deverão ser cumpridas em momento único, de modo que, se forem requeridas pela parte exequente, as custas pertinentes também deverão ser recolhidas em sua integralidade. 9 - Peticionamento genérico, com recolhimento de taxa sem indicação precisa da intenção da parte, será interpretado tacitamente como requerimento de pesquisas apenas de endereços, com o cumprimento pela serventia apenas se o valor recolhido for suficiente para tanto. Os valores necessários a todos os atos deferidos na presente decisão estão expressos de forma clara, de modo que recolhimento insuficiente de taxa, independentemente de nova conclusão, implicará no cumprimento da advertência contida no item que segue. 10 Decorridos os prazos assinalados na presente decisão sem integral e adequado atendimento pela parte exequente, revendo posicionamento anterior, atento aos termos do art. 318, Parágrafo único, art. 239 e art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando que é incumbência imprescindível da parte exequente promover a citação, fica advertida de que decorrido no silêncio o prazo assinalado, com inércia dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, o feito será extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular (art. 485, IV, CPC). 11 - Fica desde já indeferido eventual pedido injustificado de dilação de prazo nos termos do art. 223 do CPC. Int. - ADV: TONNY JIN MYUNG (OAB 250303/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP) Processo 1008167-42.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ad'oro S/a. - Vistos. 1 - Cite(m)-se para pagamento do débito indicado à inicial, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do Código de Processo Civil). 2 - Ato contínuo, intime(m)-se para indicação de bens passíveis de penhora, sua localização e valores respectivos (art. 774, V, CPC), bem como para eventual oposição de embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC). Fica desde já deferido o pagamento parcelado do débito, na forma disposta no art. 916 do CPC. 3 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (já incluídos no cálculo), que ficam reduzidos à metade no caso de pagamento integral do débito no prazo de três dias (art. 827, caput e § 1º do CPC). 4 - Serve a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. Para as diligências, defiro os benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º, do CPC. 5 - Serve a presente decisão também como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 12/05/2025 e admitida em juízo, cujo número consta no cabeçalho acima, à 5ª Vara Cível do Foro de Praia Grande, em que são partes: parte exequente - Ad'oro S/a., e parte executada - Casa de Carnes Gauchão V Ltda. - Me (Nome Fantasia Casa de Carnes Gauchão V), cujo valor da causa é: R$ 5.978,33 (CINCO MIL E NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS). Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a impressão e o encaminhamento por conta própria, devendo, nessa hipótese, observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 6 - Caso necessárias novas diligências, nos termos do art. 318, Parágrafo único, art. 239 e art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando que é incumbência imprescindível da parte exequente promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência de adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, o feito será extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular (art. 485, IV, CPC). Int.

19/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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