Execução de Título Extrajudicial 1001964-27.2014.8.26.0032 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001964-27.2014.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001964-27.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rubens Rahal Rodas - CAL CONSTRUTORA ARAÇATUBA LTDA - Sandra Ferreira Baptista - - Steve de Paula e Silva e outros - Ante o exposto, ACOLHO o pedido de prosseguimento da execução e homologo o saldo remanescente devedor indicado pelo exequente, fixando-o em R$ 448.339,47, atualizado até 17/06/2026, valor que deverá ser acrescido dos consectários legais até a data da efetiva transferência. Determino a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara Cível de Araçatuba, nos autos nº 0006859-72.2019.8.26.0032, solicitando a transferência aos presentes autos dos valores necessários à satisfação integral do crédito remanescente, observada a atualização correspondente até a efetiva disponibilização. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO (OAB 164211/SP), RUBENS RAHAL RODAS (OAB 232015/SP), SILVIO RONALDO BAPTISTA (OAB 121392/SP), STEVE DE PAULA E SILVA (OAB 91671/SP)

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001964-27.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rubens Rahal Rodas - CAL CONSTRUTORA ARAÇATUBA LTDA - Sandra Ferreira Baptista - - Steve de Paula e Silva e outros - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação de fls. 3868/3869. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. - ADV: SILVIO RONALDO BAPTISTA (OAB 121392/SP), STEVE DE PAULA E SILVA (OAB 91671/SP), LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO (OAB 164211/SP), RUBENS RAHAL RODAS (OAB 232015/SP)

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001964-27.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rubens Rahal Rodas - CAL CONSTRUTORA ARAÇATUBA LTDA - Sandra Ferreira Baptista - - Steve de Paula e Silva e outros - Vistos. Fls. 3834/3864 - Manifeste-se o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos apresentados. Oportunamente, tornem-me conclusos. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. - ADV: RUBENS RAHAL RODAS (OAB 232015/SP), SILVIO RONALDO BAPTISTA (OAB 121392/SP), STEVE DE PAULA E SILVA (OAB 91671/SP), LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO (OAB 164211/SP)

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001964-27.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rubens Rahal Rodas - CAL CONSTRUTORA ARAÇATUBA LTDA - Sandra Ferreira Baptista - - Steve de Paula e Silva e outros - Ciência à parte exequente acerca da emissão e encaminhamento para assinatura pelo(a) MM. Juiz(a) do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) nº(s) 20260608093659072049. - ADV: STEVE DE PAULA E SILVA (OAB 91671/SP), RUBENS RAHAL RODAS (OAB 232015/SP), LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO (OAB 164211/SP), SILVIO RONALDO BAPTISTA (OAB 121392/SP)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001964-27.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rubens Rahal Rodas - CAL CONSTRUTORA ARAÇATUBA LTDA - Sandra Ferreira Baptista - - Steve de Paula e Silva e outros - Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente Rubens Rahal Rodas e determino o levantamento da quantia remanescente depositada nos autos, no valor nominal de R$ 1.663.875,38, com os acréscimos legais e correções de praxe da conta judicial. Certifique a Serventia a regularidade do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico apresentado e providencie a imediata expedição do respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente, observando-se estritamente os dados bancários indicados. Intime-se. - ADV: STEVE DE PAULA E SILVA (OAB 91671/SP), SILVIO RONALDO BAPTISTA (OAB 121392/SP), LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO (OAB 164211/SP), RUBENS RAHAL RODAS (OAB 232015/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001964-27.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rubens Rahal Rodas - CAL CONSTRUTORA ARAÇATUBA LTDA - Sandra Ferreira Baptista - - Steve de Paula e Silva e outros - 1. Por ora, comprove o exequente a assinatura de Jamile Hanni Trindade Rodas no termo de caução de fl. 3.803. 2. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. - ADV: SILVIO RONALDO BAPTISTA (OAB 121392/SP), STEVE DE PAULA E SILVA (OAB 91671/SP), LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO (OAB 164211/SP), RUBENS RAHAL RODAS (OAB 232015/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 13:22

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 18:03

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 16:06

Mero expediente

26/05/2026, 14:32

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 15:06

Publicação

18/05/2026, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001964-27.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rubens Rahal Rodas - CAL CONSTRUTORA ARAÇATUBA LTDA - Sandra Ferreira Baptista - - Steve de Paula e Silva e outros - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls. 3804/3805. Oportunamente, tornem-me conclusos. Trata-se de processo digital em tramitação pelo sistema SAJ. Consigne-se às partes que conforme cronograma oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo terá início em 18/05/2026 a migração para o sistema Eproc e, por consequência, ao processo eletrônico. A partir da data da migração dos autos a prática de atos processuais bem como o acompanhamento e a visualização dos autos ocorrerão exclusivamente no novo sistema. Compete às partes e a seus patronos providenciar previamente o regular cadastro no Eproc a fim de assegurar o acesso aos autos e a regular ciência dos atos processuais. Int. - ADV: STEVE DE PAULA E SILVA (OAB 91671/SP), LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO (OAB 164211/SP), SILVIO RONALDO BAPTISTA (OAB 121392/SP), RUBENS RAHAL RODAS (OAB 232015/SP)

18/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001964-27.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rubens Rahal Rodas - CAL CONSTRUTORA ARAÇATUBA LTDA - Sandra Ferreira Baptista - - Steve de Paula e Silva e outros - 1. Fls. 3.613/3.616: Concedo à executada Cal Construtora Araçatuba Ltda. o prazo de 15(quinze) dias para que regularize sua representação processual, apresentando procuração com outorga de poderes ao Dr. Leandro Rogério Scuziatto. 2. Fica a parte executada intimada, na pessoa do Dr. Leandro Rogério Scuziatto, acerca da decisão proferida às fls. 3.610/3.611. 3. No que tange ao Dr. Alex Giron, determino que a Serventia proceda à exclusão de seu nome do cadastro de patronos destes autos e do sistema de intimações após a preclusão da decisão proferida às fls. 3.610/3.611. 4. O pedido de reconhecimento de litigância de má-fé do terceiro interessado e seu advogado, não comporta acolhida. Nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil, é necessária a demonstração inequívoca de conduta dolosa, imbuída de propósito protelatório ou deslealdade processual. No caso em tela, embora as intervenções de Arlindo Ferreira Batista tenham sido indeferidas por falta de legitimidade e interesse jurídico uma vez que o seu afastamento da administração da executada foi sedimentado por pronunciamento jurisdicional pretérito não se vislumbra o preenchimento dos requisitos subjetivos necessários para a imposição da penalidade. O exercício do direito de petição, ainda que exercido por terceiro que se supõe legitimado, quando não acompanhado de dolo específico de paralisar o feito ou induzir o juízo a erro, configura-se como exercício regular de direito, não se subsumindo às hipóteses taxativas do referido artigo. Quanto ao pedido de extensão das sanções ao patrono do terceiro, imperativo observar o disposto no art. 6º do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Eventual responsabilidade por excessos cometidos pelo advogado no exercício de seu mister deve ser apurada em ação própria ou perante o órgão de classe competente (OAB), sendo vedado ao magistrado, nos próprios autos em que os atos foram praticados, impor condenação direta ao causídico por litigância de má-fé. Assim, a impropriedade técnica das manifestações do terceiro interessado já foi devidamente sanada com o indeferimento de sua habilitação, não restando caracterizada a resistência injustificada ou o intuito deliberado de fraudar a execução que justifique a aplicação de sanção pecuniária adicional. Diante do exposto, indefiro o pedido de aplicação de sanções processuais a Arlindo Ferreira Batista e ao seu advogado, por não vislumbrar a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 80 e 774 do Código de Processo Civil. 5. Quanto ao pedido de levantamento imediato da importância depositada nos autos, à míngua de fato novo a justificar tal medida e, por cautela processual, mantenho a condicionante fixada na decisão de fls. 3.610/3.611, permanecendo o levantamento condicionado à preclusão da referida decisão e à ausência de efeito suspensivo em eventual recurso. Intime-se. - ADV: STEVE DE PAULA E SILVA (OAB 91671/SP), RUBENS RAHAL RODAS (OAB 232015/SP), LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO (OAB 164211/SP), SILVIO RONALDO BAPTISTA (OAB 121392/SP)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001964-27.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rubens Rahal Rodas - Arlindo Ferreira Batista - - Sandra Ferreira Baptista - - Steve de Paula e Silva e outros - 1. Fls. 3.517/3.520: A pretensão de substituição dos critérios já homologados (laudo pericial) pela incidência da taxa SELIC não comporta acolhimento. A homologação dos cálculos estabilizou, para esta execução, os parâmetros de correção e juros, de modo que a tentativa de alterálos após a liquidação do crédito esbarra na preclusão, somente afastável para sanar erro material ou inexatidão de cálculo, o que não se demonstrou. O que a executada propõe não é a correção de lapso aritmético, mas a substituição de critério jurídico já decidido providência vedada, sob pena de instabilidade decisória e afronta à segurança jurídica. A superveniência da Lei nº 14.905/2024 (que, como regra supletiva, adota o IPCA como índice de atualização e a taxa legal correspondente à SELIC deduzida do IPCA para juros moratórios) não altera esse desfecho: o novo regime legal tem incidência quando inexistente estipulação contratual ou fixação judicial prévia; não autoriza a reabertura de questão já definida em decisão homologatória preclusa. Pelo exposto, indefiro o pedido de realização de segunda perícia. 2. Fls. 3.589/3.590: O pedido de habilitação apresentado por Arlindo Ferreira Batista não comporta acolhimento. O requerente Arlindo Ferreira Batista figura como exsócio da executada e, consoante consta das peças juntadas, foi afastado da administração da pessoa jurídica por pronunciamento jurisdicional (fls. 3.597/3.604), circunstância que reforça a inexistência de legitimidade para representála e afasta qualquer interesse jurídico próprio e imediato na presente execução. Assim, inexiste base legal para sua habilitação como assistente ou interveniente no feito, razão pela qual indefiro o pedido de habilitação. 3. Fls. 3.513/3.515, 3.555/3.565, 3.592/3.596 e 3.607/3.609: Embora o levantamento dos depósitos judiciais a favor do exequente seja consequência lógica do crédito já apurado e homologado, condiciono-o à preclusão desta decisão e à inexistência de efeito suspensivo em eventual recurso. Intimemse. Cumprase. - ADV: ALEX GIRON (OAB 273445/SP), ALEX GIRON (OAB 273445/SP), RUBENS RAHAL RODAS (OAB 232015/SP), SILVIO RONALDO BAPTISTA (OAB 121392/SP), STEVE DE PAULA E SILVA (OAB 91671/SP)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001964-27.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rubens Rahal Rodas - CAL CONSTRUTORA ARAÇATUBA LTDA por seu rep. legal Arlindo Ferreira Batista - Fazenda Nacional - - Sandra Ferreira Baptista - - Steve de Paula e Silva - - João Rodrigues de Souza e outros - Fls. 3.413/3.417 e 3.460/3.464: Defiro o pedido deduzido pelo exequente, determinando a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 46.018 do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba, em nome da executada Cal Construtora Araçatuba Ltda. (fls. 3.450/3.459). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Anote-se. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, observado o endereço eletrônico informado, aguardando-se 30 (trinta) dias pela juntada da certidão atualizada. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual (is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: STEVE DE PAULA E SILVA (OAB 91671/SP), FERNANDA SIBELI LEME DUDU (OAB 251573/SP), ROGERIO CELESTINO FIUZA (OAB 142262/SP), JOÃO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 266369/SP), ALEX GIRON (OAB 273445/SP), SILVIO RONALDO BAPTISTA (OAB 121392/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 240705/SP), NERI CACERI PIRATELLI (OAB 103411/SP), RUBENS RAHAL RODAS (OAB 232015/SP)

08/09/2025, 00:00

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