Execução de Título Extrajudicial 1003536-28.2022.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003536-28.2022.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/05/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003536-28.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Robson de Souza Pinheiro - - João Paulo Gomes Cruz - Anderson Santos Carvalho - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: NAYARA JAYME PINHEIRO (OAB 355392/SP), MARCELA VICENTE ALVES (OAB 404160/SP), NAYARA JAYME PINHEIRO (OAB 355392/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 12:02

Mero expediente

08/05/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 14:09

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 18:45

Publicação

13/02/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1003536-28.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Robson de Souza Pinheiro - - João Paulo Gomes Cruz - Anderson Santos Carvalho - Vistos. Os embargos à execução exigem preenchimento dos requisitos da petição inicial, que devem ser instruídos com cópias de peças processuais relevantes (artigo 914, §1º, do CPC), atuação em apartado, etc. Assim, no prazo de 15 dias, deverá o patrono da parte executada providenciar a distribuição de Embargos à Execução, por dependência a estes autos. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CURADOR ESPECIAL - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO à EXECUÇÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU A DISTRIBUIÇÃO AUTÔNOMA DOS EMBARGOS - MANUTENÇÃO - CONTESTAÇÃO - CURADOR ESPECIAL DEVE FORMALIZAR A OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO NOS MOLDES ADEQUADOS, AINDA QUE POR NEGATIVA GERAL - Nos termos DO Código de Processo Civil, a oposição à execução de título extrajudicial deve ser formalizada por meio de embargos distribuídos por dependência, com observância dos requisitos legais (art. 917 do CPC). A contestação apresentada pelo curador especial nomeado não se equipara aos embargos à execução, razão pela qual deve ser respeitada a forma adequada de impugnação. A decisão agravada que determinou a regular distribuição dos embargos, considerando como termo inicial da contagem da tempestividade a data do protocolo da manifestação, deve ser mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; nbspAgravo de Instrumento 2156402-07.2025.8.26.0000; Relator (a):nbspNelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva -nbsp3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2025; Data de Registro: 27/08/2025) Intime-se. - ADV: NAYARA JAYME PINHEIRO (OAB 355392/SP), MARCELA VICENTE ALVES (OAB 404160/SP), NAYARA JAYME PINHEIRO (OAB 355392/SP)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 16:09

Mero expediente

12/02/2026, 15:18

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:55

Ato ordinatório

15/12/2025, 22:31

Publicação

18/11/2025, 05:33

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

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