Cumprimento de sentença 0000145-71.2024.8.26.0210 - TJSP

Cumprimento de sentença 0000145-71.2024.8.26.0210 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 13:47

Documento (Certidão)

01/04/2026, 13:45

Decurso de Prazo

01/04/2026, 04:11

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:56

Publicação

24/03/2026, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000145-71.2024.8.26.0210/SP EXEQUENTE: LEONARDO & LIGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA (OAB SP123700) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Arquivem-se os autos, com baixa às partes e observadas as formalidades legais. Int.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 15:55

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 09:40

Petição

19/03/2026, 10:56

Publicação

19/03/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000145-71.2024.8.26.0210/SP EXEQUENTE: LEONARDO & LIGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA (OAB SP123700) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da resistência injustificada do perito/leileiro em atender |às determinações judiciais e levando-se em conta que continua cadastrado como Auxiliar da Justiça, inclusive prestando serviços como leiloeiro, em outros processos em trâmite por este Juizado Especial, providencie a Serventia contato telefônico com o mesmo, através de número a ser localizado junto as suas petições juntadas autos autos ou ao cadastro no Portal dos Auxiliares da Justiça, dando-lhe ciência das determinações judiciais para restituição de valores, com comprovação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de instauração de processo para apuração do crime de desobediência, além dos demais que se enquadrarem ao caso, tanto na esfera administrativa, quanto criminal. Mantido contato com o Auxiliar, junte a Serventia, aos autos, certidão promenorizada. Prov.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 20:55

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 15:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000145-71.2024.8.26.0210 (processo principal 1001787-96.2023.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Leonardo e Ligia Empreendimentos Imob Ltda Epp - GOLD LEILÕES GOLD INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA. - Vistos. 1. Face a comunicação retro, no sentido de que a execução foi satisfeita, ainda que extrajudicialmente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Dê-se baixa nas restrições e bloqueios existentes nos autos, ficando desde já tornada sem efeito, tanto a penhora dos bens (fls. 50), como a arrematação de fls. 210/215. 3. Intime-se o Leiloeiro para devolução da comissão da arrematação, diretamente ao arrematante, com comprovação nos autos, ou depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Intime-se o arrematante a informar os dados bancários para possibilitar a expedição de MLE do valor da arrematação, em seu favor, o que, desde já fica determinado. 5. Embora a comissão principal sobre a venda não seja devida, necessário se faz o ressarcimento das despesas específicas e comprovadas que teve o leiloeiro para a preparação do leilão (como publicações de edital, laudos, guarda do bem, etc). Tendo em vista que houve a realização de duas hastas públicas, a requerimento da parte exequente, as quais resultaram positivas, não tendo se efetivado, a primeira, pela não localização do bem arrematado e a segunda, pela posterior satisfação do débito, o ônus deve ser suportado pelo exequente, uma vez que a execução se promove à conta e risco do credor. Posto isso, intime-se o Leiloeiro pra que apresente e comprove nos autos, se o caso, as despesas específicas que teve para a preparação do leilão, a fim de que o exequente seja intimado a proceder o ressarcimento, sob as penas da Lei. 6. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, com baixa às partes e observadas as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. Guaíra, 17 de dezembro de 2025 - ADV: PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA (OAB 123700/SP), ALEXANDRE GUSTAVO FICO (OAB 458025/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000145-71.2024.8.26.0210 (processo principal 1001787-96.2023.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Leonardo e Ligia Empreendimentos Imob Ltda Epp - Gilmar dos Santos - Vistos, 1. Fls. 148: Defiro. Intime-se por e-mail. 2. Fls. 150: Defiro o segundo pedido para bloqueio de valores existentes em instituições financeiras em nome do(s) executado(s), providenciando-se o necessário através do sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, cujo processamento eletrônico deverá ser efetivado pelo responsável pelo cartório cível e observado rigorosamente o cálculo apresentado pelo exequente, a fim de que não haja excesso de bloqueio. Tendo em vista que o sistema SISBAJUD efetua o bloqueio do valor indicado em todas as contas em que a parte executada tiver saldo disponível, deverá ser efetivado o desbloqueio do excedente tão logo haja comunicação de bloqueio, mantendo-se o bloqueio tão somente até limite do débito indicado pelo exequente, observando-se o disposto no artigo 1.191 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, segundo o qual "o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais". Restando positivo na sua totalidade o bloqueio, com a juntada aos autos das respostas, intime-se pessoalmente a parte executada ou através de seu advogado, pelo DJE, caso esteja representada nos autos, para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Para o caso de resposta negativa ou parcial da minuta de bloqueio, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. Defiro, ainda, o segundo pedido de alienação dos veículos penhorados, em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) UILIAN APARECIDO DA SILVA, [email protected] e [email protected], que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Guaíra, 04 de julho de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA (OAB 123700/SP), GILMAR DOS SANTOS (OAB 488123/SP)

08/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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