Procedimento Comum Cível 1002351-16.2024.8.26.0477 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002351-16.2024.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002351-16.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Philippe Araujo Mendes de Souza - Banco Original S.a. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos presentes autos da instância superior. Cumpra-se o venerando acórdão ou a decisão monocrática do juízo ad quem. Com o fulcro no Provimento CG n.º 29/2021 e no Comunicado Conjunto n.º 862/2023, item 1 (um), sendo o(s) autor(es) beneficiário(s) da gratuidade de justiça, providencie a zelosa serventia o cálculo das custas remanescentes, a serem pagas pela(s) parte(s) ré(s), não contemplada(s) pela benesse, certificando-se. Ulteriormente, intime(m)-se esta(s) última(s), via diário de justiça eletrônico ou carta - na ausência de representação advocatícia -, nos moldes do art. 274 do Código de Processo Civil, a efetuar(em) o pagamento apenas da(s) taxa(s) judiciária(s), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento da sentença pelo(s) credor(es), devendo ser observados os termos dos Comunicados CG n.º 1789/2017 e Conjunto n.º 951/2023. Decorrido o prazo supra, oportunamente, arquivem-se os autos, consoante as diretrizes do Comunicado CG n.º 1789/2017, parte II (dois), após a conferência do adimplemento de custas e despesas processuais porventura devidas. Intime(m)-se - ADV: VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 19:06

Outras Decisões

25/05/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 12:41

Recebimento

22/05/2026, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Philippe Araujo Mendes de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Original - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR BUSCANDO A MAJORAÇÃO DA QUANTIA FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS DESCABIMENTO MONTANTE FIXADO PELO DOUTO MAGISTRADO QUE COMPORTA SER MANTIDO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002351-16.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande -

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Philippe Araujo Mendes de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Original - Apelação Cível Processo nº 1002351-16.2024.8.26.0477 Relator(a): THIAGO DE SIQUEIRA Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 10/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 366 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 26 de março de 2026. ANDERSON MORISSUGUI VITORIO 378379 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 3º andar Nº 1002351-16.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande -

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Philippe Araujo Mendes de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Original - Nos termos dos arts. 1.011 e 1.012 do novo CPC, Nº 1002351-16.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - recebo o presente recurso de apelação (fls. 234/239), tempestivamente interposto, nos seus regulares efeitos. Isento de custas por ser o apelante beneficiário de assistência judiciária gratuita. Int. São Paulo, 4 de março de 2026. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 3º andar

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Philippe Araujo Mendes de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Advogado: Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP); Apelado: Banco Original; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/03/2026 1002351-16.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; THIAGO DE SIQUEIRA; Foro de Praia Grande; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002351-16.2024.8.26.0477; Bancários;

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Philippe Araujo Mendes de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Advogado: Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP); Apelado: Banco Original; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 20/02/2026 1002351-16.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002351-16.2024.8.26.0477; Assunto: Bancários;

27/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 09:46

Publicação

20/01/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002351-16.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Philippe Araujo Mendes de Souza - Banco Original S.a. - Vistos. Petição retro: ciente. Encaminhem-se os autos à Superior Instância, conforme determinado. Int. - ADV: VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)

20/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002351-16.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Philippe Araujo Mendes de Souza - Banco Original S.a. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: i) DECLARAR a nulidade do débito apontado pela ré nos órgãos de proteção ao crédito, no valor de R$ 166,09 (cento e sessenta e seis reais e nove centavos), relativo ao contratos nº 501236055; tornando definitiva a tutela de urgência deferida às fls. 42/44; ii) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizado monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (22/12/2021), nos termos da Súmula 54 do STJ. Em razão da sucumbência, sobretudo diante do entendimento consolidado na Súmula 326 do STJ, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o montante total do proveito econômico obtido pelo autor (valor declarado inexigível somado à condenação), nos exatos termos do art. 85, § 2º, do CPC Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). Int. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

10/11/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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